A pressão continua... Falta o
pagamento do salário de dezembro, o prêmio, 1/3 de férias e o retroativo das
mudanças de classe.
A Diretoria do SINTERPUM vem a público repudiar a recorrente ação do Prefeito Luciano Leitoa e da SEMED em não realizar o pagamento da 2ª parcela do 13º Salário no prazo que a lei estabelece (20 de dezembro).
Essa prática lastimável do poder executivo nos obriga a denunciar a toda população o que vem ocorrendo nos últimos anos. Os servidores ficam desestabilizados porque não podem contar com o que é seu por direito.
Dessa vez a situação piorou, todas as outras secretarias foram pagas, exceto a educação. Com isso o servidor fica mais preocupado, porque existem outras folhas a serem pagas até o dia 30 de dezembro (o salário do mês, 1/3 de férias e o Prêmio Aprova TIMON ).
Enquanto isso a situação para os vigias, merendeiras, zeladores contratados consegue ficar pior, eles nem sequer receberam o salário do mês de novembro.
A Diretoria do SINTERPUM EXIGE O IMEDIATO PAGAMENTO da 2ª Parcela do 13° SALÁRIO dos Servidores da Educação.
Os servidores merecem ser valorizados!
#Queremoso13°Já!
Diretoria do SINTERPUM
Timon/MA, 23 de dezembro de 2020.
O SINTERPUM comunica aso seus associados que estaremos de recesso a partir do dia 22 de dezembro
2020 até o 17 de janeiro de 2021, retornando o atendimento no dia 18 de janeiro
(segunda-feira).
O atendimento jurídico só
retorna a partir do dia 25 de janeiro de 2021, por meio de agendamento,
atendendo os protocolos de segurança sanitária.
A Diretoria do SINTERPUM
deseja um Natal cheio de prosperidade e paz!
E que em 2021 sejamos
abençoados com muitas alegrias e vitórias para todas as pessoas!
FELIZ 2021
O prefeito Luciano Leitoa
encaminhou a Câmara de Vereadores de Timon o projeto de Reforma da Previdência
do município que foi aprovado. O ato foi publicado no Diário Oficia do dia 09
de dezembro do corrente ano. O SINTERPUM comunica aos seus filiados que já
iniciou os estudos sobre as mudanças e deve organizar um seminário virtual ainda em janeiro para explicar o impacto desta
Reforma.
O SINTERPUM destaca que
participou de duas reuniões com o IPMT sobre a Reforma, porém, ouve uma
artimanha por parte do IPMT, o qual já prevendo a mobilização da categoria, não
comunicou previamente sobre o encaminhamento desta pauta, o que impediu a
participação e mobilização dos servidores para acompanharem e pressionarem
sobre a votação.
Nos causa espanto que essa
votação aconteça ao apagar das luzes, prestes ao final do exercício
legislativo. O SINTERPUM reitera seu compromisso em lutar pelos direitos da
categoria.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2020
O Sindicato dos Trabalhadores
em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA - SINTERPUM, pessoa
jurídica de direito privado, entidade fundada em 22/03/2003, sob CNPJ nº
06.142.359/0001-80, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que
dispõe o Estatuto e os protocolos municipais em virtude da pandemia do novo
corona vírus (medidas para conter a propagação do vírus), CONVOCA os
filiados - Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras,
Zeladores e Vigias para uma ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia, 21 de dezembro de
2020, segunda-feira às 14:30h em 1ª convocação com todos os sócios e às 15h em 2ª convocação, com
qualquer número de sócios , numa SALA
DE REUNIÃO ON LINE DO GOOGLE MEET, para
participar o filiado deverá enviar um e-mail para o endereço: sinterpum16@gmail.com até às 18
horas do dia 18/12/2020 com o ASSUNTO: (LINK PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, contendo Nome Completo, CPF e Local de Trabalho); o e-mail será
respondido até às 12:00 do dia 21/12/2020 com o link para a Assembleia
Geral ORDINÁRIA, onde irá deliberar as seguintes pautas:
1. Prestação de contas (de dezembro/2019 a
novembro/2020);
2.
Informes Gerais.
Timon (MA), 07 de dezembro de 2020.
Diretoria Executiva
Devido à pandemia do Coronavírus, a diretoria do SINTERPUM decidiu comemorar a XV Festa do Servidor com uma live transmitida pelo canal do Youtube do SINTERPUM e divulgada nos meios de comunicação da entidade.
