PROFESSORES SÃO CONVOCADOS PARA ACAMPANHAR A VOTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL SEGUNDA-FEIRA, 26 NA CÂMARA DE VEREADORES

O Projeto de Lei de REAJUSTE DO PISO  SALARIAL NACIONAL DOS EDUCADORES estará na pauta de votação da Câmara Municipal de Timon dia *26/02/2018 (segunda feira) às 08:30h*

  A direção do SINTERPUM convoca a categoria a se unir para evitar que a disputa entre os vereadores pela presidência da câmara interfira no direito constitucional da categoria.

     Conforme pronunciamento de   vereadores a votação do projeto de lei de reajuste está ameaçada em virtude da disputa pela presidência da câmara municipal.

     A Direção conta com a presença de todos os trabalhadores em Educação na câmara municipal amanhã, segunda-feira às 08:30h.

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM 2017 DEVERÁ SER DE R$ 2.298,80

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016
Diretoria Executiva

DIREÇÃO DO SINDICATO SE REUNE COM SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Na manhã de hoje (14),a direção do SINTERPUM esteve reunida com a secretária de Educação Dinair Veloso.

Foi debatido sobre o reajuste do piso salarial e início do ano letivo.
Segundo a secretária de Educação o município não iria descumprir a lei do piso,estaria se reunindo amanhã com a tesouraria e o secretário de planejamento para decidir se pagaria o reajuste logo agora em janeira ou em fevereiro com retroativo.

A secretária informou que o ano letivo teria início no dia 02 de fevereiro com o Encontro Pedagógico seguido de planejamento por pólo e no dia 04,nas escolas com os alunos.

A secretária afirmou que pretende iniciar as aulas em todas as escolas,por isso está visitando todas as escolas que estão em reformaQuanto a merenda e transporte escolar tudo ta sendo providenciado.

A respeito do concurso público foi informado que seriam chamados 66 novos professores concursados, sendo 30 de 1° ao 5° ano (40h) e 36 professores de área. Quanto ao  2° turno foi informado que por conta do remanejo de professores não pode ser informado a quantia exata,apenas a garantia de que teria,mesmo que a quantidade fosse reduzida.

Estiveram presentes na reunião, pela direção do Sinterpum, as professsora Francisca Mendes (presidente), Norma Suely (vice presidente), Maria Edina (tesoureira), Márcia Feitosa (diretora de assuntos sociais); Pela SEMED, a secretária Dinair Veloso e aTesoureira Wilma

OUTRAS DECISÕES DA DIREÇÃO DO SINTERPUM

Além da nota de repúdio ao prefeito,a direção do SINTERPUM decidiu em reunião extraordinária (sexta - 03), como forma de pressionar,solicitar Audiência em caráter de urgência urgentíssima com o prefeito,com a secretária de educação e com o promotor da educação, para tratar da seguinte pauta:

1.    Não Reajuste do Piso Salarial (8,32%) no mês de janeiro;

2.   Previsão de Atraso do início do Ano Letivo (sábado letivo e cumprimento de 1/3 de hora atividade);

3.    Atraso no pagamento de 1/3 ferias dos professores;

4.    Constantes erros grotescos na folha de pagamento.

              

Ficou decidido também que, caso a situação não seja resolvida num curto espaço de tempo, haverá Manifestação Pública com Assembleia Geral e indicativo de Greve.

Deverá ser afixada em diversos pontos da cidade FAIXAS contendo a seguinte frase:    "Prefeito,direito não se negocia

                        Professores exigem 1/3 de hora atividade Já!"             

