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quarta-feira, 11 de junho de 2014

VALE TRANSPORTE

Na sexta-feira dia 06,em reunião com a secretária de educação Dinair Veloso, nos foi informado que o complemento de vale transporte para os trabalhadores em educação que necessitam de mais de 44 vales para se deslocarem de casa para o trabalho e do trabalho para casa foi deferido e estará sendo creditado no contracheque de junho/2014.

Esses trabalhadores receberão 88 vales,embora trabalhando 20h semanais. Os servidores que se enquadram nesse perfil são os que moram em Teresina e necessitam de 4 vales para fazerem o deslocamento.

Segundo a professora Raphaela, chefe do DRH da SEMED foram deferidos mais de 80 solicitações de complemento do vale transporte,esses servidores receberão o auxílio no contracheque desse mês (junho/2014).

Os que estiverem com a documentação incompleta deverão apresentar os documentos exigidos para fazer  jus o benefício. Confira a lista de documentos exigidos:

Para os que trabalharam 20h e necessitam de 88 vales para se deslocar de casa para o trabalho e vice versa deverão solicitar a complementação na SEMED da seguinte forma:
  •  Preencher requerimento e descrever o percurso casa/trabalho/casa;
  • Anexar cópias do comprovante de residência, documentos pessoais, último contracheque e declaração da escola em que é lotado.



quarta-feira, 16 de abril de 2014

ALERTA: VALE TRANSPORTE

Os servidores que moram em Teresina  que trabalham 20h e que só  recebem 44 vales  que corresponde a R$ 92,40 de auxilio, deverão solicitar o complemento do vale na secretaria de educação, visto que  necessitam de quatro vale transporte por dia (ou seja R$ 184,80 = 88x 2,10) para se deslocarem de casa para o trabalho e vice versa.

Vale lembrar que o beneficio do vale transporte, torna-se prejuízo em alguns casos, já que o desconto corresponde a 6% do vencimento de cada servidor, existem casos que a contribuição é maior que o beneficio. Sendo assim é aconselhável  pedir a retirada do vale o quanto antes.

Para não esquecer: o servidor sempre contribuiu com 6% de seu vencimento. Caso haja dúvida pegue qualquer contracheque de anos anteriores e faça os cálculos, já que antes não era percebido, pois o vale era recebido separadamente.

Vejam alguns exemplos:
  1. Professor D 4: 
Se trabalha 20h recebe R$ 92,40 e contribui com R$ 85,03 (que é 6% do vencimento de 1.417,28);
Se trabalha 40h recebe R$ 184,80 e contribui com R$ 85,03 ( que é 6% do vencimento de 1.417,28);

Maiores esclarecimentos serão feitos na reunião do dia 28/04/2014 no Auditório do Centro de Treinamento às 13 horas.

terça-feira, 15 de abril de 2014

FERIADO SEMANA SANTA - PROLONGADO

A direção do Sindicato informa que em virtude do feriado da Semana Santa (16 a 20/04) e Tiradentes (21/04) a sede estará fechada a partir das 17h de hoje.

Informamos ainda que retomaremos nossas atividades normais na terça - feira dia 22.

CURSO DE FORMAÇÃO   
 
Curso de Formação dia 28/04/2014 no Centro de Treinamento Wall Ferraz às 13 horas.
Tema: Lei do Vale transporte e Valorização da Carreira.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

LEI DO VALE SERÁ ALTERADA

A prefeitura irá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal alterando o artigo que se refere ao desconto do vale transporte. A contrapartida do servidor continuará sendo de 6% do vencimento.

O desconto continuará como sempre foi,6% do vencimento, só que para alguns servidores chega a ser um valor maior que o benefício.

Foi exigido que o período em que a lei  ficou  em  vigor e garantiu o desconto de  6% do  montante do valor do vale seja restituído para os trabalhadores.

Aos servidores que recebem o benefício para uma carga horária de 20h com pecúnia  correspondente a 44 vales, receberão 88 vales, desde que  apresentem requerimento provando a necessidade de complemento.