Foram sorteados 14 prêmios ( entre liquidificador, jogo de panelas, Smartfones, Ar Condicionado entre outros) para os servidores que preencheram o formulário disponível no site, no blog e na página do facebook do SINTERPUM.
A diretoria do SINTERPUM felicita os profissionais que se reinventaram durante a pandemia e espera que no próximo ano possamos realizar uma festa que represente uma grande confraternização entre os servidores de Timon, como manda a nossa tradicional festa.
Acompanhe a lista de prêmios e seus ganhadores:
1º SMARTFONE SAMSUNG - Maria Machado de Sousa – Mat. 834-8 (EMEI José Ribamar da Silva);
2 º LIQUIDIFICADOR - Rubenita Lisboa dos Santos - 5713-1 (EMEI Tia Marica);
3º JOGO DE PANELAS TRAMONTINA - Janaína Lacerda Carvalho – Mat. 106552-2 – (EMEF.Nazare Rodrigues);
4º CHURRASQUEIRA ELÉTRICA - Valdenice Camelo Deolindo – Mat. 9171361 (Escola Militar-CMT);
5º SMARTFONE - Cleudenice de Maria Alves Sousa – Mat. 66844 (EMEF Paulo Freire);
6º LIQUIDIFICADOR - Luciana Maria Silva Moraes – Mat. 0347-8 (EMEF Zelina Assunção Silva);
7º GELÁGUA - José Pires da Silva – Mat. 900547-1 (EMEF- Maria do Carmo Viana Neiva);
8º VENTILADOR - Maria de Fátima de Oliveira Santana – Mat. 90004 (IPMT);
9º FORNO ELÉTRICO - Albina de Oliveira Rodrigues – Mat. 45 (IPMT);
10º VENTILADOR - Maria do Socorro Borges – Mat. 5527-1 (EMEI Governador Jackson Lago);
11º JOGO DE PANELAS - Carla Adriana de Sousa Barbosa – Mat. 918399-1 (EMEF João Fonseca Maranhão e Tia Conrada);
12º CHURRASQUEIRA ELÉTRICA - Carmem Lúcia Lopes Cardoso – Mat. 917001-1 (EMEF Padre Fàbio);
13º SMART TV 32 - Maria Luciane Marques de Carvalho – Mat. 917050-1 (EMEF- Tia Maria Luiza Moura);
14º SPLIT 9 BTUS - Rosineide Oliveira das Neves – Mat. 89767 (Aposentada).
A diretoria do SINTERPUM e
do SINPROESEMMA esteve reunida
com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Luís/MA, Nairton
Silva, na última quarta (18/11). Para discutir a solução sobre a Lei que
modificou a forma de cobrança do empréstimo consignado dos servidores da
educação.
O superintendente explicou
que foi emitida uma resolução pela direção nacional da CEF onde as parcelas
suspensas foram incorporadas para o final do contrato, sem adição de juros e
correções monetárias, ou seja, os três meses relativos a julho, agosto e
setembro que não foram descontados dos contratos serão feito ao final da última
parcela do empréstimo.
Estiveram presentes nesta
reunião o presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira e o secretário de assuntos
jurídicos, Henrique Gomes, a presidente do SINTERPUM Norma Suely, o secretario
de finanças Manoel Junior e a secretaria de formação política e sindical Conceição
de Maria.
O SINTERPUM em articulação
com o SINPROESEMMA (Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação do
Maranhão) participaram da 2ª reunião com a superintendência da Caixa Econômica
Federal com o objetivo de negociar sobre a questão dos empréstimos consignados.
A comissão do SINTERPUM
formada pela presidente Norma Suely, Manoel Júnior, Ana Rosa e Conceição de Maria,
além dos representantes da SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira – Presidente da
entidade e o secretário de assuntos jurídicos, Henrique Gomes que foram
recebidos pelo Superintendente Executivo de governo da Caixa Econômica Federal
do Maranhão, Antônio Nairton Nunes Silva, nesta quarta-feira (18/11) e se
comprometeu em encontrar a melhor saída para a questão.
O superintendente ao ouvir o
pleito do SINTERPUM e do SINPROESEMMA, respondeu de forma positiva, explicando
que a solução da questão dos empréstimos consignados seria com a transferência
das prestações suspensas para o final do contrato, sem a cobrança de juros.
Afirmou que seria feita de forma automática e sem a necessidade de deslocamento
das pessoas para as agências da Caixa Econômica Federal.
