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sexta-feira, 27 de abril de 2012
Ministro da Educação também é contra o reajuste do Piso somente pelo INPC
Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada ontem (26) pela manhã, o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos
professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo
INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em
Defesa e Promoção da Educação Pública. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão,
aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação
em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.
Em Timon - MA o SINTERPUM recebeu em sua sede o deputado Estadual Luciano Leitoa,oportunidade em que foi entregue o cartaz da campanha nacional: Só o INPC não dá.Diga não ao PL 3776/08.
A presidente do sindicato,professora Norma Suely solicitou empenho ao deputado junto a base federal do PSB no sentido de obter voto contrário ao PL 3776/2008 que tramita na câmara federal.
No encerramento das atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública",hoje (27) será a vez do deputado Estadual Alexandre Almeida, do deputado federal Sétimo Waquim e do vice prefeito Edvar Ribeiro comparecerem a sede do sindicato para debaterem o mesmo assunto.
Na quarta-feira o presidente da Câmara Municipal o vereador Tales Waquim não compareceu e nem avisou que não viria.
Hoje, quinta-feira,apenas o deputado estadual Alexandre Almeida compareceu a sede do SINTERPUM e afirmou que conversará com os deputados federais de seu partido no sentido conseguir apoio aos educadores contra o PL 3776/08.
O deputado federal Sétimo Waquim e o vice prefeito Edvar Ribeiro não compareceram,nem se quer avisaram que não iriam.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
Os Trabalhadores em Educação da Rede Pública
Municipal de Timon, filiados ao SINTERPUM estiveram reunidos na tarde da última
terça-feira (10), fizeram uma avaliação do reajuste do piso salarial, constataram
que a diferença do retroativo desse reajuste que corresponde aos meses de
janeiro e fevereiro não foi pago no salário de março conforme anunciado pela
SEMED.
Como medida de precaução, fico decidido que todos os servidores (professores,
administrativos, ativos e aposentados) comparecessem a sede do sindicato munido
do contracheque de março/2012 para que fosse calculada a diferença do reajuste,
que fosse preenchido um requerimento e encaminhado a secretaria de educação.
Quanto ao FUNDEB foi informado que a reunião do conselho agendada para a manhã daquele mesmo dia,não houve,sendo remarcada para quinta-feira dia 12/04/2012. Os ânimos estavam acirrados, os representantes dos segmentos indicados pelo sindicato não aceitaram iniciar a prestação de contas do ano de 2012, sem resolver todas as pendências de 2011: suspeita-se que a SEMED não cumpriu o dispositivo legal, ou seja, não investiu no mínimos 60% com pagamento de professor – os próprios cálculos apresentados pela contabilidade apontam para isso – os conselheiros estão fazendo um estudo minucioso sobre o assunto. Caso a secretaria não tenha usado o mínimo de 60% com pagamento de professor,ela terá que pagar abono ou 14º salário.
Como assunto geral foi apresentado o
cartaz e a programação da 13ª SEMANA NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
BRASILEIRA: de 21 a 27 de Abril de 2012.
A programação nacional terá inicio dia 21-
sábado - considerado um dia de luta, pois marca a trajetória de Tiradentes.
Entre outras atividades desenvolvidas nesta
semana, ficou decido agendar uma audiência com o deputado federal Sétimo Waquim
para dar cumprimento à MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O PROJETO DE LEI QUE MUDA O
REAJUSTE DO PISO. A câmara dos deputados quer deixar somente o INPC como
reajuste do piso salarial já os trabalhadores lutam para que fique como está
hoje na lei do piso.
sexta-feira, 23 de março de 2012
Procedimento e bases para a atualização do piso
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Roberto Franklin de Leão, Presidente da CNTE
Após muita pressão no
Congresso e no Executivo Federal, a CNTE conseguiu manter válido, para o ano
de 2012, o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério.
Contudo, a nossa vitória foi parcial, uma vez que gestores estaduais e
municipais insistem em alterar o art. 5º da Lei 11.738, e o Congresso
Nacional, à revelia do debate democrático instalado desde a tramitação no
Senado do PL 3.776/08, já votou a substituição da atualização monetária do
piso para o INPC/IBGE – fato que só não se efetivou em razão do recurso de
plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão
terminativa da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em dezembro
do ano passado, suspendendo temporariamente o trâmite do Projeto.
Primeiramente, é
preciso ter claro as dimensões da decisão da CFT/Câmara, cujo resultado põe
em risco o processo de valorização do magistério da educação básica pública.
