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quinta-feira, 19 de março de 2015

SINDICATO COBRA REAJUSTE DO PISO PARA APOSENTADOS

A direção do sindicato encaminhará (segunda-feira -23) ofício ao IPMT oficializando a cobrança feita ao IPMT ainda no mês passado a respeito do reajuste do piso aos trabalhadores em educação aposentados.

O Artigo 64 da Lei Municipal n° 1349/2006 (Plano de Carreira) e § 5º do art. 2º da Lei Federal n° 11738/2008(Lei do Piso) prevê que o salário dos aposentados seja reajustado na mesma proporção e data do reajuste dos trabalhadores que estão na ativa.

Os trabalhadores da ativa tiveram seus salários reajustados em fevereiro retroativo a janeiro. Robson Parentes,presidente do IPMT garantiu que o salário dos aposentados seria reajustado no salário de março com retroativo a janeiro e fevereiro. Parentes informou também que existem critérios para o reajuste assim como para aposentadoria que seriam todos analisados,mas que tudo seria feito como prevê a lei. Ele informou também que não procedeu o reajuste em fevereiro porque o pagamento foi efetuado antes do projeto de lei ter retornado da câmara.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Justiça manda Governador do Rio Grande do Sul pagar piso a professores


Em meio a uma ameaça de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério. No ano passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma. Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451).
Em meio a uma ameaça de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério.
No ano passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma.
Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451).
Levantamento publicado pela Folha de S. Paulo no último dia 5 mostra que a remuneração básica gaúcha é a pior dos 25 Estados pesquisados. Na sexta-feira (2), professores da rede estadual anunciaram estado de greve como forma de protesto.
Na segunda (5), houve nova reunião entre o governo de Tarso Genro (PT) e o sindicato da categoria, mas não se chegou a um acordo.
Tarso, na semana passada, chegou a criticar o ministro Aloizio Mercadante por conta da lei do piso - disse que ele tinha uma "opinião furada" sobre o assunto.
A decisão da Justiça gaúcha, expedida por um juiz de primeira instância de Porto Alegre, também manda o Estado desembolsar, de modo retroativo, o valor que deixou de ser pago aos profissionais desde 2009. Aposentados também foram incluídos na sentença. (site da CNTE)

Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...