SINTERPUM PARTICIPARÁ DA GREVE NACIONAL

Os trabalhadores em educação de todo o Brasil paralisarão suas atividades por 3 dias, 17,18 e 19 de março para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

Em Timon serão apenas 2 (dois) dias, visto que no dia 19 é feriado municipal, dia de São José - padroeiro da cidade. A concentração do manifesto será na praça São José a partir das 08 horas.

A decisão de participar da GREVE NACIONAL foi deliberada na Assembleia Geral realizada na sede provisória do SINTERPUM no dia 26/02/2014,por unanimidade.

 

Leia o banner abaixo e confira a pauta nacional na íntegra:

O SINTERPUM encaminhou ofício solicitando audiência com o prefeito Luciano Leitoa e com a secretária de Educação Dinair Veloso num desses dois dias de greve, para tratar da pauta nacional e municipal. A direção do sindicato aguarda a confirmação de uma dessas datas propostas.

 

Pauta municipal:

1. Jornada de trabalho do professor;
2. Lei municipal que instituiu o vale transporte;
3. Assuntos gerais.

ENTENDENDO O MOTIVO DA GREVE NACIONAL
 

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do FUNDEB para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.  

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do FUNDEB, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE. 

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Fonte: Site da CNTE.