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terça-feira, 18 de março de 2014

SINTERPUM SE REUNE COM O PREFEITO E FAZ REIVINDICAÇÕES NO 2º DIA DE GREVE NACIONAL


O SINTERPUM esteve reunido na Praça São José em frente a prefeitura nesse dois dias de greve nacional,17 e 18 de março.
 
Além da pauta reivindicatória a nível nacional, os trabalhadores em educação estiveram reunidos na manhã de hoje com o prefeito Luciano Leitoa e Secretária de Educação Dinair Veloso para debaterem reivindicações municipais:
  1. Cumprimento de 1/3 de hora atividades para todos os professores;
  2. Horário diferenciado para os alunos do turno noturno - proposta de aula de 45 minutos;
  3. Correta aplicação da Lei Municipal do Auxílio Vale Transporte;
  4. Reajuste do piso salarial de acordo com a Lei do Piso (nº 11738/2008);
Sobre a Lei do Vale transporte, foi esclarecido que a SEMED cumprirá a Lei municipal que instituiu o vale em pecúnia, devendo descontar apenas 6% do montante referente a carga horária e não mais sobre o vencimento. O valor descontado a maior no contracheque de fevereiro será restituído ao servidor. Quanto aos que necessitam de mais de 44 vales para trabalhar as 20h semanais não haverá complementação de vale, essa compensação foi feita com a redução no desconto referente a contrapartida do servidor, que reduziu em média de R$ 87,00 para R$ 5,54. Esse valor só poderá ser visualizado quando a SEMED fizer a devida correção a partir do contracheque de março.
 
Quanto ao horário dos alunos da noite a situação será resolvida após seminário realizado pela SEMED no dia 27,quinta -feira a noite. Maiores informações seguirão posteriormente às escolas.
 
Para resolver a situação da distorção no reajuste do Piso Salarial , na quinta - feira (20) será encaminhado ao prefeito e a secretária um documento contendo todo o histórico de reajuste do piso, bem como o embasamento jurídico para o real cumprimento da lei, sem a maquiagem que o MEC criou para burlar a lei no intuito de respaldar e proteger gestores descompromissados com uma educação pública de boa qualidade.
 
No dia 27 (quinta-feira das 8 às 11h), o SINTERPUM promoverá um curso de formação para estudo dessa material que será entregue, documento esse produzido pela CNTE e aprovado no último CNE em Brasília. No mesmo dia haverá uma participação do pessoal do IPMT que entregarão uma cartilha contendo informações sobre a previdência Municipal. Nessa oportunidade os servidores poderão tirar suas dúvidas.

Amanhã, dia 19, trabalhadores em educação de todo o país irão para Brasília promover um ato em defesa da educação pública, em uma tenda montada em frente ao Congresso Nacional, a partir das 9h da manhã. O presidente da CNTE explica a importância da manifestação: "As autoridades brasileiras precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que o PNE entre em vigor, pelos royalties do petróleo, pelos 10% do PIB para educação pública, para que a lei do piso seja cumprida. Essa lei é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. O nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na área, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, carreira, reconhecimento". 

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

OUTRAS DECISÕES DA DIREÇÃO DO SINTERPUM

Além da nota de repúdio ao prefeito,a direção do SINTERPUM decidiu em reunião extraordinária (sexta - 03), como forma de pressionar,solicitar Audiência em caráter de urgência urgentíssima com o prefeito,com a secretária de educação e com o promotor da educação, para tratar da seguinte pauta:


1.    Não Reajuste do Piso Salarial (8,32%) no mês de janeiro;
2.   Previsão de Atraso do início do Ano Letivo (sábado letivo e cumprimento de 1/3 de hora atividade);
3.    Atraso no pagamento de 1/3 ferias dos professores;
4.    Constantes erros grotescos na folha de pagamento.
              
Ficou decidido também que, caso a situação não seja resolvida num curto espaço de tempo, haverá Manifestação Pública com Assembleia Geral e indicativo de Greve.


Deverá ser afixada em diversos pontos da cidade FAIXAS contendo a seguinte frase:    "Prefeito,direito não se negocia
                        Professores exigem 1/3 de hora atividade Já!"             

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

SINDICATO CONVOCA TODOS/AS PARA O DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA, convoca todos os trabalhadores para o DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO.