Devido a Pandemia de Coronavírus
e atendendo os protocolos de segurança da OMS e demais autoridades da saúde, a
diretoria do SINTERPUM decidiu por realizar a sua XVª FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO
de forma virtual.
Os associados podem realizar a sua
inscrição através do link: formulário XVª FESTA DO SERVIDOR, até o dia 25
de novembro de 2020 e concorrer aos prêmios que serão sorteados ao vivo no
canal do SINTERPUM no YouTube no dia 27 de novembro a partir das 16h.
Não perca essa oportunidade de se
divertir no conforto de sua casa com clipes musicais e acompanhando os
sorteios.
DIRETORIA DO SINTERPUM
O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA - SINTERPUM, pessoa jurídica
de direito privado, entidade fundada em 22/03/2003, sob CNPJ nº
06.142.359/0001-80, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que
dispõe o Estatuto e os protocolos municipais em virtude da pandemia do novo
corona vírus (medidas para conter a propagação do vírus), CONVOCA os filiados -
Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para
uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia, 05 de Novembro de
2020, quinta-feira às 15:00h em 1ª convocação com todos os sócios e ás 15:30h
em 2ª convocação, com qualquer número de sócios , numa SALA DE REUNIÃO ON LINE
DO GOOGLE MEET, para participar o filiado deverá enviar um email para o
endereço: sinterpum16@gmail.com até às 18 horas do dia 04/11/2020 com o
ASSUNTO: (LINK PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, contendo Nome Completo,
CPF e Local de Trabalho); o e-mail será respondido até às 12:00 do dia
05/11/2020 com o link para a Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA, onde irá deliberar
a seguinte pauta:
1. Aquisição do Terreno para
Construção do Estacionamento do Clube;
2. Assuntos Gerais.
Em meio a pandemia do Novo Coronavírus, os professores foram verdadeiros heróis do conhecimento, se reinventando para garantir aos estudantes o direito a educação.
Esse distanciamento está sendo difícil para todos nós, pois para além da missão de educar, existe um laço de carinho e afeto entre os mestres e seus pupilos.
O SINTERPUM parabeniza a todos os professores, profissionais da educação que trazem uma contribuição inestimável a sociedade. Parabeniza ainda
pelo esforço desses profissionais em relação ao crescimento do IDEB de Timon, que avançou nos Anos Iniciais, da 76ª colocação entre os municípios do Maranhão em 2011, para a 5ª colocação. Já nos Anos Finais, Timon passou da 53ª para a 3ª colocação.
Prestamos essa homenagem a esses trabalhadores, que apesar de sofrerem ataques por pessoas que não conhecem o importante papel dos professores, seguem construindo um novo amanhã.
Parabéns professores!
O futuro do desenvolvimento está em suas mãos!
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Chegou ao conhecimento do SINTERPUM que bancos estão realizando ligações telefônicas com cobranças indevidas dos empréstimos consignados, chegando a sugerirem a contratação de novos empréstimos com o fim de quitarem as parcelas em atraso.
O SINTERPUM esclarece que tais posturas contrariam a Lei Estadual nº 11.274/2020, a qual dispõe sobre a suspensão dos empréstimos consignados em razão da Pandemia do COVID 19.
Por tal motivo, o Sindicato orienta que os trabalhadores não façam qualquer renegociação naquele sentido, diante da nítida conduta contrária a norma legal, que veda qualquer tipo de cobrança pelas instituições financeiras, além de assegurar que as parcelas em atraso sejam pagas somente ao final de cada contrato.
Finalizando, a presidente do SINTERPUM, Professora Norma
Suely explica que: “Estamos acionando o nosso jurídico para adotar as medidas
pertinentes e necessárias que o caso requer”.
O dia 25 de agosto de 2020 entra para a história brasileira como o dia em que a educação venceu a bestialidade: ao aprovar a Emenda Constitucional 108 do Novo FUNDEB, na forma do relatório apresentado pelo Senador Flávio Arns (REDE/PR), o Senado da República emite um claro sinal de que, diante de um cenário político atual absolutamente adverso ao avanço das pautas sociais no Brasil, é possível criar grandes consensos nacionais em prol de seu povo. E isso só foi possível porque, mesmo diante da aridez completa dos tempos sombrios a que estamos submetidos, a primavera sempre chega com sua força devastadora, representada agora pela enorme pressão que o conjunto do movimento educacional brasileiro impôs na construção do debate sobre a urgência na aprovação dessa matéria. Os representantes dos Estados de nossa Federação no Senado refletiram, tão somente, esse sentimento e clamor populares pela educação pública em nosso país. Assim como o fizeram os/as deputados na Câmara Federal.
