A diretoria do SINTERPUM comunica aos seus ASSOCIADOS que no próximo dia 26 de novembro, no Espaço Chácara Luz, teremos a nossa 17ª FESTA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE TIMON, das 11h às 17h. O acesso será realizado apenas com a apresentação da carteira de sócio, dando direito a um acompanhante.
Diretoria do SINTERPUM
Hoje é dia dos Servidores
Públicos, dia de profissionais que atuam em várias áreas para atender da melhor
forma a população, seja nos ramos da segurança pública, saúde ou educação. Esses
profissionais são essenciais para realizar as diversas atividades que garantem
o bem-estar da população.
O SINTERPUM parabeniza os
profissionais do Serviço Público, principalmente os da área da educação, pois é
a nossa base, nossa principal atividade. Comunicamos também que no dia 26 de
novembro, no Espaço Chácara Luz, teremos a nossa 17ª FESTA DOS SERVIDORES DA
EDUCAÇÃO DE TIMON, das 11h às 17h. O acesso será realizado apenas com a
apresentação da carteira de sócio, dando direito a um acompanhante.
Diretoria do SINTERPUM
O Sinterpum informa que acompanha mensalmente
a prestação de contas do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB, e a cada ano
há mudanças na legislação.
A Lei n.º 14.276, de 27 de dezembro de 2021, ampliou
o conceito de profissionais de educação, passando a abranger os docentes, profissionais no exercício de
funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração
escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional,
coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico,
administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, que
passam a partir de então a fazerem também parte da subvinculação dos 70% para
pagamento de salários do Novo Fundeb.
Diante deste novo cenário acrescentasse que
em Timon foi concedido o reajuste integral e linear do magistério (33,23%) e
também dos demais trabalhadores da educação, esses últimos acima do salário
mínimo e linear no plano de cargos e carreiras dos demais servidores
administrativos; além de terem sido chamados e empossados 90 novos professores
efetivos aprovados em concurso; todas estas são pautas e lutas deste sindicato
e que impactam na folha de pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEB. O SINTERPUM
permanece acompanhando de perto a prestação de contas dos gastos referentes ao
FUNDEB em Timon, em havendo sobras este ano que sejam rateadas como a lei
municipal aprovada em 2021 estabelece.
O SINTERPUM aproveita para se solidarizar
como o magistério da vizinha Teresina, que além de não terem tido rateio das
sobras do FUNDEB em 2021, tiveram o reajuste abaixo do percentual estabelecido
pelo piso nacional.
Seguiremos acompanhando mensalmente a
prestação de contas do Conselho Municipal de Educação, onde o Sinterpum tem
cadeira permanente.
No último dia 10/10/2022 (Segunda-feira),
representantes da diretoria do SINTERPUM se reuniram com o Secretário Municipal
de Educação, Samuel Rodrigues e com o assessor jurídico Victor Luiz Serra, para
tratar entre outras demandas da categoria, das denúncias de fiscalização realizada
por gestoras(es) e supervisoras setoriais dentro das salas de aulas.
Ambos negaram que tal orientação tenham
partido da SEMED, e que a orientação da SEMED é para que as(os) gestoras(es) e
supervisoras(es) setoriais auxiliem, orientem e colaborem no processo de ensino
aprendizagem sem ferir a autonomia e autoridade dos professores em sala de
aula, e afirmaram que o professor é autoridade máxima em sua sala de aula,
diante do exposto estariam reforçando essa visão com as(os) supervisoras(es)
setoriais da secretaria.
O SINTERPUM reforça que o professor tem total
e indelegável autonomia e autoridade sobre sua sala de aula. Neste sentido,
o professor é autoridade dentro do espaço da sala de
aula; autoridade não para impor condições, mas para estabelecer uma
proposta de trabalho conjuntamente com o grupo em que atua. Timon hoje tem o
melhor corpo docente de todo o estado do Maranhão, comprovado pelas excelentes
notas obtidas no último IDEB, e que não necessitam dessa fiscalização de sua
prática docente, pois a melhor forma de se monitorar são pelas avaliações
externas a que passam toda a rede municipal frequentemente.
No dia 10/10/2022 (Segunda-feira), representantes da diretoria do Sinterpum se reuniram com o Secretário de Educação Samuel Rodrigues e assessor jurídico Victor Serra, para tratar do processo seletivo para diretor das escolas municipais onde não houveram eleição ano passado.
A nova lei do FUNDEB (14.113/2020) estabelece no seu artigo 14, recém regulamentado pela resolução 01 do FNDE, publicada no último dia 27 de julho, condicionalidades para o repasse de verbas do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado – para Estados e Municípios em 2023. Entre essas condicionalidades está a:
I- provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;
Sempre será bandeira do SINTERPUM a ampliação do número de escolas com eleição para gestores, porém a nova lei do FUNDEB estabelece novos critérios para que essas eleições ocorram e um prazo exíguo para sua adoção ainda no corrente ano para que a rede municipal continue a receber verbas do VAAR em 2023. Diante do atual cenário o SINTERPUM informa:
1- O prazo do Mandato dos atuais diretores ELEITOS será mantido e as escolas com direito a eleição terão este direito mantido.
2- O processo seletivo de que trata o decreto municipal n° 431/2022, será exclusivo para as escolas onde NÃO HOUVE eleição em 2021.
3- O mandato destes gestores aprovados neste primeiro seletivo será de apenas 1 ano, para que findem junto com o mandato dos diretores eleitos.
4- O SINTERPUM lembra que a eleição de diretores da rede municipal é fruto de lei municipal, conquistada após lutas árduas da categoria e que decretos não se sobrepõem a lei.
5- Em 2023 deverá haver novas eleições de diretores pois os mandatos irão findar e nossa luta permanecerá em ampliar o número de escolas com direito a eleição, porém ressalta-se que o processo seletivo permanecerá, pois é mecanismo condicionante para repasses do VAAR da nova lei do FUNDEB.
Ser professor(a) é ter o nobre ofício de exercer a
arte de educar, ensinar. Sabemos dos desafios e da responsabilidade
diante de toda a nossa comunidade, levando o conhecimento para crianças, jovens
e adultos.
O SINTERPUM parabeniza nesse 15 de outubro, os
professores que fazem da Rede Municipal da Educação Básica de Timon/MA, que é a
educação número 1 segundo IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), nos anos iniciais e finais da
educação básica comparadas com todas as outras redes municipais do Maranhão, feito
inédito!
Parabéns professores! Vocês
merecem!
Devido a esse momento delicado e
de luto, hoje (05/10) não haverá expediente do SINTERPUM. Amanhã, voltaremos ao
atendimento normal das 8h a 11h30 (manhã), e das 14h às 17h (tarde).
Diretoria do SINTERPUM
