DECLARAÇÃO PARA IMPOSTO DE RENDA
A Direção do SINTERPUM informa que a DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS para o Imposto de Renda já está disponível na SEMED. A informação foi dada pelo Sr. Luizinho, responsável pelo DRH da Secretaria de Administração.
PLANO DE SAÚDE
Aos conveniados ao plano de saúde UNIMED e INTERMED consignados no contracheque, o SINTERPUM informa que esta despesa está contida na Declaração de Rendimentos.
VALE TRANSPORTE
Com o advento da Lei Municipal nº 1966 de 03 de outubro de 2013 que institui o Vale - Transporte em pecúnia no contracheque dos trabalhadores em educação do município de Timon - MA, o valor mensal pago em pecúnia aos servidores corresponderá a quantidade de vale - transporte apurada a partir da carga horária do servidor em educação, devendo o mesmo custear 6% desse valor apurado (art. 2º).
A concessão do Vale - Transporte será feito de forma proporcional, considerando a carga horária, conforme estabelecido ( Art. 3º - Decreto Municipal nº0124/2013 - GP de 03/11/2013):
CARGA HORÁRIA Nº DE VALE TRANSPORTE
20 HORAS 44 VALES
40 HORAS 88 VALES
Aos servidores com jornada de trabalho de 20 horas que necessitam de mais de 44 vales para fazer o deslocamento casa/trabalho/casa, deverão aguardar o parecer da SEMED quanto ao complemento desses vales.
RESTITUIÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO DO VALE
O desconto referente a despesa com vale transporte deverá ser regularizado no contracheque de março, posteriormente os servidores solicitarão o ressarcimento do desconto indevido no contracheque de fevereiro, visto que os mesmos contribuíram indevidamente com o valor de 6% de seu vencimento, quando de acordo com a lei municipal,deveria ser 6% do valor do vale em pecúnia.
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