POR FALTA DE PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS TIMON PODE TER CONTAS DO MUNICÍPIO BLOQUEADAS

A Prefeitura de Timon/MA, costuma não pagar o Terço de Férias dos profissionais da Educação dentro do período devido já há alguns anos. O que gera um problema no planejamento pessoal e familiar na vida dos profissionais que apenas querem o seu direito garantido. No ano de 2018, a assessoria jurídica do SINTERPUM entrou com uma Ação Coletiva exigindo o cumprimento desse direito.

         Esse processo de 2018 já está no gabinete do Juiz pronto para ser julgado. Como esse ano (2019), a prefeitura preferiu pela reincidência no atraso e não pagamento do terço de férias na data que antecede o período, o SINTERPUM protocolou hoje (28/01) o pedido de Bloqueio das Contas do Município até que seja realizado o pagamento imediato desse direito negado. O que já está sendo apreciado pelo juiz.

         Amanhã, em decorrência dessa ação, parte da diretoria e sua assessoria jurídica estarão em audiência com o Juiz Weliton Sousa Carvalho, da Vara da Fazenda Pública de Timon/MA. Acompanhando a petição e pressionando o poder municipal para que a categoria receba o pagamento dentro do prazo correto.

DIREÇÃO DO SINTERPUM VAI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

         No período da tarde a assessoria jurídica, junto com alguns membros da diretoria do SINTERPUM estarão viajando a capital São Luís/MA, afim de concluírem o processo que trata sobre Ação Férias.

         O objetivo é ir no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão e ao Banco do Brasil viabilizar a transferência dos valores referente ao Alvará de cada um dos professores.

PARA ACESSAR O PROCESSO MOVIDO PELO SINTERPUM EM 2018 SOBRE O PAGA DO 1/3 DE FÉRIAS É SÓ CLICAR NESSE LINK: PROCESSO COLETIVO PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS.

ANUNCIADA A TABELA DE REAJUSTE SALARIAL 2019

Acompanhe agora como ficou o reajuste salarial para o ano de 2019

TABELA 1 - Professores com carga horária de 20h.

TABELA 2 - Professores com carga horária de 40h.

PARA O ADMINISTRATIVO

TABELA 3 - PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA

Para os interessados em baixar ou imprimir as tabelas e ter uma melhor visualização, é só clicar nos links referenciais que seguem abaixo:

TABELA 01 - PROFESSORES COM CARGA HORÁRIA DE 20H

TABELA 02 - PROFESSORES COM CARGA HORÁRIA DE 40H

TABELA 03 - PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA

RESULTADO DA REUNIÃO COM O PREFEITO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

A nova diretoria do SINTERPUM teve a sua primeira reunião com o prefeito de Timon/MA, Luciano Leitoa e a secretária de Educação, Dinair Veloso, nesta quarta-feira (23/01). Confira o resultado ponto a ponto:

Sobre a postura de alguns gestores  o prefeito garantiu tomar providência solicitou relatório escrito;

Sobre o reajuste do piso salarial da categoria, o prefeito garantiu encaminhar projeto para  aprovação na Câmara, a exemplo de anos anteriores ele se comprometeu a respeitar a lei e garantiu o pagamento na mesma data em outros momentos;

Referente ao pagamento de 1/3 de férias foi dado como previsão a data do crédito do complemento da união e ajuste do FUNDEB que ocorrerá no final do mês de janeiro;

A respeito da disponibilidade de mais 2 membros da diretoria o prefeito sinalizou positivamente; 

O início do ano letivo estava previsto para o dia 5 de fevereiro, o calendário escolar foi aprovado pelo conselho e encaminhado ao sindicato. Foi informado durante a reunião que o início do ano letivo seria dia 25 de fevereiro em virtude do impasse da aprovação do orçamento e a não votação em tempo hábil, comprometeu o processo licitatório da merenda e do transporte escolar. A respeito desse assunto a diretoria do sindicato ainda terá reunião com o pessoal da Semed e do ministério público para definir a situação.

O prefeito sinalizou que haverá concurso público ainda este ano, e terá em torno de 500 vagas para professor. Mas para isso, dependerá da reformulação do estatuto que está sujeito a aprovação da câmara. O sindicato tem 2 assentos na Comissão do estatuto, professora Norma Suely e o professor Gerson Paiva. Na oportunidade foi agendada reunião para o dia 06 de fevereiro.