No dia 28 de abril haverá um curso de formação sindical que abordará esse, entre outros assuntos. O evento ocorrerá no Auditório de Centro de Treinamento  Wall  Ferraz de 13 às 16 horas.

Um ofício circular foi entregue pela direção do sindicato convidando para a formação que seria dia 25/04/2014, o  mesmo será desconsiderado e retificado para a data acima mencionada.

domingo, 6 de abril de 2014

DECISÃO FINAL SOBRE O DESCONTO DO VALE TRANSPORTE

Com o advento da aprovação da lei municipal em outubro do ano passado, pensou-se que todos os transtornos de vale transporte estariam sanados.

Existe uma polêmica a respeito do desconto, pois o texto da lei municipal diz  que o valor deve ser de 6% do montante apurado com a carga horária e a Lei federal diz ser 6% do vencimento de cada servidor - lei anterior.

Em reunião ocorrida no dia 18/03, a Secretária de Educação afirmou que a lei aprovada se difere do que foi proposto pelo sindicato e acatado pelo prefeito em reunião, ela relembrou da discussão feita à época, que não haveria incremento na folha, pois o vale só deixaria de ser entregue em papel para ser recebido em pecúnia no contracheque.

Dinair declarou que o proposto na lei geraria um impacto fortíssimo na folha de pagamento, já que a contrapartida do servidor não corresponde nem a dois vale ou seja, R$ 5,54 e R$ 11,08 (para quem recebe R$ 92,40  e R$ 184,80 em pecúnia para uma carga horária de 20h e 40h respectivamente.

Uma reunião agendada para as 10 horas de amanhã entre a direção do sindicato e a prefeitura deverá por um ponto final nessa polêmica.




terça-feira, 18 de março de 2014

SINTERPUM SE REUNE COM O PREFEITO E FAZ REIVINDICAÇÕES NO 2º DIA DE GREVE NACIONAL


O SINTERPUM esteve reunido na Praça São José em frente a prefeitura nesse dois dias de greve nacional,17 e 18 de março.
 
Além da pauta reivindicatória a nível nacional, os trabalhadores em educação estiveram reunidos na manhã de hoje com o prefeito Luciano Leitoa e Secretária de Educação Dinair Veloso para debaterem reivindicações municipais:
  1. Cumprimento de 1/3 de hora atividades para todos os professores;
  2. Horário diferenciado para os alunos do turno noturno - proposta de aula de 45 minutos;
  3. Correta aplicação da Lei Municipal do Auxílio Vale Transporte;
  4. Reajuste do piso salarial de acordo com a Lei do Piso (nº 11738/2008);
Sobre a Lei do Vale transporte, foi esclarecido que a SEMED cumprirá a Lei municipal que instituiu o vale em pecúnia, devendo descontar apenas 6% do montante referente a carga horária e não mais sobre o vencimento. O valor descontado a maior no contracheque de fevereiro será restituído ao servidor. Quanto aos que necessitam de mais de 44 vales para trabalhar as 20h semanais não haverá complementação de vale, essa compensação foi feita com a redução no desconto referente a contrapartida do servidor, que reduziu em média de R$ 87,00 para R$ 5,54. Esse valor só poderá ser visualizado quando a SEMED fizer a devida correção a partir do contracheque de março.
 
Quanto ao horário dos alunos da noite a situação será resolvida após seminário realizado pela SEMED no dia 27,quinta -feira a noite. Maiores informações seguirão posteriormente às escolas.
 
Para resolver a situação da distorção no reajuste do Piso Salarial , na quinta - feira (20) será encaminhado ao prefeito e a secretária um documento contendo todo o histórico de reajuste do piso, bem como o embasamento jurídico para o real cumprimento da lei, sem a maquiagem que o MEC criou para burlar a lei no intuito de respaldar e proteger gestores descompromissados com uma educação pública de boa qualidade.
 