Essa conquista é resultado de anos de luta dos segmentos da educação pública brasileira, aqui incluídos os/as professores/as, os/as funcionários/as de escola, os/as estudantes, os pais e mães e toda a comunidade escolar que vive a escola pública brasileira. Mas foi também uma vitória que contou com a colaboração fundamental dos estudiosos e acadêmicos vinculados ao tema da educação pública em nosso país que, através das universidades e de suas entidades acadêmicas, científicas e da sociedade civil, fizeram parte de todo esse processo. Em tempos de pandemia e de isolamento social, as mobilizações nas redes sociais de todas as entidades e organizações do setor educacional brasileiro na construção dessa agenda pública, agora constitucionalizada, mostraram o nosso poder de intervenção no debate público nacional.
As principais questões defendidas pelo conjunto do movimento sindical brasileiro da educação foram atendidas, em grande medida, na legislação aprovada do Novo FUNDEB. Exemplos disso é a ampliação do aporte da União no financiamento da educação básica pública nacional; a constitucionalização ao novo regramento jurídico, dando perenidade a essa política de financiamento; a incorporação dos/as funcionários de escola na previsão do patamar mínimo a ser investido na remuneração dos/as trabalhadores/as em educação, rumo à construção do Piso Salarial Nacional dos/as Funcionários de escola; e a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ), reivindicação antiga desta CNTE e de amplos segmentos do setor educacional brasileiro. Todos esses elementos serão centrais para o cumprimento de várias das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Os desafios que se põem agora são de ordem da regulamentação de vários dos pontos aprovados pela lei do Novo FUNDEB, que tem como exemplo maior a regulamentação do CAQ em lei complementar, objeto que será alvo de intensa disputa pelos setores privatistas da educação brasileira. A luta continua e não cessa nunca, e os desafios futuros estão animados a partir da vitória desse dia 25 de agosto, mas nos impõem manter a mobilização permanente para assegurar a nossa educação básica pública brasileira como direito público e social inalienáveis.
De forma imediata, o setor educacional brasileiro deve se mobilizar para o debate acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que, pela proposta do Governo Bolsonaro, retirará mais de 4 bilhões de reais da educação. Obrigado a cumprir as determinações da nova lei do FUNDEB, a equipe econômica do Governo Federal quer tirar recursos da área educacional para compensar o acréscimo que o Novo FUNDEB trará para a educação básica pública já em 2021. Estamos atentos e vigilantes! Essa vitória de hoje nos fornece o ânimo para continuar lutando pelas garantias de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, sempre tão ameaçadas!
Fonte: CNTE
Palestra com o jurídico do SINTERPUM e da CNTE realizado no dia 12 de julho de 2019, sobre a situação do FUNDEF.
O SINTERPUM alerta que pessoas ingênuas, descredenciadas e que participam de uma rede de desinformação passaram a espalhar áudios falaciosos sobre o processo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Na obrigação de apresentar a verdade, a diretoria do SINTERPUM vem a público explicar que:
- Existe um projeto de Lei que
está tramitando e aguardando a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Caso
seja feito um acordo entre o Município e a União, poderá ser feito um repasse
na forma de um abono para os professores, na forma de precatórios com o máximo
de 60% dos recursos para esses profissionais. O que o jurídico da CNTE
considera uma aberração pela forma de condicionamento imposto na redação da Lei;
- Mesmo com todos os debates
em torno do FUNDEF, ainda não houve a formalização do processo de precatório de
Timon. Essa situação já apresenta uma contradição prática sobre como realizar a
execução de um direito que nem se quer foi formalizado. Sendo assim, não existe
o tal dinheiro depositado.
- O processo do FUNDEF ainda
continua em Brasília aguardando julgamento desde 2015. Como esse processo ainda
não foi julgado, nem finalizado, não existe a formalização do precatório de
Timon, nem muito menos os valores atribuídos no áudio.