Em Timon - MA concentração será em frente a Prefeitura na Praça São José a partir das 8h da manhã.

  Pauta das Centrais Sindicais:


·         Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais sem redução de salário;
·         Fim do Fator Previdenciário;
·         10% do PIB para a educação;
·         10% do Orçamento da União para a Saúde;
·         Transporte Público e de qualidade / Mobilidade Urbana;
·         Valorização dos Aposentados;
·         Reforma Agrária;
·         Suspensão dos Leilões de Petróleo;
·         Contra o PL 4330 sobre a Terceirização. 

  Pauta da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação:

·         Piso, Carreira e Jornada;
·         Votação imediata do PNE;
·         Profissionalização dos funcionários da educação;
·         Contra a terceirização dos serviços públicos;
·         Royalties do Petróleo para Educação. 


terça-feira, 4 de setembro de 2012

SINTERPUM PARTICIPARÁ DE MAIS UM DESFILE CÍVICO.



       O SINTERPUM participará de mais um desfile Cívico em Timon-MA. No dia 05 de setembro será na Avenida Jaime Rios no Centro da Cidade. Já no dia 06 de setembro os Trabalhadores em Educação farão uma manifestação pacífica com reivindicações e lutas históricas na Avenida Principal do Parque Alvorada.
      Este ano o Evento coincidirá com a realização da VI MARCHA NACIONAL  organizada pela CNTE   - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,que tem como tema “Independência é Educação de Qualidade”.
Conheça as principais reivindicações da Marcha:
Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/08), ainda não respeitada por vários estados e municípios. A CNTE não aceitará alterações na lei que não garantam ganhos reais para o Piso ao longo dos anos.
10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta.
PNE: envio imediato do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) para o Senado e aprovação do PNE neste ano de 2012. A CNTE exige a retirada do recurso que tem prendido o PNE na Câmara dos Deputados.
Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema.
Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738/08 (Lei do Piso).
Programação:
• Concentração das 6:00 às 8:30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental.
• Início da Marcha às 9:00 até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14:30.
• Vigília das 18:00 até às 3:00 da manhã do dia 06/09/2012 na Praça dos Três Poderes. 
Todos os sindicatos filiados a CNTE farão manifestação em seus Estados e Municípios.
São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação.



quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Candidatos são convidados a assumir compromisso com a educação


2012:Candidatos a prefeito de Timon - MA 
A CNTE, por meio de seus sindicatos filiados, está dialogando com os candidatos das eleições municipais para obter deles o compromisso com as políticas de valorização do magistério e de promoção do ensino público de qualidade. A exemplo do que ocorreu em 2008,quando os candidatos a prefeito de Timon compareceram a sede do sindicato para assinar o termo de compromisso por uma educação de qualidade,com exceção da prefeita Socorro Waquim que não quis comparecer,este ano o SINTERPUM repetirá o feito. Convidará todos os candidatos a prefeito a assinar a carta-compromisso elaborada pela Confederação a qual o SINTERPUM é filiado, esta carta prevê pontos como o cumprimento da Lei do Piso e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolares para toda a Educação Básica. Após confirmação dos candidatos, divulgaremos a data do evento.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL


Sobre as ações judiciais das férias foi informado que haverá uma terceira relação de professores, que tão logo o processo retorne do TJ MA, o juiz de Timon mandará para cálculo. Em breve o SINTERPUM divulgará os nomes.
Quanto à segunda ação a SEMED enviará para a sede do sindicato todos os contracheques. Desse modo os professores deverão comparecer a sede somente para entregar a taxa do contador que ficará responsável pelos cálculos.

Quanto ao Reajuste do Piso Salarial foi apresentada uma SUMULAÇÃO de tabela salarial para 2013 com o possível percentual de 21% (com a permanência do parágrafo único do art. 5° da lei 11738/2008) e 6% (com a possível aprovação do PL 3776/2008).

O SINTERPUM tem um novo convênio para os seus associados, Plano odontológico: COIFEODONTO.

Timon recebeu de janeiro a junho só de FUNDEB: R$ 36.815.857,50.Está previsto para 2012 mais de 900 milhões de reais para a Educação Municipal.

