PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM 2017 DEVERÁ SER DE R$ 2.298,80

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016
Diretoria Executiva

SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA TERÁ GREVE NOS ESTADOS

A 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE, começa no 27 de abril. A iniciativa, este ano com o tema EDUCAÇÃO, TRABALHO E DEMOCRACIA, pretende envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Haverá debate nas escolas e aulas públicas em praças e ruas.

“A CNTE vai disponibilizar uma cartilha para que os professores levem para a sala de aula todo o debate sobre os planos de educação. É importante que os estudantes tenham conhecimento deste tema e saibam o que está acontecendo no país, em relação ao planejamento da educação para os próximos 10 anos”, comenta o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

Para o secretário, o objetivo é usar a grande representação dos sindicatos de educação para garantir que a sociedade assuma seu papel na construção dos planos.

“Isso cria um volume grande de participação. A nossa expectativa é que as pessoas façam debates e que toda a comunidade escolar se envolva pessoal ou virtualmente, para que, de fato, contribua para que o plano esteja aprovado até o dia 26 de junho”, conclui Heleno.

No dia 30 de abril a CNTE organiza uma greve nacional com manifestações nos estados pelo cumprimento do piso e contra a terceirização. “É preciso unificar as lutas nos estados pela garantia de direitos dos trabalhadores em educação e contra os retrocessos”, defende o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Para concluir a semana de luta pela educação pública, em 1º de maio, dia do trabalhador, os sindicatos vão participar das atividades convocadas pelas Centrais Sindicais em todo o País.

Confira a Agenda Nacional:

27/04 - Debate em sala de aula, com apresentação das metas do plano nacional de educação. A ideia é vincular disciplinas aos conteúdos apontados no PNE e levar o assunto para o dia a dia dos estudantes.

No mesmo dia, os Sindicatos vão anunciar a 16ª Semana e farão coletiva com a imprensa sobre o andamento da elaboração do plano de educação estadual ou municipal.

28/04 - Conversa sobre os planos com a comunidade escolar, professores, funcionários, pais e responsáveis.

29/04 - Os sindicatos realizarão aulas públicas nas praças e ruas, informando a população em geral sobre a importância e a situação dos planos de educação.

30/04 - Os trabalhadores em educação farão greve nacional, com manifestações em todos os estados. Serão fixados cartazes, com as 20 metas do Plano Nacional de Educação, em escolas públicas e privadas dos 5.570 municípios brasileiros.

01/05 - no dia do trabalhador será a conclusão da semana de luta pela educação pública. Os sindicatos vão participar das atividades convocadas pelas Centrais Sindicais em todo o país.

Publicado no site da CNTE Sexta, 10 Abril 2015 15:31

Em breve será divulgada a agenda municipal contendo todas as atividades que serão desenvolvidas em Timon-MA, bem como o local e o horário da manifestação pública no dia da greve nacional (30 de abril). 

MEC CONFIRMA REAJUSTE DE 13%

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estive reunida na tarde de ontem com o ministro e com representantes da Confederação Nacional  dos Municipios e dos Secretários de Educação para tratar do reajuste do Piso do Magistério.
O ministro Cid Gomes conformou o reajuste de 13%,o Piso Salarial Nacional do Magistério passará de R$ 1.697,00 para R$ 1.918,00 em 2015.

PELO VALOR DO PISO,CNTE CONVOCA MOBILIZAÇÃO PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO.

Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem (veja o site), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início de 2014.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Publicado Quarta, 18 Dezembro 2013 ás 15:05h

Mercadante afirma que MEC não abre mão do piso nacional

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na última segunda-feira (7) que sua pasta
não abre mão da manutenção do piso salarial para os professores da rede pública, lei que está
gerando muita reclamação de prefeituras e Estados que não conseguirão cumprir com seus
compromissos fiscais se aderirem ao plano.

"É um problema que deve ser discutido. Mas o esforço não pode ser de congelar o piso
salarial", afirmou o ministro. "Nós não teremos educação de qualidade se a carreira de
professor não oferecer salários mais atraentes", frisou. (TERRA)

SINTERPUM FAZ PANFLETAGEM NO TERCEIRO DIA DE GREVE NACIONAL

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon – SINTERPUM - encerrou o terceiro dia de GREVE NACIONAL com uma PANFLETAGEM no cruzamento das Avenidas Teresina e Presidente Médice. Veja as fotos no final.

A presidente do sindicato, a professora Norma Suely informou que apesar do término da greve nacional de três dias, em Timon a categoria continuará mobilizada, com um possível indicativo de greve municipal que poderá ser deliberada em assembleia geral extraordinária que ocorrerá na última quinta-feira do mês - dia 29.

O motivo dessa possível greve se dá pelo fato da Prefeita Socorro Waquim ainda não ter pago o piso da categoria, que deveria ter sido reajustando em 22% desde janeiro deste ano.

 O que houve neste mês foi o reajuste em forma de gratificação, que não se sabe como ficarão os salários no contracheque de março, que será recebido em abril. A prefeita e sua irmã a secretária de educação Suely Almeida estão se recusando a receber a diretoria do sindicato para tratar deste entre outros assuntos.

 “As audiências foram desmarcadas sem justificativas plausíveis, o que nos leva a concluir que as gestoras estão fazendo pouco caso não só dos trabalhadores em educação, mais também, dos alunos, dos pais” – finalizou Norma Suely -  presidente do SINTERPUM .

Justiça manda Governador do Rio Grande do Sul pagar piso a professores

Em meio a uma ameaça de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério. No ano passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma. Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451). Em meio a uma ameaça de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério. No ano passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma. Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451). Levantamento publicado pela Folha de S. Paulo no último dia 5 mostra que a remuneração básica gaúcha é a pior dos 25 Estados pesquisados. Na sexta-feira (2), professores da rede estadual anunciaram estado de greve como forma de protesto. Na segunda (5), houve nova reunião entre o governo de Tarso Genro (PT) e o sindicato da categoria, mas não se chegou a um acordo. Tarso, na semana passada, chegou a criticar o ministro Aloizio Mercadante por conta da lei do piso - disse que ele tinha uma "opinião furada" sobre o assunto. A decisão da Justiça gaúcha, expedida por um juiz de primeira instância de Porto Alegre, também manda o Estado desembolsar, de modo retroativo, o valor que deixou de ser pago aos profissionais desde 2009. Aposentados também foram incluídos na sentença. (site da CNTE)