DITETORIA DO SINTERPUM SE REUNIU COM O PREFEITO

NA MANHÃ DE ONTEM...

SINTERPUM SE REUNIU COM O PREFEITO

A Direção do SINTERPUM acompanhada  de seu assessor jurídico Dr. Flávio Soares, se reuniu na manhã de ontem - (dia 30) com o prefeito Luciano Leitoa, presidente do IPMT Lázaro Martins, Secretário de Administração Raimundo lima e o procurador do Município Dr. João Santos para apresentar cálculos contábeis para restituição de desconto indevido.

O presidente do IPMT pediu um prazo de 3 dias para apresentar uma proposta de pagamento em conjunto com o procurador e que seria apresentado posteriormente em reunião. Em abril o acordo firmado será homologado pelo Juiz.

A direção do sindicato tão logo receba a devolutiva dos cálculos fará  uma reunião com e interessados para apresentar a forma de pagamento.

Outros assuntos abordados na reunião:

1. SÁBADO LETIVO: Foi informado ao prefeito que a categoria não aceita o sábado, porque não tem culpa do atraso do ano letivo, que sua carga horária é de 20h/ semanais, muitos professores e até mesmo alunos já tem compromisso de trabalho e estudo. Foi dito que a categoria não se opõe a repor os 11 dias, mas só não pode ser aos sábados;
2. PRAZO PARA APOSENTADORIA: Foi dito que existe um acúmulo grande de pedido de aposentadoria que demora tanto que termina a licença prêmio e o servidor não é aposentado; 
3. TIRANIA DE ALGUNS GESTORES ESCOLARES: Diretoras que intimida professores. O prefeito pediu para o sindicato apresentar relatório;
4. ESTRUTURAS FÍSICAS DE ALGUMAS ESCOLAS: tem escolas que os servidores usam o mesmo banheiro das crianças;
5. CONCURSO PÚBLICO: Garantir que o número de efetivo seja superior ao de contratado, até mesmo para evitar atraso do ano letivo e também melhorar a receita do IPMT; 
6. RECEITAS/DESPESAS DO IPMT: Foi perguntado se as secretarias estão repassando os descontos feito no contracheque do servidor e a parte patronal, foi dito que sim. 

SINDICATO ACOMPANHA PROCESSO FUNDEF/FUNDEB NA JUSTIÇA FEDERAL

                  
A presidente e vice-presidente, acompanhadas pelo advogado do SINTERPUM, Dr. Flávio Soares estiveram hoje na Justiça Federal em Caxias fazendo um apanhado geral da ação que o município impetrou cobrando a diferença do valor aluno/ano na época do FUNDEF.

             Veja agora os próximos  passos da diretoria do SINTERPUM:

*Audiência com o prefeito para tratar da ação;   
*Audiência  com o Ministério  Público informando da ação ressaltando os direitos que devem ser assegurados;  
*Assembleia geral para maiores informações e esclarecimentos à  categoria sobre a ação de autoria do município;
*Entrega de documentos para ajuizamento da ação.

VERDADES QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A AÇÃO

           A Direção do Sindicato informa a seus associados que ainda tem tempo pra impetrar com ação em favor da categoria,pois o dinheiro não está na conta da prefeitura,apesar dela ter ganho a ação, porque vai a precatório, visto que a ação gira em torno de 100 milhões de reais. 

INFORMES DO SINTERPUM

 CÂMARA FAZ LEITURA DE PROJETO DE LEI 

      Foi lido na sessão de hoje na Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera os artigos 29,30,31 e 57 do Estatuto do Magistério (Lei 1.349/2006), bem como o projeto de Lei que traçará as diretrizes para a eleição de diretores das escolas municipais. 

      O projeto seguirá os trâmites legais depois irá pra votação. Caso o projeto seja aprovado uma das mudanças será na data eleição,que mudará de outubro para o  mês de novembro/2015.

      As alterações na lei e criação de lei que regerá exclusivamente as eleições de diretores foi fruto de longo debate e acordo entre o sindicato e o governo,a última audiência com o prefeito Luciano Leitoa e a secretária de educação Dinair Veloso ocorreu no dia 04 de setembro sala de reunião da prefeitura.

REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 

A Comissão que cuidará do pleito eleitoral do SINTERPUM terá sua 2ª reunião amanhã a partir das 16 horas na sede do sindicato.

2ª AÇÃO DAS FÉRIAS CHEGA PARA CÁLCULO 

A 2ª ação das férias ingressada no ano de 2009 chega pra cálculo e sindicato solicita a presença dos autores  munidos do contracheque de janeiro de 2006 e janeiro de 2007.

Os professores beneficiados deverão pagar uma taxa de R$ 20,00 para que o contador faça os cálculos.

Confira a lista contendo os nomes:

AÇÃO DO IPMT ESTÁ EM FASE DE NEGOCIAÇÃO PARA PAGAMENTO

Após conclusão dos cálculos da ação que prevê a restituição de valores descontados indevidamente ao IPMT a próxima fase é de negociação para pagamento.

Antes de ingressar com ação o sindicato já havia acordado com o prefeito,procurador e presidente do IPMT a devolução dos valores já que o próprio instituto de previdência reconhece a ilegalidade praticada desde a fundação do mesmo.

FESTA ANUAL DO SINTERPUM

A tão esperada FESTA que homenageia professores e demais servidores públicos e que  já faz parte do calendário do sindicato será realizada este ano na Chácara Espaço Luz - antiga Chácara São Francisco - situada no bairro Mangueira no dia 24 de outubro de 2015 a partir das 11 horas. 

A dinâmica da festa será a mesma: Cada filiado terá direito a um acompanhante, receberá uma senha para sorteio de presentes, 3 fichas de feijoada ou churrasco, piscina liberada,campo de futebol,música ao vivo.

A direção do SINTERPUM solicita que os diretores das escolas façam uma lista com o nome dos filiados que tenham interesse em participar da festa. A partir da próxima semana os convites serão entregue nas escolas. 

ATIVIDAES SINDICAIS DA SEMANA

Dia 31/08 - Segunda-feira: Organização e estudo dos documentos das ações judiciais;

Dia 01/09 - Terça-feira: Visita às escolas para continuar entregando o ofício do desfile e o edital da assembleia geral do dia 18/09/2015;

Dia 02/09 - Quarta-feira - (manhã) Audiência na Polícia Federal;
(Tarde) - Organização para o desfile.

Dia 03/09 - Quinta- feira - Panfletagem no desfile cívico na Av. Piauí;

Foto ilustrativa: Setembro 2014 - Avenida Jaime Rios

Dia 04/09 - Sexta-feira - (manhã) Audiência com o prefeito e a Secretária de Educação para tratar da alteração do Estatuto e criação da lei que regerá as eleições diretas para diretor.

(a tarde) - Panfletagem no desfile cívico no Parque Alvorada.

Avenida Jaime Rios: Setembro 2014

SINDICATO DEBATE ALTERAÇÕES PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

Logo mais às 16 horas, a direção do SINTERPUM  se reunirá com a comissão da SEMED  para dar andamento as alterações  do estatuto quanto a eleição para diretor escolar.

A intenção do sindicato é avançar nas discussões para que o projeto seja logo encaminhado a câmara para que as alterações aprovadas sejam válidas para as eleições que ocorrerá em outubro desse ano. A meta sindical é ampliar o número de escolas onde há eleição pra diretor.

Com os critérios da lei vigente duas grandes escolas deixam de ter eleição direta pra diretor passando a ser indicação da SEMED, na visão do SINTERPUM seria um retrocesso já que o documento base do PME - Plano Municipal de Educação aprovado pela sociedade na Conferência Municipal realizada no dia 15 de maio estabelece uma ampliação a cada 2 anos e a totalidade no prazo máximo de 10 anos.

Na última reunião ocorrida dia 30 de abril o prefeito Luciano leitoa deu o aval para que a secretária de educação Dinair Veloso avançasse nas discussões com o sindicato, o prefeito não se opôs em alterar os critérios pra eleição de diretor ainda este ano.

SOS EDUCAÇÃO PÚBLICA

O SINTERPUM ESCLARECE PARALISAÇÃO DO DIA 29

A Paralisação Nacional do dia 29 está sendo liderada pela CUT - Central Única dos Trabalhadores, a mesma envolverá todos os ramos e não exclusivamente a educação.