No dia 27 (quinta-feira das 8 às 11h), o SINTERPUM promoverá um curso de formação para estudo dessa material que será entregue, documento esse produzido pela CNTE e aprovado no último CNE em Brasília. No mesmo dia haverá uma participação do pessoal do IPMT que entregarão uma cartilha contendo informações sobre a previdência Municipal. Nessa oportunidade os servidores poderão tirar suas dúvidas.

Amanhã, dia 19, trabalhadores em educação de todo o país irão para Brasília promover um ato em defesa da educação pública, em uma tenda montada em frente ao Congresso Nacional, a partir das 9h da manhã. O presidente da CNTE explica a importância da manifestação: "As autoridades brasileiras precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que o PNE entre em vigor, pelos royalties do petróleo, pelos 10% do PIB para educação pública, para que a lei do piso seja cumprida. Essa lei é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. O nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na área, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, carreira, reconhecimento". 

quinta-feira, 13 de março de 2014

INFORMES RÁPIDO DO BLOG DO SINTERPUM

DECLARAÇÃO PARA IMPOSTO DE RENDA

A Direção do SINTERPUM informa que a DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS para o Imposto de Renda já está disponível na SEMED. A informação foi dada pelo Sr. Luizinho, responsável pelo DRH da Secretaria de Administração.
 
PLANO DE SAÚDE
 
Aos conveniados ao plano de saúde UNIMED e INTERMED consignados no contracheque, o SINTERPUM informa que esta despesa está contida na Declaração de Rendimentos.
 
VALE TRANSPORTE
 
Com o advento da Lei Municipal nº 1966 de 03 de outubro de 2013 que institui o Vale - Transporte em pecúnia no contracheque  dos trabalhadores em educação do município de Timon - MA, o valor mensal pago em pecúnia aos servidores corresponderá a quantidade de vale - transporte apurada a partir da carga horária  do servidor em educação, devendo o mesmo custear 6% desse valor apurado (art. 2º).
A concessão do Vale - Transporte será feito de forma proporcional, considerando a carga horária, conforme estabelecido ( Art. 3º - Decreto Municipal nº0124/2013 - GP de 03/11/2013):
 
CARGA HORÁRIA                           Nº DE VALE TRANSPORTE
         20 HORAS                                                    44 VALES                             
         40 HORAS                                                    88 VALES                              
 
Aos servidores com jornada de trabalho de 20 horas que necessitam de mais de 44 vales para fazer o deslocamento casa/trabalho/casa, deverão aguardar o parecer da SEMED quanto ao complemento desses vales.  
 
RESTITUIÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO DO VALE 
 
O desconto referente a despesa com vale transporte deverá ser regularizado no contracheque de março, posteriormente os servidores solicitarão o ressarcimento do desconto indevido no contracheque de fevereiro, visto que os mesmos contribuíram indevidamente com o valor de 6% de seu vencimento, quando de acordo com a lei municipal,deveria ser 6% do valor do vale em pecúnia. 

domingo, 16 de fevereiro de 2014

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTERPUM FAZ PLANO DE AÇÃO PARA 2014


Na manhã de hoje - 15,a direção do SINTERPUM esteve reunida em sua sede, para traçar o plano de ação para o ano de 2014.

Durante o planejamento que ocorre anualmente, foram traçadas metas para serem executadas de imediato, a curto prazo, a médio prazo e a longo prazo durante o ano.

Um panfleto informativo será entregue a categoria na próxima semana, um dos principais tema abordado será 1/3 da jornada para hora atividade.

 No dia 26 de fevereiro, às 15:30 horas haverá a primeira Assembleia Geral do ano para apreciação e aprovação do planejamento da diretoria entre outros temas que serão debatidos.


INFORMES RÁPIDOS 
 
A reunião entre as Assessorias Jurídicas da SEMED e do SINTERPUM foi remarcada para segunda-feira, dia 17 às 15 horas. Pauta: Desconto vale transporte, retroativo de mudança de classe, salário de servidores, portarias, desconto indevido para o IPMT,entre outros.

