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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

OCUPAÇÃO DO CONGRESSO GARANTE QUE PROJETO NÃO SEJA VOTADO ESTE ANO

Publicado Quarta, 04 Dezembro 2013 19:21 - site da CNTE

ocupa congressoNessa quarta-feira (4/12), trabalhadores em Educação de todo o país ocuparam o Congresso Nacional em protesto à votação da proposta dos governadores que prevê congelamento do piso, através da instituição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como política de reajuste, e reduz a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério. Cerca de 600 representantes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram em Brasília para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria.

A campanha organizada pela entidade ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional, que abrange boas condições de trabalho, formação inicial e continuada, além de um piso salarial condizente. Após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos e, ainda assim, não é cumprido.
Com a manifestação, os trabalhadores quiseram alertar que a valorização da carreira é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino e atrair a juventude para a profissão, bem como garantir educação pública de qualidade. A proposta dos governadores é reajustar o piso com base no INPC do ano anterior, acrescido de 50% da variação real - descontada a inflação - do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o projeto é ultrajante: “O retrocesso vai contra, inclusive, a meta 17 do PNE, de equiparar o salário médio dos professores ao salário médio dos profissionais de mesma formação num espaço de 6 anos. Se houver essa alteração, a lei do piso perde sua finalidade, que é de valorização profissional”.
No Auditório Nereu Ramos - que ficou lotado e contou com a presença de lideranças da CUT e de quinze deputados -, o discurso foi de compromisso com a Educação. O presidente da CUT, Wagner de Freitas, sugere que o enfrentamento seja feito nas urnas: “Político que fala de educação na hora da eleição, porque dá voto, e não prioriza a educação na hora de gerir o planejamento, não pode ser reeleito”.
A deputada Fátima Bezerra (PT/RN) disse que a pressão é necessária: “Nós temos uma lei em vigor. É uma luta que diz respeito ao presente e ao futuro do país. No meu estado tem até rodizio de professores, porque não há professores suficientes. O apagão dos professores está batendo na nossa porta”.
ocupa audiencia
Após o ato e em apoio à CNTE, os deputados Paulão (PT/AL), Chico Alencar (PSOL/RJ), Fátima Bezerra e Artur Bruno (PT/CE) acompanharam a comitiva da entidade, que foi recebida em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O presidente assumiu o compromisso de deixar a discussão do projeto para o novo ano legislativo, após o grupo ponderar que as alterações na regra da Lei do Piso são prejudiciais para a carreira do magistério. A negociação será retomada em fevereiro.

As delegações, identificadas com coletes com a marca da campanha, também visitaram gabinetes de parlamentares de seus estados. Segundo Leão, o objetivo é alertar que os profissionais estão atentos ao voto dos políticos: “Eles terão de dar explicações durante o processo eleitoral. Estamos lutando pela defesa dos nossos direitos e dos interesses da educação pública brasileira”.
Veja mais fotos da ocupação na página da CNTE no Facebook.
ocupa aeroporto
Mobilização no aeroporto - O corpo a corpo com os deputados não ficou somente em Brasília. Em vários estados, profissionais da educação estiveram nos aeroportos nessa terça-feira (3/12) para se manifestar e pedir apoio durante o embarque dos parlamentares, que receberam uma carta contra a proposta dos governadores. Em Porto Alegre, receberam o documento, entre outros, os deputados Assis Melo (PCdoB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Elvino Bohn Gass (PT) e Vilson Covatti (PP). A Secretária de Assuntos Municipais da CNTE, Selene Michielin, acompanhou a atividade, que contou com a presença de representantes de sindicatos municipais RSSINPROSM, SINTERG e APMI-Sindicato, filiados à CNTE, juntamente om algumas regionais do CPERS (Pelotas, Rio Grande, Ijuí, Vacaria, Santa Maria, Uruguaiana, São LuizGonzaga) e a CUT/RS. A secretária avalia a ação como muito importante, pois “além de dar visibilidade à preocupação do magistério, permitiu o diálogo com parlamentares , explicando o eixo da campanha e exigindo o comprometimento”. A mobilização reuniu cerca de 60 pessoas.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

130 mil bibliotecas até 2020

O Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a Lei 12.244, que estabelece a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do País, tanto de redes públicas como privadas. Hoje, na rede pública, apenas 27,5% das escolas têm biblioteca. Para equipar todas as 113.269 escolas públicas sem biblioteca, seria necessária a construção de 34 unidades por dia, segundo um levantamento realizado pelo movimento Todos Pela Educação com base no Censo Escolar 2011.
O estudo também faz uma comparação com números do Censo 2008 e mostra que, mesmo as escolas construídas nos três anos seguintes (foram 7.284 novas unidades) não contemplam o espaço: apenas 19,4% dessas novas instituições têm biblioteca.
Os estados mais carentes são os das Regiões Norte e Nordeste, que tradicionalmente têm infraestrutura escolar precária, com escolas que chegam a funcionar em construções sem energia elétrica e saneamento básico. Na rede municipal do Maranhão, por exemplo, só 6% das escolas têm biblioteca.
SÃO PAULO
O que destoa da lista, no entanto, é o aparecimento do estado de São Paulo com um dos piores resultados do ranking, com 85% das unidades de sua rede pública sem biblioteca. São 15.084 unidades sem o equipamento.
Um enorme prejuízo, se considerado os resultados da edição 2012 da pesquisa Retratos do Brasil, que mostrou que, entre os 5 e 17 anos, as bibliotecas escolares estão à frente de qualquer outra forma de acesso ao livro (64%). A justificativa mais comum para desrespeitar a lei é a falta de espaço físico, já que muitas das novas escolas são construídas em terrenos apertados. No caso das unidades antigas, muitas deram outro uso para a biblioteca.
Isso mostra que só a legislação não é suficiente."

JORNAL DE BRASÍLIA - DFEM TEMPOMATERIA23/01/2013

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!



5,000
3,269
3,269 assinaturas. Vamos chegar a 5,000

Por que isto é importante

A sociedade brasileira debate a criação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) há mais de 3 anos. Apenas no processo da Conae (Conferência Nacional de Educação), concluído em abril de 2010, mais de 4 milhões de cidadãos e cidadãs discutiram quais deveriam ser as diretrizes do novo plano educacional, que determina os rumos da educação pública.
Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou uma proposta limitada de novo PNE para o Congresso Nacional. Em 26 de junho de 2012, após 18 meses de estudos, debates, audiências públicas e seminários, o Projeto de Lei 8035/2010 (PNE) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O Governo Federal teve participação ativa no processo de tramitação do novo PNE, inclusive defendendo a criação da Comissão Especial. Mas agora quer evitar que o PNE siga para o Senado Federal. Para isso, apresentou o Recurso 162/ 2012, assinado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia e por outros 79 parlamentares. Eles questionam justamente o caráter terminativo da Comissão na análise do Projeto, especialmente porque foi aprovado o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública.
Se os deputados não retirarem suas assinaturas, esse Recurso será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será reiniciado, praticamente do zero. O problema é que não haverá previsão de data para que o novo PNE entre na pauta de votação.
Essa petição pede aos 80 parlamentares que retirem suas assinaturas do Recurso, para evitar prejuízos à educação pública. Educação exige seriedade e prioridade. O PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para análise e votação. O Brasil precisa de recursos e planejamento na educação pública!
ASSINE VOCÊ TAMBÉM! Clique no ícone abaixo:

Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...