No último CNE - Conselho Nacional de Entidades da CNTE ocorrido em Brasília nos dias 21 e 22 a CNTE informou tais deliberações, explicando que essa é uma atividade da central sindical, ficando convocado assim os Sindicatos e Confederações filiados. O SINTERPUM esclarece que NÃO é Filiado a CUT.

Vale ressaltar que não existe lei que abone falta de paralisação nacional,o que ocorre é um acordo firmado sendo feita uma previsão no calendário escolar (como é o caso de Teresina), em algumas cidades  esta previsão é feita em lei sendo garantida ao longo do calendário escolar a previsão de reposição de modo a garantir os 200 dias letivos e as 800 horas do aluno.

Traduzindo em "miúdos", o que ocorre é um alongamento do calendário de modo a acomodar a paralisação nacional assim como os feriados.

O SINTERPUM vai aproveitar essa alteração no estatuto para encaixar as paralisações e assembleias da categoria de modo a ser previsto anualmente no calendário escolar.

DIREÇÃO DO SINDICATO TERÁ REUNIÃO A TARDE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Foto de reuniões anteriores

Atendendo a mais uma solicitação do sindicato a secretária de Educação Dinair Veloso receberá a direção para uma reunião hoje às 15 horas na SEMED.

O Departamento de Ensino também participará,onde será debatido a eleição para diretor de escola entre outros assuntos pertinentes a educação.

MAIS UMA ALTERAÇÃO POSITIVA NO ESTATUTO

Este ano o SINTERPUM pretende avançar em mais alguns pontos da proposta de alteração do Estatuto do Magistério e PCCS encaminhada ao chefe executivo em junho de 2013.

Na reunião de hoje - 17  será debatida a proposta de alteração dos critérios para eleição direta pra diretor que foi debatida pela comissão do governo e do sindicato e posteriormente aprovada em assembleia geral ocorrida no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz no final do ano de 2013.

"Com essa proposta a direção do sindicato pretende ampliar as eleições para diretores, contemplando um número maior de escolas" - enfatizou a vice presidente professora Norma Suely.

A Diretora de Assuntos Sociais professora Márcia Feitosa disse que a intenção agora é efetivar esse debate através de regulamentação na câmara de vereadores para vigorar ainda nas eleições desse ano.

"Após essa reunião com a secretária e antes de seguir para os vereadores a proposta passará pelo crivo do prefeito" -  afirmou a presidente professora Francisca Mendes.

HISTÓRICO DE VITÓRIAS

Em dezembro de 2013 os Trabalhadores em Educação tiveram grandes vitórias através de seu sindicato, alguns dos direitos usurpados em administrações municipais anteriores retornaram através de lei municipal,dentre elas os 3% da classe, a GAM na aposentadoria, abono de permanência, referência 7 para professores e 1/3 de hora atividades extra classe.

SINTERPUM - Repúdio no Desfile Cívico em Setembro 2011

Reivindicação em 2011 

Na luta por salário digno

Luta Sindical

SINDICATO CONVERSA COM PROCURADOR DO MUNICÍPIO SOBRE RESTITUIÇÃO DO IPMT

Na manhã de hoje as professoras Francisca Mendes e Norma Suely  respectivamente presidente e vice presidente do SINTERPUM estiveram na procuradoria do município para conversa com o dr. João Santos sobre a Ação de Restituição de valores descontado indevidamente em favor do IPMT há mais de 20 anos.

A direção do sindicato informou ao procurador João Santos o número do processo (165-29.2015...) da ação que barra a prescrição do direito a restituição,visto que apesar dos mais de 20 anos de desconto indevido,aos servidores só serão restituídos os últimos 5 anos. 

Após ser intimado o procurador se comprometeu a analisar os autos do processo e em seguida voltaria a conversar,dessa vez seria uma reunião mais ampliada entre o SINTERPUM, IPMT, procuradoria e o prefeito para saber como se daria a restituição aos servidores.

Esta semana o setor de recursos humanos se comprometeu a entregar todas as fichas devidamente assinada.

Posteriormente a esse desfecho,o sindicato convocará a categoria para explicar como se dará a restituição dos valores por se tratar de um direito líquido e certo e pela presteza do acordo feito entre as partes.

Histórico da Negociação

A negociação foi iniciada em Maio de 2013 junto ao presidente do IPMT Robson Parentes, que após ouvir o pleito do sindicato solicitou  um parecer ao assessor jurídico do instituto de previdência, sendo favorável ao servidor, o desconto foi cancelado imediatamente, a negociação prosseguiu,ficando o sindicato encarregado de impetrar uma ação para evitar a prescrição do direito,o IPMT providenciaria os cálculos para uma posterior negociação com o prefeito.

 

O SINTERPUM encaminhou ofício solicitando a ficha financeira de mais de 100 servidores que fez o pedido via sindicato. 

FESTA DO SINTERPUM ADIADA PARA 16 DE NOVEMBRO

A 9ª Festa do SINTERPUM foi adiada para o dia 16 de novembro em virtude das provas do ENEM que serão realizadas nos dias 08 e 09 de novembro.

A programação segue normalmente com a alteração somente da data.

DIREÇÃO DO SINDICATO SE REUNE COM O PREFEITO

Hoje, a partir das 10h, a direção do sindicato se reunirá com o prefeito Luciano Leitoa e a secretária de educação Dinair Veloso.

Na reunião será abordada a seguinte pauta:

1.      Reformulação do Plano de Carreira da Categoria;

2.      Início do ano letivo 2015;

3.      Assuntos Gerais (merenda escolar, construções de escolas, climatização, e pavimentação nas ruas de acesso aos estabelecimentos de ensino).

SINDICATO INGRESSARÁ COM AÇÃO JUDICIAL PARA COBRAR CONSOLIDAÇÃO DO PISO SALARIAL

Após tentativa de negociação frustrada com o prefeito e a secretária de educação do município, no que diz respeito a complementação do reajuste do piso salarial,o sindicato irá cobrar na justiça esse o complemento que diz respeito a consolidação do repasse do FUNDEB.

A consolidação e ajuste do FUNDEB ocorrida no final do mês de abril de 2014, Ocasionou um montante de 4.6 milhões de reais,repassados a secretaria de educação no dia 02 de maio.

A portaria que possibilitou esse repasse que aumentou o valor aluno ano de 8,32% para 13,22% gerou uma diferença de 4,9% no reajuste do piso ocorrido em janeiro 2014, e por esse percentual que o SINTERPUM pretende brigar na justiça.

A Assessoria do SINTERPUM estará ingressando com ação judicial ainda este mês, sob a orientação da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que preparou uma cartilha com um debate atualizado a respeito da Lei do Piso ( Lei 11.738/2008).

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE:

Por não ter respaldo legal, o SINTERPUM não pode cobrar esse valor em forma de abono,pois o mesmo não representa resto ou sobra de 2013(veja documento abaixo) por se tratar de valores consolidados do FUNDEB esse montante se incorpora nos repasses de 2014,sendo repassado como sobra no final do ano,se for o caso,já que o prefeito alega comprometimento da folha em torno de 74%.

O prefeito se comprometeu a apresentar para a sociedade e trabalhadores em educação, um documento detalhando porque não acatou o pleito da categoria...

REUNIÃO COM O PREFEITO E COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Na  quarta-feira dia 02 de julho, a Direção do sindicato terá reunião com o prefeito Luciano Leitoa e a secretária de Educação Dinair Veloso na sala de reunião da prefeitura às 9 horas, para tratar do reajuste do Piso Salarial, após a consolidação realizada no final do mês de abril.

Em março o SINTERPUM apresentou ao prefeito uma atualização do debate elaborado pela CNTE e seus sindicatos filiados ,em maio apresentou também a tabela salarial com a remuneração atualizada com base nos 4,90% do piso salarial consolidado em 30 de abril de 2014.

INFORMES DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira o que foi informado sobre cada pauta:

Resultado da Audiência com o prefeito e com a secretária de educação: foi informado ao prefeito que a CNTE está orientando os sindicatos filiados a reivindicar os 4,9% de reajuste do piso salarial (ver matéria anterior neste blog). A secretária afirmou que a tesouraria da SEMED está providenciando o impacto financeiro na folha de pagamento. A diretoria do SINTERPUM aguarda confirmação para uma nova audiência na próxima semana. Foi relatado ao prefeito  as propostas quanto as metas de financiamento e valorização da carreira para o PME - que está sendo elaborado.

Disponibilidade dos diretores do SINTERPUM - Mandato Classista: Apesar do exausto debate em torno das 40h de disponibilidade da presidente e vice-presidente no sindicato, sendo as mesmas paga integralmente por parte da secretaria de educação, ficou decidido a realização de uma assembleia exclusiva para tratar desse assunto, visto que parte dos presentes na assembleia não acham moral a ampliação da jornada com ônus para a SEMED.

Assuntos Gerais:Foram informados os novos convênios do SINTERPUM. Além do SESC, os sócios e seus dependentes podem contar com o convênio da Academia Performance (localizada na rua 20 entre as ruas 8 e 9 no Parque Piauí em Timon),Auto escola Liderança e Habilitar (ambas localizadas na Av. Presidente Médici em frente a loja Magazine Luíza),Laboratório Clínico...

SINTERPUM SE REUNE COM O PREFEITO E FAZ REIVINDICAÇÕES NO 2º DIA DE GREVE NACIONAL

O SINTERPUM esteve reunido na Praça São José em frente a prefeitura nesse dois dias de greve nacional,17 e 18 de março.

 

Além da pauta reivindicatória a nível nacional, os trabalhadores em educação estiveram reunidos na manhã de hoje com o prefeito Luciano Leitoa e Secretária de Educação Dinair Veloso para debaterem reivindicações municipais:

1. Cumprimento de 1/3 de hora atividades para todos os professores;
2. Horário diferenciado para os alunos do turno noturno - proposta de aula de 45 minutos;
3. Correta aplicação da Lei Municipal do Auxílio Vale Transporte;
4. Reajuste do piso salarial de acordo com a Lei do Piso (nº 11738/2008);

Sobre a Lei do Vale transporte, foi esclarecido que a SEMED cumprirá a Lei municipal que instituiu o vale em pecúnia, devendo descontar apenas 6% do montante referente a carga horária e não mais sobre o vencimento. O valor descontado a maior no contracheque de fevereiro será restituído ao servidor. Quanto aos que necessitam de mais de 44 vales para trabalhar as 20h semanais não haverá complementação de vale, essa compensação foi feita com a redução no desconto referente a contrapartida do servidor, que reduziu em média de R$ 87,00 para R$ 5,54. Esse valor só poderá ser visualizado quando a SEMED fizer a devida correção a partir do contracheque de março.

 

Quanto ao horário dos alunos da noite a situação será resolvida após seminário realizado pela SEMED no dia 27,quinta -feira a noite. Maiores informações seguirão posteriormente às escolas.

 

Para resolver a situação da distorção no reajuste do Piso Salarial , na quinta - feira (20) será encaminhado ao prefeito e a secretária um documento contendo todo o histórico de reajuste do piso, bem como o embasamento jurídico para o real cumprimento da lei, sem a maquiagem que o MEC criou para burlar a lei no intuito de respaldar e proteger gestores descompromissados com uma educação pública de boa qualidade.

 

No dia 27 (quinta-feira das 8 às 11h), o SINTERPUM promoverá um curso de formação para estudo dessa material que será entregue, documento esse produzido pela CNTE e aprovado no último CNE em Brasília. No mesmo dia haverá uma participação do pessoal do IPMT que entregarão uma cartilha contendo informações sobre a previdência Municipal. Nessa oportunidade os servidores poderão tirar suas dúvidas.

Amanhã, dia 19, trabalhadores em educação de todo o país irão para Brasília promover um ato em defesa da educação pública, em uma tenda montada em frente ao Congresso Nacional, a partir das 9h da manhã. O presidente da CNTE explica a importância da manifestação: "As autoridades brasileiras precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que o PNE entre em vigor, pelos royalties do petróleo, pelos 10% do PIB para educação pública, para que a lei do piso seja cumprida. Essa lei é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. O nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na área, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, carreira, reconhecimento".