No mesmo dia, às 10 horas, a direção do SINTERPUM se reunirá com o presidente do IPMT.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

REUNIÃO COM A CHEFE DO DRH

A presidente do SINTERPUM, Professora Francisca Mendes,se reunirá  hoje com a chefe do DRH, Rita de Cássia Raphaela de Matos Azevedo. A Secretária de Educação viaja, mas deixa a chefe do DRH encarregada de responder as questões mais urgentes:

  1. Vale transporte para os administrativos;
  2. Pagamento de 1/3 de férias 2013;
  3. Pagamento do 13º Salário na data do aniversário;
  4. Data de pagamento dos salários 2014.
*O resultado da reunião será disponibilizado em breve neste espaço.

Direção do Sindicato terá Audiência com a Secretária de Educação.

A direção do SINTERPUM terá reunião com a Secretária de Educação Dinair Veloso tão logo ela retorne da viagem que fará esta manhã.
REUNIÃO ADIADA

Havia sido agendada uma reunião para a última quarta-feira,dia 22 de janeiro,mas devido a imprevistos ocorridos a alguns assessores que participaria da reunião,a mesma foi adiada.

Leia a pauta a ser debatida:

·         Início do Ano Letivo 2014;
·         Sábados letivos;
·         Vale transporte (Administrativos e Professores);
·         2º Turno para Professores efetivos;
·         Pagamento de 1/3 de  férias;
·         Escolas alugadas, conveniadas, cedidas, etc;
·         13º Salário (desconto indevido – IPMT);
·         Reajuste Piso Salarial Nacional;
·         1/3 da Jornada para hora atividade;
·         Merenda Escolar e Transporte Escolar;
* Convênio com a faculdade IESM.


quarta-feira, 16 de outubro de 2013

LEI DO VALE TRANSPORTE FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DIA 03 DE OUTUBRO


A Lei que regulamenta O VALE TRANSPORTE em pecúnia no contracheque dos Trabalhadores em Educação do Município de Timon -MA foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 02 de Outubro de 2013. Os vereadores Leandro Belo,Biú e tales Waquim não compareceram a Sessão,somente os dois últimos alegaram motivos superiores como justificativa da ausência.

 A Lei foi sancionada pelo prefeito e publicada no dia 03/10/2013 no Diário Oficial do Município.



Os servidores que farão jus ao vale transporte,receberam no contracheque a quantia correspondente ao valor da despesa com o transporte coletivo,sendo que a contrapartida do funcionário corresponderá a 6% do valor creditado no contracheque e não mais aos 6% do vencimento.

A proposta de Lei foi entregue pelo sindicato ao poder executivo no dia 11 de junho de 2013.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

LEI DO VALE TRANSPORTE SERÁ VOTADA NA CÂMARA QUARTA - FEIRA

A direção do SINTERPUM convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal para participarem da votação do projeto de lei que institui o vale transporte em pecúnia no contracheque.

O Projeto será votado na quarta-feira,dia 02/10/2013 ás 9 horas. As sessões na Câmara ocorrem no período da manhã de 09 às 12 horas.

"Estamos confiante na aprovação desse projeto,ele é de fundamental importância para os profissionais da educação,há 10 anos,desde a fundação do sindicato,sofremos com o pesadelo do atraso no vale transporte,que passa de gestão a gestão" - enfatizou a professora Norma Suely, vice presidente do SINTERPUM.

No ano de 2012 o atraso chegou a mais de trinta dias e teve mês que foram reduzidos e chegou ao ponto do vale se quer ser entregue.

Atualmente foi minimizado,mas ainda houveram dias de atraso. O vale transporte deve ser antecipado ao trabalhador,ou seja, deve ser entregue no primeiro dia útil de cada mês.

