O Sinterpum informa que acompanha mensalmente
a prestação de contas do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB, e a cada ano
há mudanças na legislação.
A Lei n.º 14.276, de 27 de dezembro de 2021, ampliou
o conceito de profissionais de educação, passando a abranger os docentes, profissionais no exercício de
funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração
escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional,
coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico,
administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, que
passam a partir de então a fazerem também parte da subvinculação dos 70% para
pagamento de salários do Novo Fundeb.
Diante deste novo cenário acrescentasse que
em Timon foi concedido o reajuste integral e linear do magistério (33,23%) e
também dos demais trabalhadores da educação, esses últimos acima do salário
mínimo e linear no plano de cargos e carreiras dos demais servidores
administrativos; além de terem sido chamados e empossados 90 novos professores
efetivos aprovados em concurso; todas estas são pautas e lutas deste sindicato
e que impactam na folha de pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEB. O SINTERPUM
permanece acompanhando de perto a prestação de contas dos gastos referentes ao
FUNDEB em Timon, em havendo sobras este ano que sejam rateadas como a lei
municipal aprovada em 2021 estabelece.
O SINTERPUM aproveita para se solidarizar
como o magistério da vizinha Teresina, que além de não terem tido rateio das
sobras do FUNDEB em 2021, tiveram o reajuste abaixo do percentual estabelecido
pelo piso nacional.
Seguiremos acompanhando mensalmente a
prestação de contas do Conselho Municipal de Educação, onde o Sinterpum tem
cadeira permanente.
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