PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – SINTERPUM, no exercício de sua função constitucional de representação e defesa dos direitos da categoria, e em respeito aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade sindical, vem a público esclarecer os seguintes pontos acerca dos precatórios do FUNDEF:

• A ação judicial que originou os precatórios do FUNDEF é de titularidade do Município, proposta pela Prefeitura contra a União, não sendo uma ação individual dos professores.

• Nos termos da legislação vigente e das decisões judiciais aplicáveis, os profissionais do magistério têm assegurado o direito ao recebimento de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes desses precatórios.

• Conforme informações oficiais, há previsão de que os recursos sejam creditados na conta do Município no mês de abril de 2026, podendo haver variações decorrentes de trâmites administrativos e financeiros.

• No que se refere à contratação de assessoria jurídica individual, o SINTERPUM esclarece que não há qualquer obrigatoriedade de assinatura de procuração, uma vez que o direito dos professores se encontra legalmente garantido, independentemente de contratação individual de advogados.

O SINTERPUM reafirma seu compromisso com a categoria, mantendo-se vigilante quanto à correta aplicação dos recursos, à transparência na destinação dos valores e à garantia de que todos os profissionais contemplados recebam aquilo que lhes é de direito.

Sinterpum.

Comunicado Oficial aos Profissionais da Educação

Após solicitação do Sinterpum, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) respondeu formalmente aos questionamentos realizados. Diante disso, não há obrigatoriedade de professores polivalentes ministrarem a disciplina de Língua Inglesa. 

Seguiremos atentos e firmes na defesa dos direitos dos profissionais da educação. 

Sinterpum.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O SINTERPUM convoca todos os servidores e servidores interessados na pauta dos Precatórios do FUNDEF para participarem de uma reunião que terá como objetivo prestar esclarecimentos, atualizar a categoria sobre o andamento do processo e discutir coletivamente os próximos encaminhamentos. Este é um tema de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, que exige unidade, organização e participação ativa da categoria. A presença de cada servidor e servidora é fundamental para fortalecer a mobilização, assegurar a transparência das informações e reafirmar a defesa dos direitos da nossa categoria. Participe! A luta coletiva é o caminho para garantir nossos direitos.

SINTERPUM cobra da Secretaria de Educação garantia do intervalo legal dos professores

Diante de relatos de professores sobre a supressão do intervalo legalmente previsto, em razão da imposição da tarefa de vigilância e monitoramento dos alunos durante o período de recreio, o Sinterpum cobrou providências imediatas da Secretaria de Educação para que seja assegurado aos professores o direito ao intervalo durante sua jornada de trabalho na escola. O sindicato ressalta que o intervalo é um direito do trabalhador e não pode ser substituído por atividades de acompanhamento ou vigilância de alunos, prática que tem sido relatada por diversos profissionais da rede. Diante disso, o Sinterpum notificou formalmente a Secretaria de Educação, exigindo a adoção imediata de medidas que garantam o cumprimento desse direito nas unidades escolares. A notificação visa assegurar condições dignas de trabalho aos professores, bem como o cumprimento da legislação vigente, reafirmando o compromisso do sindicato na defesa dos direitos da categoria. Sinterpum.

Feliz Dia da Mulher: Nossa Homenagem a Todas que Fazem a Educação de Timon

Neste 8 de março, o SINTERPUM presta sua homenagem e reconhecimento a todas as mulheres que, com coragem, dedicação e resistência, constroem diariamente uma sociedade mais justa. Na educação pública de Timon, são milhares de mulheres que fazem a diferença todos os dias: professoras, merendeiras, zeladoras, administrativas, cuidadoras, auxiliares e tantas outras profissionais que, em diferentes funções, sustentam e fortalecem a escola pública. Cada uma, em seu trabalho, contribui para transformar vidas, formar cidadãos e construir um futuro melhor para nossa cidade. Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a dignidade e a luta de todas vocês, reafirmando a importância da valorização, do respeito e da garantia de direitos. O SINTERPUM segue ao lado das mulheres na defesa da educação pública e na luta por igualdade e justiça. Feliz Dia da Mulher! 🌸

SINTERPUM acompanha andamento de denúncia sobre eleições para diretores escolares em Timon.

 Na última quarta-feira, 04 de março de 2026, o jurídico do SINTERPUM esteve presente no Ministério Público, em Timon-MA, para acompanhar o andamento da denúncia relacionada ao processo de eleições para diretores escolares do município.

É importante destacar que, ainda no início do certame, foram apresentadas contestações quanto aos prazos e aos procedimentos considerados irregulares previstos no edital.

Diante das inconsistências identificadas, o SINTERPUM impetrou mandado de segurança, obtendo decisão favorável em primeira instância. Posteriormente, a Prefeitura apresentou recurso contra a decisão. Em resposta, o SINTERPUM interpôs agravo, e o processo segue atualmente aguardando apreciação judicial, sem que até o momento tenha sido analisado sequer o pedido de liminar.

O SINTERPUM seguirá atento e vigilante a todos os processos que envolvem a educação no município, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização da comunidade escolar.

SINTERPUM – Sindicato dos Servidores da Educação do Município de Timon/MA

🎉🎊 VEM AÍ A FESTA DE 23 ANOS DO SINTERPUM! 🎊🎉

 São 23 anos de luta e conquistas — e essa comemoração é para você, servidor afiliado! 💪✨

📅 Dia 22 de março (domingo)

⏰ A partir das 10h

📍 No clube do Sinterpum

🔥 Vai ter:

🏊 Piscina liberada

🍛 Feijoada gratuita

🎶 Banda ao vivo

🎁 Bingo com diversos prêmios

🍻 Comidas e bebidas à venda

👨‍👩‍👧‍👦 Cada servidor afiliado terá direito a 5 convidados.

📌 Não esqueça de apresentar o contracheque ou carteirinha do sindicato na entrada.

Venha celebrar essa história construída com união, força e compromisso! 

Sinterpum.