Com o advento da aprovação do projeto de lei,o valor correspondente a despesa com o vale transporte será implantado no contracheque do servidor em educação,devendo o mesmo receber até o último dia do mês,juntamete com o salário.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PROJETO DE LEI DO VALE TRANSPORTE É LIDO NA CÂMARA

A Câmara Municipal,na sessão de hoje fez a leitura do Projeto de Lei que institui o vale transporte em pecúnia no contracheque dos Trabalhadores em Educação do município de Timon.

A direção do SINTERPUM irá conversar com o presidente da Câmara e das comissões para solicitar urgência na votação.

Esse assunto foi bem debatido e negociado com o executivo municipal,agora é só aguardar a aprovação por parte dos vereadores - frisou Francisca Mendes Paiva,presidente do SINTERPUM.

A categoria já está convocada a participar da votação,está só aguardando a data.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA ESTÁ PRONTO E SERÁ ENVIADO À CÂMARA

Na manhã de hoje, o procurador do Município João Santos,de ordem do Prefeito Luciano Ferreira de Sousa entregou à direção do SINTERPUM a contraproposta do projeto de lei que será enviado ao poder legislativo para apreciação e posterior aprovação.

Desde a sua fundação o SINTERPUM tem lutado para que o vale transporte seja entregue aos servidores antecipadamente (1° dia útil de cada mês). Hoje,depois de 10 anos de fundação e de muita luta árdua,o SINTERPUM ver a possibilidade de ter um grande problema resolvido. O sindicato entregou a proposta de projeto de lei  em junho/2013.

"Esperamos que não tenhamos mais salário atrasado,caso contrário,o vale transporte volta a ser um pesadelo também" - enfatizou Francisca Mendes presidente do SINTERPUM.

Este é o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Timon - MA. Quando o projeto chegar à Câmara agendaremos uma Reunião com Todos os vereadores para tratar do assunto.

Veja:



terça-feira, 10 de setembro de 2013

EDUCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DIA 11/09/2013

Da esquerda para a direita: Professoras Márcia Feitosa (Politicas Sociais),Francisca Maria (Assuntos Educacionais) e Francisca Mendes - Presidente do SINTERPUM

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon -MA vem a público informar que a próxima Assembleia Geral da Categoria ocorrerá dia 11 de Setembro (terça -feira) no Pátio da SEMED a partir das 15:30 horas.

No primeiro momento às 15h,haverá uma reunião entre as comissões do sindicato e do governo municipal,para tratar da Reformulação do Plano de Cargos Carreira e Salário dos profissionais do Magistério e da educação.

Desde o Mês de junho/2013,a direção do sindicato vem travando uma luta árdua,no intuito de resgatar direitos usurpados por gestores descompromissados ao longo dos últimos 10 anos - tempo de fundação do SINTERPUM.   


PROJETO DE LEI - AUXÍLIO TRANSPORTE NO CONTRACHEQUE

 O Projeto de Lei que institui o Auxílio Transporte em pecúnia no contracheque será encaminhado à Câmara Municipal ainda esta semana. 

Os Trabalhadores estão só aguardando a chegada desse PL para iniciar o diálogo com os vereadores. A categoria,a exemplo de anos anteriores, visitará o gabinete de cada vereador na busca de apoio para aprovação imediata e sem veto. 

' Esperamos dessa vez poder contar com os vereadores a nosso favor" -  Afirmou categoricamente A professora Francisca Mendes Paiva - Presidente do SINTERPUM.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL


Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem (18) na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:
  1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo: Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
  2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
  3. Ajuste do FUNDEB 2012 :  sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
  4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
  5. Imposto de Renda: Fico decidido,que o imposto de renda a partir de 2013,não terá mais incidência sobre as férias. A decisão foi acatada baseada numa decisão recente do STJ encaminhada a SEMED. Com o advento do parcelamento do 1/3 de férias (atrasado) de 2012 no contracheque de maio e junho/2013 elevou a alíquota do imposto de renda,levando o servidor a contribuir mais. 
  6. Incidência dos 11% do IPMT na Remuneração Bruta do Servidor: A partir desse mês a Prefeitura de Timon deixará de fazer o desconto previdenciário indevido sobre a remuneração do servidor. O desconto de 11% do IPMT só deveria estar sendo descontado sobre o salário que o servidor levaria para a aposentadoria. Com isso os professores contribuíam sobre o 2º turno,os vigias sobre o adicional noturno,os secretários de escola sobre a gratificação do exercício da função,assim como os demais servidores efetivos que estão em cargos comissionados,que estão contribuindo sobre o que atualmente não se leva para a aposentadoria. O resultado dessa decisão,será um desconto a menos,refletindo assim num aumento do salário líquido do servidor. Após o levantamento do montante desse desconto indevido, o IPMT apresentará uma forma de devolução desse valor. Os servidores estão dispostos a cobrarem na justiça caso o acordo não ocorra.  
  7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade será implementado Foi informado que o 1/3 de hora atividade será implementado no município no 2º semestre desse ano,logo após o parecer do Conselho Municipal de Educação,a respeito da reestruturação da grade curricular para adequação do dispositivo legal que  há anos vem sendo pleiteado pelos professores. O que ficou ACORDADO entre o sindicato e a SEMED,estará disponibilizado no Plano de Carreira que está sendo reformulado: Os Professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8h destinada a preparação das aulas,correção de atividades e preenchimento das fichas,etc.    2º - Imposto Sindical repassado - A direção do SINTERPUM informou que a SEMED repassou no dia 30/06/2013 um valor de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O SINTERPUM informou também que o desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento e NÃO sobre a remuneração bruta como deveria. 3º - A próxima Assembleia Geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 (terça-feira) onde será debatida a pauta que está em estudo pela equipe da prefeitura.

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:

  1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo; Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
  2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
  3. Ajuste do FUNDEB 2012   sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
  4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
  5. Imposto de Renda: A partir desse ano o imposto de renda não poderá mais incidir sobre o 1/3 de férias. A decisão foi tomada após recebimento de ofício do SINTERPUM solicitando pleito baseado em parecer do STJ.
  6. Incidência da contribuição de 11% do IPMT: A partir deste mês não será mais descontado a alíquota de 11% sobre o 2º turno dos professores,do adicional noturno dos vigias,da gratificação dos secretários de escola,diretores,supervisores e coordenadores,bem como dos demais servidores efetivos que exercem cargos comissionados.O IPMT decidiu acatar a solicitação do SINTERPUM baseado no parecer jurídico do próprio instituto de previdência. Por se tratar de um desconto indevido,o presidente do IPMT,Robson Noleto Parentes, encaminhou um ofício circular a secretaria de Educação,bem como as demais secretarias informando que o desconto não poderá mais ocorrer,pois o mesmo não incide na aposentadoria.O Instituto fará um levantamento minucioso da contribuição indevida ocorrida durante esses anos e em seguida apresentará uma forma de devolver o dinheiro que foi descontado no contracheque do servidor. O Servidor está disposto a buscar na justiça,todo o valor descontado indevidamente,caso não haja acordo entre as partes.
  7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade: Após estudo firmado entre o Departamento de Ensino da SEMED e a Direção do SINTERPUM, foi solicitado parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a Reestruturação da Grade Curricular que possibilitará uma melhor adequação e cumprimento do dispositivo legal. Sendo assim,a partir do 2º semestre será implementado 1/3 de hora atividade,baseado no inciso II do artigo 3º da lei 11,738/2008,o mesmo será regulamentado no plano de carreira da seguinte forma: Os professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8 horas semanais destinada a preparação das aulas,correção das atividades e preenchimento das fichas. 2º – Imposto Sindical Anual: A SEMED repassou ao SINTERPUM no dia 29/062012 a quantia de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento do servidor e não do remuneração como deveria. 3º – Assembleia Geral – A próxima assembleia geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 terça-feira,onde será debatido as pendências da pauta acima.

A Diretoria

Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...