O Vale transporte está com atraso de 20 dias. O SINTERPUM ingressou com ação judicial para garantir o direito de receber o vale transporte em dia, isto é no primeiro dia útil de cada mês.
Ficou referendado o pacto por uma educação de qualidade a exemplo do ocorreu nas eleições para prefeito e vereador em 2008.O diferencial deste ano é que teremos um DEBATE entre os candidatos e contaremos com a parceria de outros sindicatos.
No dia 05 de setembro haverá PARALISAÇÃO NACIONAL. 

segunda-feira, 18 de junho de 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2012


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal - SINTERPUM, CNPJ 06.142.359/0001-80, com sede na Rua 13, nº. 1360 Parque Piauí II(próximo ao campo do Cruzeiro entre as ruas 30 e 40FONE: 3212-5679)Timon-MA, convoca todos os trabalhadores em Educação: Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia, 20 de junho de 2012, quarta-feira às 16:30h em 1ª convocação com todos os associados e ás 17:00h em 2ª convocação, com qualquer  número de sócio, na sede do Sindicato, para deliberar as seguintes pautas:
1.Ações judiciais - fase de cálculos;      
2.Reajuste do Piso Salarial para 2013;
3.Recursos do FUNDEB;
4. Assuntos Gerais. 

                   Timon (MA), 09 de Junho de 2012.
A diretoria

quinta-feira, 12 de abril de 2012

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL


Os Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon, filiados ao SINTERPUM estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (10), fizeram uma avaliação do reajuste do piso salarial, constataram que a diferença do retroativo desse reajuste que corresponde aos meses de janeiro e fevereiro não foi pago no salário de março conforme anunciado pela SEMED.

Como medida de precaução, fico decidido que todos os servidores (professores, administrativos, ativos e aposentados) comparecessem a sede do sindicato munido do contracheque de março/2012 para que fosse calculada a diferença do reajuste, que fosse preenchido um requerimento e encaminhado a secretaria de educação.

Quanto ao FUNDEB foi informado que a reunião do conselho agendada para a manhã daquele mesmo dia,não houve,sendo remarcada para quinta-feira dia 12/04/2012. Os ânimos estavam acirrados, os representantes dos segmentos indicados pelo sindicato não aceitaram iniciar a prestação de contas do ano de 2012, sem resolver todas as pendências de 2011: suspeita-se que a SEMED não cumpriu o dispositivo legal, ou seja, não investiu no mínimos 60% com pagamento de professor – os próprios cálculos apresentados pela contabilidade apontam para isso – os conselheiros estão fazendo um estudo minucioso sobre o assunto. Caso a secretaria não tenha usado o mínimo de 60% com pagamento de professor,ela terá que pagar abono ou 14º salário. 

Como assunto geral foi apresentado o cartaz e a programação da 13ª SEMANA NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: de 21 a 27 de Abril de 2012.
 A programação nacional terá inicio dia 21- sábado - considerado um dia de luta, pois marca a trajetória de Tiradentes.
Entre outras atividades desenvolvidas nesta semana, ficou decido agendar uma audiência com o deputado federal Sétimo Waquim para dar cumprimento à MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O PROJETO DE LEI QUE MUDA O REAJUSTE DO PISO. A câmara dos deputados quer deixar somente o INPC como reajuste do piso salarial já os trabalhadores lutam para que fique como está hoje na lei do piso.

domingo, 1 de abril de 2012

SINTERPUM participa da II Oficina de Redes Municipais da CNTE


 
A CNTE promoveu em Brasília, nos dias 28 e 29 de março, a II Oficina de Redes Municipais. O
evento reuniu as lideranças dos sindicatos filiados para estudar as receitas dos municípios,
com o objetivo de discutir formas de implementar o maior piso salarial a todos os/as
trabalhadores/as da educação. O debate teve como referência a legislação educacional atual e
as defesas históricas da CNTE sobre Plano de Carreira.
 
Segundo Selene Michelin, secretária de assuntos municipais da Confederação, os participantes
do encontro avaliaram os avanços, os limites e as dificuldades encontradas para a aplicação da
metodologia e das ferramentas apresentadas na primeira oficina, ocorrida em setembro de
2011. "Os sindicatos municipais filiados à CNTE estão avaliando se os instrumentos que foram
utilizados foram proveitosos para uma negociação efetiva com os governos municipais. Os
sindicatos trouxeram que a ferramenta foi bastante importante, mas precisam aprofundar esse
estudo", afirma Selene.
 