- A diretoria do SINTERPUM vem participando de diversos Seminários e Fóruns Nacionais sobre a questão dos precatórios do FUNDEF e devido à situação da pandemia do COVID-19, os debates presenciais entre os setores jurídicos dos diversos sindicatos e a CNTE foram suspensos;
Alertamos que essas
tentativas desesperadas de mobilizar a categoria sem fundamentação jurídica,
sem informações sérias e com o objetivo de vender uma ilusão para os
trabalhadores da educação em Timon, reforçam que só a participação ativa nas
atividades do SINTERPUM apresentam de forma responsável o que realmente está
acontecendo. Como foi o caso da palestra com o jurídico do SINTERPUM e da CNTE
no dia 12 de julho de 2019.
A reunião do SINTERPUM com o Secretário de Educação de Timon no dia 13/08/2020 na SEMED debateu as seguintes pautas:
1. Aulas
remotas (início/término do 1º semestre);
2. Retorno
às aulas presenciais;
3. Protocolo
de sanitização nas escolas;
4. Progressão
automática (mudança de nível);
5. Informes
divergentes na SEMED e entre as Secretarias da Prefeitura;
6. Cobrança
indevida do consignado;
7. O não pagamento do plano de saúde.
1. AULAS REMOTAS (início/término do 1º semestre);
Sobre as aulas remotas foi dito que
permaneceria, pois é importante a rotina escolar dos alunos, que apesar da
complexidade os resultados são positivos e chegaram a surpreender.
Segundo o professor Samuel, secretário de
Educação, o 1º semestre foi concluído, porém com um déficit de carga horária em
torno de 2 meses (abril e maio) já que os 15 dias de março correspondeu a
antecipação do recesso de julho.
O secretário também afirmou que o início e o término de semestre não importam muito, nesse momento a maior preocupação é manter uma rotina organizada de atividades que não sobrecarregue os alunos e consequentemente os pais e professores, que de uma certa forma já estão sobremaneira carregados.
Segundo ele o importante é que seja mantido o vínculo com os alunos, mesmo não atingindo a totalidade de forma on line, pois devido a logística muitos não tem acesso, sendo necessário a impressão e entrega de atividades aos pais na escola.
2. RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS;
A diretora do departamento de ensino, professora Francisca Lima também afirmou que no momento não tem previsão de data para o retorno às aulas presenciais.
Ela destacou que não há possibilidade de retorno às aulas nem mesmo em setembro (como cogitado), porque no momento a maior preocupação é preservar a saúde de todos os sujeitos envolvidos no processo ensino/aprendizagem.
Segundo ela, as medidas serão adotadas mediante orientação do comitê municipal de enfrentamento ao Covid – 19.
O secretário cogitou a possibilidade das aulas de 2020 serem complementadas em 2021, o vínculo com os pais também deverá ser mantido mesmo depois das aulas presenciais. Como proposta para 2021 foram citadas as seguintes POSSIBILIDADES PARA POSTERIOR DISCUSSÃO com o sindicato e ministério público: aulas remotas, ampliar a carga horária diária, realizar aulas aos sábados, reduzir o tempo das férias/recesso.
A presidente do SINTERPUM, professora Norma Suely afirmou de antemão que algumas dessas medidas seriam inviáveis, porém concordou em debater posteriormente com a presença do ministério público.
O
secretário afirmou que as férias de janeiro não seriam antecipadas, porque
a intenção é deixar que todos descanse um pouco a mente antes de iniciar o ano
letivo de 2021, seria um certo desestresse quando as coisas fossem voltando ao
normal.
3. PROTOCOLO
DE SANITIZAÇÃO NAS ESCOLAS;
Segundo o assessor jurídico da SEMED Vitor Luiz, foi
enviado para o setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Timon, a
solicitação dos materiais para a higienização dos alunos, profissionais, bem
como toda a comunidade escolar (máscaras, protetor facial, álcool em gel, álcool líquido, aferidor de temperatura,
garrafa d’água individual);
4. PROGRESSÃO AUTOMÁTICA (mudança de nível);
Embora seja necessário para os novos concursados
fazer o requerimento solicitando a mudança de nível (de acordo com o artigo
22 do Estatuto do Magistério vigente), para os que já estão na rede de
ensino a progressão continua automática.
5. INFORMES
DIVERGENTES NA SEMED e entre as Secretarias da Prefeitura;
Foi
ressaltado por parte do sindicato a insatisfação com as inúmeras divergências
de informações por parte da SEMED e demais órgãos da prefeitura.
A SEMED se comprometeu a unificar as informações repassadas, em consonância com o IPMT e demais setores da SEMED.
