O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um instrumento de valorização da
educação criado em 2007. O objetivo é a manutenção de um dispositivo
orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação
básica (creche, educação de jovens e adultos - EJA), com uma divisão de
recursos com 60% do uso para pagar e valorizar professores e profissionais da
educação e os 40% para finalidades como infraestrutura escolar.
O aporte financeiro que o
FUNDEB arrecada é dividido entre Municípios, Estados e a União. Porém, esse
fundo especial tinha um prazo determinado, iria encerrar em dezembro de 2020.
No dia 20/07 o FUNDEB entrou em pauta, onde a Câmara dos Deputados aprovou a
manutenção deste fundo, sendo indicada uma ampliação gradual da participação da
União, que antes arcava com apenas 10% deste orçamento, agora elevando para 23%
a partir de 2023.
O Projeto de Emenda
Constitucional agora segue para o Senado, segundo os analistas políticos, a uma
forte tendência dos senadores acompanharem os votos da Câmara e ser encaminhado
para a sanção presidencial.
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