Toda a dinâmica da oficina foi conduzida pelo professor Henrique Lopes do Nascimento e o
funcionário da Educação Alex Ferreira da Cruz. Profissionais da rede de Mato Grosso do Sul,
eles realizam há vários anos um trabalho de pesquisa sobre o financiamento da educação, e
ajudaram os sindicalistas a analisar os orçamentos municipais.
 
A secretária de assuntos municipais da CNTE explica que o objetivo principal do encontro foi
capacitar os sindicalistas para negociar o piso com os governos municipais. "O objetivo é que
os nossos associados cheguem a uma mesa de negociação qualificados, entendendo quais
 1 / 2CNTE realiza a II Oficina de Redes Municipais
são as receitas, quais são as despesas do município, do estado, para que ele possa ter
maiores condições de fazer uma discussão com seus gestores", afirma Selene.
 
Selene Michelin adianta que será realizada uma outra oficina no segundo semestre, desta vez
com os dirigentes dos sindicatos estaduais, para discutir como melhorar o piso em cada
unidade da Federação. (CNTE, 29/03/12)
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sexta-feira, 23 de março de 2012

Procedimento e bases para a atualização do piso




Roberto Franklin de Leão, Presidente da CNTE

Após muita pressão no Congresso e no Executivo Federal, a CNTE conseguiu manter válido, para o ano de 2012, o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério. Contudo, a nossa vitória foi parcial, uma vez que gestores estaduais e municipais insistem em alterar o art. 5º da Lei 11.738, e o Congresso Nacional, à revelia do debate democrático instalado desde a tramitação no Senado do PL 3.776/08, já votou a substituição da atualização monetária do piso para o INPC/IBGE – fato que só não se efetivou em razão do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em dezembro do ano passado, suspendendo temporariamente o trâmite do Projeto.

Primeiramente, é preciso ter claro as dimensões da decisão da CFT/Câmara, cujo resultado põe em risco o processo de valorização do magistério da educação básica pública. Não tivesse a Comissão apreciado o projeto de reajuste em pauta extraordinária, sem aviso-prévio às entidades sindicais e contrariando a decisão do Senado e de mais quatro comissões permanentes da Casa – num claro arranjo favorável aos gestores estaduais e municipais –, o assunto poderia estar sendo tratado em patamares mais favoráveis às partes envolvidas no processo.

No entanto, o episódio lastimável da CFT/Câmara impôs aos trabalhadores a obrigação de negociar, mais uma vez, o critério de atualização do piso, a fim de impedir a adoção exclusiva do INPC/IBGE e, em contrapartida, manter o princípio de valorização expresso tanto na Lei 11.738 quanto na meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação. Aos gestores, não obstante terem forçado nova discussão sobre o índice de reajuste, ficou o ônus perante a opinião pública de promoverem nova manobra contra a Lei do Piso – após a derrota no STF – e a obrigação de honrar o reajuste de 22,22% neste ano. À Câmara dos Deputados, imputa-se o descrédito a sua Comissão de Finanças e Tributação, que desrespeitou o debate democrático em torno de uma pauta sensível para a sociedade, causando intensa efervescência política em diversos estados da federação.

No dia 1º de março, a CNTE obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o compromisso de que o recurso de plenário que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08 não será votado até que uma comissão de parlamentares apresente nova proposta para o reajuste do Piso. Isso indica um caminho mais promissor – reforçado pelas declarações do ministro Aloizio Mercadante – de que o piso do magistério não poderá se vincular apenas à reposição inflacionária, como desejam governadores e prefeitos, pois isso lhe retiraria a condição de política de valorização da categoria.
O papel da CNTE, nesse processo, será de convencer os parlamentares de que eles optaram pela decisão correta ao aprovarem a atual fórmula de reajuste do piso. E que a manutenção do critério depende, também, de uma maior participação da União no complemento do piso a estados e municípios, inclusive aos que não recebem a suplementação federal do Fundeb.

Outras questões que a CNTE remeterá ao debate, no esforço de pavimentar a efetividade do piso vinculado à carreira dos profissionais do magistério (e da educação, em geral), refere-se:
i) À recepção sem restrições das verbas vinculadas à educação no cômputo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando, assim, a valorização da carreira dos profissionais da educação dentro do percentual de 25% da receita resultante de impostos que os estados, o DF e os municípios devem aplicar em políticas de manutenção e desenvolvimento do ensino (incluindo os salários dos educadores);
ii) À necessidade de se acelerar a tramitação do PL 2.826/11 (antigo PL 1.592/03) que fixa as diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição Federal;
iii) Ao estabelecimento de critérios para medir o esforço fiscal e educacional dos entes federados, à luz dos preceitos constitucionais que lhes compete cumprir, para fins de recebimento de mais verbas federais para a educação (e para o piso do magistério);
iv) À revisão dos entraves que impedem a União de enviar recursos para a complementação do piso a estados não contemplados com verbas federais para o Fundeb;
v) À aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional como forma de comprometer as gestões públicas a observarem todas as normas educacionais;
vi) À derrubada do veto presidencial ao art. 7º da Lei 11.738, que indica, expressamente, a punição para o gestor público que descumprir a Lei do Piso.

Esses pontos são os indicadores iniciais da CNTE para o diálogo no Congresso sobre a importância da manutenção do reajuste do piso ao Fundeb (sua principal fonte de pagamento, podendo ser agregadas outras) e para assegurar a perspectiva de ganho real a todo o período de vigência da Lei.
A respeito das matérias veiculadas por alguns veículos de comunicação sobre o PL 3.776/08, a CNTE reitera que jamais foi convidada a participar do debate acerca da formulação da proposta original do Projeto, a qual, todos sabem, teve origem na pressão de governadores e prefeitos à época da sanção da Lei pelo ex-presidente Lula. Coube à CNTE, como interlocutora dos trabalhadores em educação, atuar no processo de alteração da proposta do Executivo no Senado, e que culminou na aprovação do PLC nº 321/2010, recentemente rejeitado pela CFT/Câmara.

Diante desse importante tema, a CNTE volta-se novamente à sociedade, aos governos das três esferas administrativas e aos parlamentares para chamar a atenção de todos sobre a importância de o projeto do Plano Nacional de Educação prever a aplicação mínima de 10% do PIB no setor público educacional. O país não conseguirá saldar a dívida histórica com seu povo, tampouco garantir a base para o desenvolvimento sustentável, sem que novas verbas garantam a universalização das matrículas escolares e a qualidade socialmente referenciada em todos os sistemas de ensino do país.

quinta-feira, 15 de março de 2012

“O PISO É LEI, A GREVE É LEGAL.”


Neste segundo dia da greve nacional da educação, escolas das redes estaduais e municipais de 23 estados e do Distrito Federal paralisaram suas atividades. A mobilização foi intensa não só nas capitais, mais em muitos municípios do interior, onde as prefeituras não cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério.

Em Timon a categoria esteve reunida na Praça São José em frente à prefeitura. O ato público reuniu professores bem como trabalhadores de Teresina - PI, que apoiaram o movimento. A prefeita Socorro Waquim desmarcou a audiência que estava previamente agendada. 

No Piauí os educadores estão em greve desde o final de fevereiro, já os trabalhadores do Município de  Teresina - capital do Estado - estão em greve há quase 40 dias, em ambos os casos, tanto o Governador como o prefeito estão intransigentes, e não abrem canal de negociação. Existe até projeto de lei que propõe retirar direitos dos educadores – o governador pretende incorporar a regência de classe no vencimento para dizer que paga o piso – mas, a categoria está dialogando com a assembléia Legislativa para evitar esse absurdo.

A diretoria do SINTERPUM mais uma vez, convoca os trabalhadores em educação para UMA PANFLETAGEM nesta sexta-feira (16) - no terceiro dia de greve nacional. A concentração será em frente a Insinuante,no cruzamento das avenidas Teresina e Presidente Médice a partir das 17h.

Confira abaixo algumas fotos da manifestação de hoje (15).







“GOVERNO SÉRIO PAGA O PISO DO MAGISTÉRIO!”

SINTERPUM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal


Sem PRESSÃO, não há negociação!

segunda-feira, 12 de março de 2012

CNTE divulga tabela de salários do magistério nos Estados


De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do FUNDEB ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)





































Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...