TABELA SALARIAL 2014 - PROFESSORES

CLASSE A-   MAGISTÉRIO NÍVEL MÉDIO
	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	GAM	ADICIONAL	20 HORAS	40 HORAS
1	0 A 5 ANOS	R$ 848,68	R$           212,17		R$  1.060,85	R$        1.909,53
2	6 A 10 ANOS	R$ 891,11	R$           222,78	R$         44,56	R$  1.158,45	R$        2.049,56
3	11 A 15 ANOS	R$ 935,67	R$           233,92	R$         93,57	R$  1.263,15	R$        2.198,82
4	16 A 20 ANOS	R$ 982,45	R$           245,61	R$       147,37	R$  1.375,43	R$        2.357,89
5	21 A 25 ANOS	R$ 1.031,58	R$           257,89	R$       206,32	R$  1.495,78	R$        2.527,36
6	25 A 30 ANOS	R$ 1.083,15	R$           270,79	R$       270,79	R$  1.624,73	R$        2.707,89
7	31 A 35 ANOS	R$ 1.137,31	R$           284,33	R$       341,19	R$  1.762,83	R$        2.900,15
CLASSE B  - 4º ANO ADICIONAL
	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	GAM	ADICIONAL	20 HORAS	40 HORAS
1	0 A 5 ANOS	R$ 959,01	R$           239,75		R$  1.198,76	R$        2.157,77
2	6 A 10 ANOS	R$ 1.006,96	R$           251,74	R$         50,35	R$  1.309,05	R$        2.316,01
3	11 A 15 ANOS	R$ 1.057,31	R$           264,33	R$       105,73	R$  1.427,36	R$        2.484,67
4	16 A 20 ANOS	R$ 1.110,17	R$           277,54	R$       166,53	R$  1.554,24	R$        2.664,41
5	21 A 25 ANOS	R$ 1.165,68	R$           291,42	R$       233,14	R$  1.690,24	R$        2.855,92
6	25 A 30 ANOS	R$ 1.223,96	R$           305,99	R$       305,99	R$  1.835,95	R$        3.059,91
7	31 A 35 ANOS	R$ 1.285,16	R$           321,29	R$       385,55	R$  1.992,00	R$        3.277,17
CLASSE C - LICENCIATURA CURTA
	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	GAM	ADICIONAL	20 HORAS	40 HORAS
1	0 A 5 ANOS	R$ 1.083,68	R$           270,92		R$  1.354,60	R$        2.438,28
2	6 A 10 ANOS	R$ 1.137,86	R$           284,47	R$         56,89	R$  1.479,22	R$        2.617,09
3	11 A 15 ANOS	R$ 1.194,76	R$           298,69	R$       119,48	R$  1.612,92	R$        2.807,68
4	16 A 20 ANOS	R$ 1.254,49	R$           313,62	R$       188,17	R$  1.756,29	R$        3.010,79
5	21 A 25 ANOS	R$ 1.317,22	R$           329,30	R$       263,44	1909,96	R$        3.227,19
6	25 A 30 ANOS	R$ 1.383,08	R$           345,77	R$       345,77	R$  1.909,97	R$        3.526,85
7	31 A 35 ANOS	R$ 1.383,08	R$           345,77	R$       414,92	R$  2.143,77	R$        3.526,85
CLASSE D - LICENCIATURA PLENA
	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	GAM	ADICIONAL	20 HORAS	40 HORAS
1	0 A 5 ANOS	R$ 1.224,56	R$           306,14		R$  1.530,70	R$        2.755,26
2	6 A 10 ANOS	R$ 1.285,79	R$           321,45	R$         64,29	R$  1.671,52	R$        2.957,31
3	11 A 15 ANOS	R$ 1.350,08	R$           337,52	R$       135,01	R$  1.822,60	R$        3.172,68
4	16 A 20 ANOS	R$ 1.417,58	R$           354,39	R$       212,64	R$  1.984,61	R$        3.402,19
5	21 A 25 ANOS	R$ 1.488,46	R$           372,11	R$       297,69	R$  2.158,26	R$        3.646,72
6	26 A 30 ANOS	R$ 1.562,88	R$           390,72	R$       390,72	R$  2.344,32	R$        3.907,20
7	31 A 35 ANOS	R$ 1.641,02	R$           410,26	R$       492,31	R$  2.543,59	R$        4.184,61
CLASSE E - ESPECIALISTA
	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	GAM	ADICIONAL	20 HORAS	40 HORAS
1	0 A 5 ANOS	R$ 1.383,75	R$           345,94		R$  1.729,69	R$        3.113,44
2	6 A 10 ANOS	R$ 1.452,94	R$           363,23	R$         72,65	R$  1.888,82	R$        3.341,76
3	11 A 15 ANOS	R$ 1.525,58	R$           381,40	R$       152,56	R$  2.059,54	R$        3.585,12
4	16 A 20 ANOS	R$ 1.601,86	R$           400,47	R$       240,28	R$  2.242,61	R$        3.844,47
5	21 A 25 ANOS	R$ 1.681,96	R$           420,49	R$       336,39	R$  2.438,84	R$        4.120,80
6	26 A 30 ANOS	R$ 1.766,06	R$           441,51	R$       441,51	R$  2.649,08	R$        4.415,14
7	31 A 35 ANOS	R$ 1.854,36	R$           463,59	R$       556,31	R$  2.874,25	R$        4.728,61
CLASSE F - MESTRE
	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	GAM	ADICIONAL	20 HORAS	40 HORAS
1	0 A 5 ANOS	R$ 1.563,64	R$           390,91		R$  1.954,55	R$        3.518,19
2	6 A 10 ANOS	R$ 1.641,82	R$           410,45	R$         82,09	R$  2.134,37	R$        3.776,19
3	11 A 15 ANOS	R$ 1.723,91	R$           430,98	R$       172,39	R$  2.327,28	R$        4.051,19
4	16 A 20 ANOS	R$ 1.810,11	R$           452,53	R$       271,52	R$  2.534,15	R$        4.344,26
5	21 A 25 ANOS	R$ 1.900,61	R$           475,15	R$       380,12	R$  2.755,89	R$        4.656,50
6	26 A 30 ANOS	R$ 1.995,64	R$           498,91	R$       498,91	R$  2.993,46	R$        4.989,11
7	31 A 35 ANOS	R$ 2.095,42	R$           523,86	R$       628,63	R$  3.247,91	R$        5.343,33
CLASSE G - DOUTOR
	REFERÊNCIA	VENCIMENTO	GAM	ADICIONAL	20 HORAS	40 HORAS
1	0 A 5 ANOS	R$ 1.766,91	R$           441,73		R$  2.208,64	R$        3.975,55
2	6 A 10 ANOS	R$ 1.855,26	R$           463,81	R$         92,76	R$  2.411,83	R$        4.267,09
3	11 A 15 ANOS	R$ 1.948,02	R$           487,00	R$       194,80	R$  2.629,83	R$        4.577,85
4	16 A 20 ANOS	R$ 2.045,42	R$           511,36	R$       306,81	R$  2.863,59	R$        4.909,01
5	21 A 25 ANOS	R$ 2.147,69	R$           536,92	R$       429,54	R$  3.114,15	R$        5.261,84
6	26 A 30 ANOS	R$ 2.255,08	R$           563,77	R$       563,77	R$  3.382,61	R$        5.637,69
7	31 A 35 ANOS	R$ 2.367,83	R$           591,96	R$       710,35	R$  3.670,14	R$        6.037,97