A campanha salarial de de 2019 retomou 2 pontos importantes da  extensa pauta apresentada ao prefeito Luciano em 2013. Está sendo estudado os critérios para a elaboração de projeto de lei que define a data de pagamento dos trabalhadores em educação do município, bem com um minucioso estudo de melhoria na carreira dos demais profissionais em educação.

A professora Norma Suely reconhece a urgência na pauta dos administrativos (como assim são chamados os demais profissionais) se mostrando otimista quanto a garantia de uma nova reunião para tratar exclusivamente de 2 pontos que a categoria almeja e vem dialogando desde que protocolou a proposta.

DIRETORIA DO SINTERPUM AGENDA REUNIÃO COM O PREFEITO

 A direção do SINTERPUM se reunirá às 10:30 horas de hoje (23/01/2019) com o prefeito Luciano Leitoa, para tratar da seguinte pauta:

1. Pagamento de 1/3 de férias;
2. Reajuste do Piso (campanha salarial 2019);
3. Postura de algumas Diretoras escolares e coordenadores da SEMED;
4. Disponibilidade de mais 2 membros da diretoria;
5. Outris Assuntos.

REUNIÃO COM A SECRETÁRIA

Na primeira reunião ocorrida no dia 20/12/2018 com a secretária Municipal de Educação, Dinair Veloso. A diretoria recém-eleita apresentada uma extensa pauta de reivindicação com temas importantes para garantir direitos para os trabalhadores em educação de Timon. Algumas questões foram encaminhadas e devem ser apresentadas ao Prefeito nessa primeira reunião.

REUNIÃO COM PROMOTOR

  No dia 18 de janeiro, a diretoria do SINTERPUM esteve reunida com o Promotor de Justiça da Infância, da Juventude e da Educação de Timon, Eduardo Borges Oliveira. A audiência teve caráter consultivo.

  A presidente do SINTERPUM, Profª Norma Suely solicitou a intervenção do Ministério Público no tocante ao Reajuste do Piso Salarial do Educadores, visto que em fevereiro de 2018 a direção do sindicato foi duramente injustiçada por alguns vereadores que tentaram inviabilizar a votação do reajuste do piso juntamente com "um grupo de professores".

O outro assunto abordado foi sobre o não pagamento de 1/3 das férias, que até a presente data não foi pago. Em 2018 a direção do sindicato ingressou com uma ação exigindo o pagamento no prazo legal, visto que as férias coletivas do professores ocorrem no mês de janeiro de cada ano. A ação ainda tramita em 1° instância.

 O promotor registrou o fato e garantiu o pedido de providência.

DIRETORIA DO SINTERPUM REALIZA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon/MA (SINTERPUM) realizou nesta segunda-feira (14/01/19) seu planejamento estratégico para o triênio. Os diretores debateram um projeto de organização para o sindicato com metas e prazos que busquem fortalecer a categoria.

Os trabalhos foram iniciados com a palavra da presidente Profª Norma Suely, que saudou os presentes e falou sobre a importância do planejamento, lembrando que boa parte das questões levantadas durante a campanha agora devem ser colocadas como metas a serem atingidas. Após a fala da presidente, foi cantando um louvor como boas vindas.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI), o sociólogo Fábio Henrique Oliveira Matos, que faz parte do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), falou sobre Liderança. Fazendo uma palestra motivacional e esclarecedora sobre a cultura e formação de liderança com base nos estudos de John C. Maxwell e as 21 qualidades para o exercício da liderança.

PREVISÃO PARA O PISO DOS PROFESSORES É DE R$ 2.557,73 EM 2019

No dia 27 de dezembro de 2018, o MEC e o Ministério da Fazenda emitiram uma portaria interministerial definindo o reajuste do valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A portaria nº 06, do dia 26/12/2018, trata da previsão do referido ajuste que estava estimada em 3,08%, passou para 4,17%.

               

O anúncio do aumento percentual já estava sendo esperado. Com esse comunicado oficial, a portaria apresenta o que preconiza o art. 5º da Lei 11.738, que deve ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Seguindo o ritual, está faltando à estimativa do FUNDEB para 2019, que deve ser apresentado por outra portaria conjunta do MEC e Ministério da Fazenda. Definido esse valor, teremos a base para o reajuste do piso de 2020.

Com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.

Com a mudança do governo federal e toda sua estrutura, estamos na expectativa, aguardando a publicação da portaria do MEC, quando será oficializado o percentual de reajuste. Em breve quando tivermos acesso à tabela, iremos ajustar e publicar para conhecimento de todos e todas os trabalhadores do magistério.

Fonte: CNTE