SINDICATO INGRESSARÁ COM AÇÃO JUDICIAL PARA COBRAR CONSOLIDAÇÃO DO PISO SALARIAL

Após tentativa de negociação frustrada com o prefeito e a secretária de educação do município, no que diz respeito a complementação do reajuste do piso salarial,o sindicato irá cobrar na justiça esse o complemento que diz respeito a consolidação do repasse do FUNDEB.

A consolidação e ajuste do FUNDEB ocorrida no final do mês de abril de 2014, Ocasionou um montante de 4.6 milhões de reais,repassados a secretaria de educação no dia 02 de maio.

A portaria que possibilitou esse repasse que aumentou o valor aluno ano de 8,32% para 13,22% gerou uma diferença de 4,9% no reajuste do piso ocorrido em janeiro 2014, e por esse percentual que o SINTERPUM pretende brigar na justiça.

A Assessoria do SINTERPUM estará ingressando com ação judicial ainda este mês, sob a orientação da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que preparou uma cartilha com um debate atualizado a respeito da Lei do Piso ( Lei 11.738/2008).

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE:

Por não ter respaldo legal, o SINTERPUM não pode cobrar esse valor em forma de abono,pois o mesmo não representa resto ou sobra de 2013(veja documento abaixo) por se tratar de valores consolidados do FUNDEB esse montante se incorpora nos repasses de 2014,sendo repassado como sobra no final do ano,se for o caso,já que o prefeito alega comprometimento da folha em torno de 74%.

O prefeito se comprometeu a apresentar para a sociedade e trabalhadores em educação, um documento detalhando porque não acatou o pleito da categoria...