PELO VALOR DO PISO,CNTE CONVOCA MOBILIZAÇÃO PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO.

Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem (veja o site), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Publicado Quarta, 18 Dezembro 2013 ás 15:05h

OCUPAÇÃO DO CONGRESSO GARANTE QUE PROJETO NÃO SEJA VOTADO ESTE ANO

Publicado Quarta, 04 Dezembro 2013 19:21 - site da CNTE

Nessa quarta-feira (4/12), trabalhadores em Educação de todo o país ocuparam o Congresso Nacional em protesto à votação da proposta dos governadores que prevê congelamento do piso, através da instituição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como política de reajuste, e reduz a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério. Cerca de 600 representantes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram em Brasília para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria.

A campanha organizada pela entidade ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional, que abrange boas condições de trabalho, formação inicial e continuada, além de um piso salarial condizente. Após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos e, ainda assim, não é cumprido.

Com a manifestação, os trabalhadores quiseram alertar que a valorização da carreira é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino e atrair a juventude para a profissão, bem como garantir educação pública de qualidade. A proposta dos governadores é reajustar o piso com base no INPC do ano anterior, acrescido de 50% da variação real - descontada a inflação - do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o projeto é ultrajante: “O retrocesso vai contra, inclusive, a meta 17 do PNE, de equiparar o salário médio dos professores ao salário médio dos profissionais de mesma formação num espaço de 6 anos. Se houver essa alteração, a lei do piso perde sua finalidade, que é de valorização profissional”.

No Auditório Nereu Ramos - que ficou lotado e contou com a presença de lideranças da CUT e de quinze deputados -, o discurso foi de compromisso com a Educação. O presidente da CUT, Wagner de Freitas, sugere que o enfrentamento seja feito nas urnas: “Político que fala de educação na hora da eleição, porque dá voto, e não prioriza a educação na hora de gerir o planejamento, não pode ser reeleito”.