Não tivesse a Comissão apreciado o projeto de reajuste em pauta
extraordinária, sem aviso-prévio às entidades sindicais e contrariando a
decisão do Senado e de mais quatro comissões permanentes da Casa – num claro
arranjo favorável aos gestores estaduais e municipais –, o assunto poderia
estar sendo tratado em patamares mais favoráveis às partes envolvidas no
processo.
No entanto, o
episódio lastimável da CFT/Câmara impôs aos trabalhadores a obrigação de
negociar, mais uma vez, o critério de atualização do piso, a fim de impedir a
adoção exclusiva do INPC/IBGE e, em contrapartida, manter o princípio de
valorização expresso tanto na Lei 11.738 quanto na meta 17 do projeto de
Plano Nacional de Educação. Aos gestores, não obstante terem forçado nova
discussão sobre o índice de reajuste, ficou o ônus perante a opinião pública de promoverem nova manobra
contra a Lei do Piso – após a derrota no STF – e a obrigação de honrar o
reajuste de 22,22% neste ano. À Câmara dos Deputados, imputa-se o descrédito
a sua Comissão de Finanças e Tributação, que desrespeitou o debate
democrático em torno de uma pauta sensível para a sociedade, causando intensa
efervescência política em diversos estados da federação.
No dia 1º de março, a
CNTE obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o compromisso
de que o recurso de plenário que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08 não
será votado até que uma comissão de parlamentares apresente nova proposta
para o reajuste do Piso. Isso indica um caminho mais promissor – reforçado
pelas declarações do ministro Aloizio Mercadante – de que o piso do
magistério não poderá se vincular apenas à reposição inflacionária, como
desejam governadores e prefeitos, pois isso lhe retiraria a condição de
política de valorização da categoria.
O papel da CNTE,
nesse processo, será de convencer os parlamentares de que eles optaram pela
decisão correta ao aprovarem a atual fórmula de reajuste do piso. E que a
manutenção do critério depende, também, de uma maior participação da União no
complemento do piso a estados e municípios, inclusive aos que não recebem a
suplementação federal do Fundeb.
Outras questões que a
CNTE remeterá ao debate, no esforço de pavimentar a efetividade do piso
vinculado à carreira dos profissionais do magistério (e da educação, em
geral), refere-se:
i) À recepção sem
restrições das verbas vinculadas à educação no cômputo dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, possibilitando, assim, a valorização da carreira dos
profissionais da educação dentro do percentual de 25% da receita resultante
de impostos que os estados, o DF e os municípios devem aplicar em políticas
de manutenção e desenvolvimento do ensino (incluindo os salários dos
educadores);
ii)
À necessidade de se acelerar a tramitação do PL 2.826/11 (antigo PL 1.592/03)
que fixa as diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da
educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição
Federal;
iii)
Ao estabelecimento de critérios para medir o esforço fiscal e educacional dos
entes federados, à luz dos preceitos constitucionais que lhes compete
cumprir, para fins de recebimento de mais verbas federais para a educação (e
para o piso do magistério);
iv)
À revisão dos entraves que impedem a União de enviar recursos para a
complementação do piso a estados não contemplados com verbas federais para o
Fundeb;
v) À
aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional como forma de comprometer as
gestões públicas a observarem todas as normas educacionais;
vi)
À derrubada do veto presidencial ao art. 7º da Lei 11.738, que indica,
expressamente, a punição para o gestor público que descumprir a Lei do Piso.
Esses pontos são os
indicadores iniciais da CNTE para o diálogo no Congresso sobre a importância
da manutenção do reajuste do piso ao Fundeb (sua principal fonte de
pagamento, podendo ser agregadas outras) e para assegurar a perspectiva de
ganho real a todo o período de vigência da Lei.
A respeito das
matérias veiculadas por alguns veículos de comunicação sobre o PL 3.776/08, a
CNTE reitera que jamais foi convidada a participar do debate acerca da
formulação da proposta original do Projeto, a qual, todos sabem, teve origem
na pressão de governadores e prefeitos à época da sanção da Lei pelo
ex-presidente Lula. Coube à CNTE, como interlocutora dos trabalhadores em
educação, atuar no processo de alteração da proposta do Executivo no Senado,
e que culminou na aprovação do PLC nº 321/2010, recentemente rejeitado pela
CFT/Câmara.
Diante desse
importante tema, a CNTE volta-se novamente à sociedade, aos governos das três
esferas administrativas e aos parlamentares para chamar a atenção de todos
sobre a importância de o projeto do Plano Nacional de Educação prever a
aplicação mínima de 10% do PIB no setor público educacional. O país não
conseguirá saldar a dívida histórica com seu povo, tampouco garantir a base
para o desenvolvimento sustentável, sem que novas verbas garantam a
universalização das matrículas escolares e a qualidade socialmente
referenciada em todos os sistemas de ensino do país.
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