A direção do sindicato encaminhará (segunda-feira -23) ofício ao IPMT oficializando a cobrança feita ao IPMT ainda no mês passado a respeito do reajuste do piso aos trabalhadores em educação aposentados.
O Artigo 64 da Lei Municipal n° 1349/2006 (Plano de Carreira) e § 5º do art. 2º da Lei Federal n° 11738/2008(Lei do Piso) prevê que o salário dos aposentados seja reajustado na mesma proporção e data do reajuste dos trabalhadores que estão na ativa.
Os trabalhadores da ativa tiveram seus salários reajustados em fevereiro retroativo a janeiro. Robson Parentes,presidente do IPMT garantiu que o salário dos aposentados seria reajustado no salário de março com retroativo a janeiro e fevereiro. Parentes informou também que existem critérios para o reajuste assim como para aposentadoria que seriam todos analisados,mas que tudo seria feito como prevê a lei. Ele informou também que não procedeu o reajuste em fevereiro porque o pagamento foi efetuado antes do projeto de lei ter retornado da câmara.
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quinta-feira, 19 de março de 2015
quinta-feira, 8 de março de 2012
Justiça manda Governador do Rio Grande do Sul pagar piso a professores
Em meio a uma ameaça
de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio
Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério. No ano
passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais
no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da
norma. Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul
está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima
estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451).
Em meio a uma ameaça
de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio
Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério.
No ano passado, o
Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no
Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma.
Hoje, o salário mais
baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas
semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da
Educação (R$ 1.451).
Levantamento
publicado pela Folha de S. Paulo no último dia 5 mostra que a remuneração
básica gaúcha é a pior dos 25 Estados pesquisados. Na sexta-feira (2),
professores da rede estadual anunciaram estado de greve como forma de
protesto.
Na segunda (5), houve
nova reunião entre o governo de Tarso Genro (PT) e o sindicato da categoria,
mas não se chegou a um acordo.
Tarso, na semana
passada, chegou a criticar o ministro Aloizio Mercadante por conta da lei do
piso - disse que ele tinha uma "opinião furada" sobre o assunto.
A decisão da Justiça
gaúcha, expedida por um juiz de primeira instância de Porto Alegre, também
manda o Estado desembolsar, de modo retroativo, o valor que deixou de ser
pago aos profissionais desde 2009. Aposentados também foram incluídos na sentença. (site da CNTE)
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