Os trabalhadores em educação de todo o Brasil paralisarão suas
atividades por 3 dias, 17,18 e 19 de março para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e
jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria,
votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a
educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.
Em Timon serão apenas 2 (dois) dias, visto que no dia 19 é feriado municipal, dia de São José - padroeiro da cidade. A concentração do manifesto será na praça São José a partir das 08 horas.
A decisão de participar da GREVE NACIONAL foi deliberada na Assembleia Geral realizada na sede provisória do SINTERPUM no dia 26/02/2014,por unanimidade.
Leia o banner abaixo e confira a pauta nacional na íntegra:
O SINTERPUM encaminhou ofício solicitando audiência com o prefeito Luciano Leitoa e com a secretária de Educação Dinair Veloso num desses dois dias de greve, para tratar da pauta nacional e municipal. A direção do sindicato aguarda a confirmação de uma dessas datas propostas.
Pauta municipal:
Jornada de trabalho do professor;
Lei municipal que instituiu o vale transporte;
Assuntos gerais.
ENTENDENDO O MOTIVO DA GREVE NACIONAL
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE
após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do
piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da
Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo
aluno do FUNDEB para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso
salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o
piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012
(R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual
de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$
1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o
percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do
FUNDEB, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de
aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim
de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter
condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento
algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de
cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as
contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn
4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do
previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o
crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE
antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no
início do ano letivo, orientando suas
entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e
prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma
de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os
recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Fonte: Site da CNTE.
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