A deputada Fátima Bezerra (PT/RN) disse que a pressão é necessária: “Nós temos uma lei em vigor. É uma luta que diz respeito ao presente e ao futuro do país. No meu estado tem até rodizio de professores, porque não há professores suficientes. O apagão dos professores está batendo na nossa porta”.

Após o ato e em apoio à CNTE, os deputados Paulão (PT/AL), Chico Alencar (PSOL/RJ), Fátima Bezerra e Artur Bruno (PT/CE) acompanharam a comitiva da entidade, que foi recebida em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O presidente assumiu o compromisso de deixar a discussão do projeto para o novo ano legislativo, após o grupo ponderar que as alterações na regra da Lei do Piso são prejudiciais para a carreira do magistério. A negociação será retomada em fevereiro.

As delegações, identificadas com coletes com a marca da campanha, também visitaram gabinetes de parlamentares de seus estados. Segundo Leão, o objetivo é alertar que os profissionais estão atentos ao voto dos políticos: “Eles terão de dar explicações durante o processo eleitoral. Estamos lutando pela defesa dos nossos direitos e dos interesses da educação pública brasileira”.

Veja mais fotos da ocupação na página da CNTE no Facebook.

Mobilização no aeroporto - O corpo a corpo com os deputados não ficou somente em Brasília. Em vários estados, profissionais da educação estiveram nos aeroportos nessa terça-feira (3/12) para se manifestar e pedir apoio durante o embarque dos parlamentares, que receberam uma carta contra a proposta dos governadores. Em Porto Alegre, receberam o documento, entre outros, os deputados Assis Melo (PCdoB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Elvino Bohn Gass (PT) e Vilson Covatti (PP). A Secretária de Assuntos Municipais da CNTE, Selene Michielin, acompanhou a atividade, que contou com a presença de representantes de sindicatos municipais RSSINPROSM, SINTERG e APMI-Sindicato, filiados à CNTE, juntamente om algumas regionais do CPERS (Pelotas, Rio Grande, Ijuí, Vacaria, Santa Maria, Uruguaiana, São LuizGonzaga) e a CUT/RS. A secretária avalia a ação como muito importante, pois “além de dar visibilidade à preocupação do magistério, permitiu o diálogo com parlamentares , explicando o eixo da campanha e exigindo o comprometimento”. A mobilização reuniu cerca de 60 pessoas.

ASSEMBLEIA GERAL DIA 18 DE JULHO - QUINTA-FEIRA

O SINTERPUM convoca todos os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária dia 18/07/2013 -  quinta-feira na sede do sindicato às 16:30h em 1ª convocação e ás 17 horas em 2ª convocação para deliberação da seguinte pauta:

1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo;
2. Vale Transporte: Cartão x Auxílio Transporte;
3. Resultado da  Audiência com o Prefeito e Secretária de Educação:  Ajuste do FUNDEB 2012,Reajuste do Piso Salarial em 8,22%
4. Assuntos Gerais.

A Diretoria

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.

O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica).

Análise: Brasil discute salário e se esquece da formação do professor

Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos.

O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.

A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.

	Editoria de Arte/Folhapress

Hoje, nenhum professor de escola pública pode ganhar menos do que R$ 1.451 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Com base na estimativa atual, o ganho no ano que vem deverá ficar abaixo de R$ 145. Perdem os professores, mas os prefeitos e principalmente os governadores devem ficar aliviados, já que haverá impacto menor nas contas públicas.

Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor.

Já os trabalhadores da educação, preocupados com o baixo reajuste no próximo ano, querem assegurar um índice que reponha a inflação e assegure um ganho real, calculado a partir do Fundeb.

Segundo a CNTE (confederação dos professores), pagam o piso ao professor da educação básica ao menos 14 Estados, além do Distrito Federal --onde estão 50% do total de 1,78 milhão de funções docentes da rede pública (um mesmo professor pode ocupar mais de uma função).

Procurado, o MEC afirmou que a reestimativa de recursos do fundo só é definida no final do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na
fórmula, é precipitada", afirma, em nota.

09/10/2012 - 05h00 - FOLHA DE SÃO PAULO

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA