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segunda-feira, 3 de abril de 2017

SINDICATO SE REÚNE COM PROMOTOR DE JUSTIÇA PRA FALAR SOBRE O SÁBADO LETIVO

No dia 30 de março o SINTERPUM notificou o Ministério Público quanto a extrapolação da jornada dos profissionais do magistério (que são de 20 e/ou 40 horas semanais), que vai de segunda a sexta-feira, não incluindo sábado e nem domingo.

Pelo fato das aulas não terem iniciado no dia 13 de fevereiro, porque a Secretaria Municipal de Educação não havia concluído as lotações de professores e demais funcionários, pois o número de servidores efetivos é inferior ao número de contratados, tal fato resultou em um atraso de 11 dias letivos, que ao gosto da SEMED deveria ser compensado aos sábados. 

Esses  sábados letivos impostos pela SEMED como forma de cumprimento do ano letivo, tem desagradado a categoria, sem falar na ilegalidade,conforme rege o Estatuto do Servidor Público Municipal.

A direção do sindicato se reuniu no dia 14 de março com a secretária de educação para apresentar uma contraproposta de compensação dos dias letivos que não fosse aos sábados, como a proposta não foi aceita pela secretária a demanda foi encaminhada ao ministério público.

Como forma de sanar o problema problema, o promotor de justiça Fernando Evelim convidou as partes interessadas para uma reunião amanhã (05/04/2017) às 15:30h. 

sexta-feira, 31 de março de 2017

SINTERPUM SE REUNIU COM O PREFEITO

A Direção do SINTERPUM acompanhada  de seu assessor jurídico Dr. Flávio Soares, se reuniu na manhã de ontem - (dia 30) com o prefeito Luciano Leitoa, presidente do IPMT Lázaro Martins, Secretário de Administração Raimundo lima e o procurador do Município Dr. João Santos para apresentar cálculos contábeis para restituição de desconto indevido.

O presidente do IPMT pediu um prazo de 3 dias para apresentar uma proposta de pagamento em conjunto com o procurador e que seria apresentado posteriormente em reunião. Em abril o acordo firmado será homologado pelo Juiz.

A direção do sindicato tão logo receba a devolutiva dos cálculos fará  uma reunião com e interessados para apresentar a forma de pagamento.

Outros assuntos abordados na reunião:

  1. SÁBADO LETIVO: Foi informado ao prefeito que a categoria não aceita o sábado, porque não tem culpa do atraso do ano letivo, que sua carga horária é de 20h/ semanais, muitos professores e até mesmo alunos já tem compromisso de trabalho e estudo. Foi dito que a categoria não se opõe a repor os 11 dias, mas só não pode ser aos sábados;
  2. PRAZO PARA APOSENTADORIA: Foi dito que existe um acúmulo grande de pedido de aposentadoria que demora tanto que termina a licença prêmio e o servidor não é aposentado; 
  3. TIRANIA DE ALGUNS GESTORES ESCOLARES: Diretoras que intimida professores. O prefeito pediu para o sindicato apresentar relatório;
  4. ESTRUTURAS FÍSICAS DE ALGUMAS ESCOLAS: tem escolas que os servidores usam o mesmo banheiro das crianças;
  5. CONCURSO PÚBLICO: Garantir que o número de efetivo seja superior ao de contratado, até mesmo para evitar atraso do ano letivo e também melhorar a receita do IPMT; 
  6. RECEITAS/DESPESAS DO IPMT: Foi perguntado se as secretarias estão repassando os descontos feito no contracheque do servidor e a parte patronal, foi dito que sim. 


Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...