6. COBRANÇA
INDEVIDA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO;
Segundo
eles a prefeitura está isenta desse constrangimento pelo qual os servidores
estão passando, porque a Prefeitura cumpriu a lei estadual (citar o número da
lei) que suspende o pagamento do consignado. O caso encontrasse no jurídico da
prefeitura.
Foi
informado também que a prefeitura oficiou a Caixa Econômica Federal, mas
a mesma não se pronunciou a respeito.
A
professora Norma Suely ressaltou que o jurídico do sindicato foi acionado e
tomará as providências cabíveis.
7. O
NÃO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE.
Reunião entre diretoria do SINTERPUM e o secretário de educação de Timon/MA.
Preocupada com os possíveis
encaminhamentos do andamento do ano letivo ainda dentro de um cenário de
pandemia, a diretoria do SINTERPUM solicitou uma reunião presencial com o
Secretário Municipal de Educação para debater os seguintes tópicos;
- Aulas remotas;
- Retorno as aulas
presenciais;
- Protocolo de sanitização
das escolas;
- Progressão automática
(mudança de nível);
- Informes divergentes entre SEMED e as secretarias da Prefeitura.
- Situação da suspensão do pagamento do consignado.
A reunião está agendada para quinta-feira (13/08), às 10h na SEMED.STF É ACIONADO SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO CONSIGNADO DURANTE A PANDEMIA
A Lei estadual 11.699/2020 do Estado da Paraíba, que determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais foi alvo de uma ação de inconstitucionalidade pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) no Supremo Tribunal Federal.
A ministra Cármen Lúcia, aplicou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e, com isso, o Plenário do Supremo analisará a questão diretamente no mérito.
Segundo o Consif, essa Lei afronta as relações jurídicas regularmente constituídas e viola os princípios da segurança jurídica e da livre iniciativa. Além de usurpar a competência da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, o que viola o princípio da separação de Poderes e da iniciativa legislativa.
A decisão que será tomada com essa ação vai impactar diretamente em todas as Leis Estaduais que regulamentaram a suspensão do pagamento do empréstimo consignado por 120 dias. Além da Paraíba, o Maranhão aprovou uma matéria idêntica na Assembleia Legislativa do referente Estado.
A ação é ADI 6.451.
Informações
– Assessoria de Imprensa STF
O SINTERPUM informa que o atendimento do Setor de
Benefícios do IPMT, a partir de 10/08/2020 e enquanto durar as medidas
restritivas por conta da pandemia, será agendado pelo e-mail:
beneficio.ipmt@gmail.com
Este e-mail foi criado exclusivamente para o envio de
solicitações e se for o caso, o agendamento de atendimento presencial será as
terças e quintas, de 8 as 11 h. A servidora Ismalia ficará responsável pelo
atendimento.
Ressaltamos que as solicitações de REDUÇÃO DE CARGA
HORARIA, MUDANÇA DE FUNÇAO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA
DA FAMÍLIA, LICENÇA MATERNIDADE, cujos protocolos aconteceram antes do início
da pandemia, são prorrogados
automaticamente pelas secretarias de origem, cabendo aos seus gestores o
controle.
Os protocolos novos, que dependem do parecer médico-
pericial, não estão sendo realizados. Nestes casos, o (a) servidor (a) poderá
entrar em contato com a secretaria onde está lotado (a).
O SINTERPUM VEM PARABENIZAR NESSE DOMINGO EM ESPECIAL A TODOS OS PAIS! PORQUE SEU EXEMPLO NOS FAZ CAMINHAR COM A CERTEZA DE QUE ESTAMOS INDO NO CAMINHO CERTO.
FELIZ DIA DOS PAIS!
SÃO OS VOTOS SINCEROS DO SINTERPUM
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) alerta toda a categoria sobre o perigo que representa o Projeto de Lei (PL) 3776/2008, que tem como objetivo realizar o reajuste salarial da categoria seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na prática, caso esse índice fosse o parâmetro para os reajustes do piso salarial da categoria, significaria na prática o congelamento do salário dos professores, já que esse índice sempre está abaixo da inflação, impedindo o ganho real.
A pressão política via meios virtuais surtiu efeito, já que essa matéria que já havia sido derrotada e engavetada voltou a tona. No dia 29/07 a matéria foi retirada de pauta. Essa tentativa de tornar o INPC um indexador do valor do piso salarial, tudo isso após a aprovação do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados.
Por isso, alertamos a
categoria a estar atenta e pressionar os deputados a não atacarem os
trabalhadores da educação.
