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terça-feira, 9 de julho de 2013

2º TURNO DE PROFESSORES:NÃO SERÁ MAIS DESCONTADO 11% PARA O IPMT


Às 10h da manhã de hoje,o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA se reuniu  pela segunda vez com o  presidente do  IPMT (Instituto de Previdência do município). A reunião foi pré agendada quando ocorreu a primeira no dia 12 de junho de 2013. Veja  a pauta  debatida:
  • DESCONTO DE 11% SOBRE O SALÁRIO DO 2º TURNO DOS PROFESSORES: A queixa do servidor  a respeito da contribuição do IPMT sobre o salário do 2º turno finalmente chegou ao fim. A partir deste mês não será mais descontado a alíquota de 11% sobre o 2º turno dos professores e demais gratificações dos servidores de cargo em comissão. O IPMT encaminhará um ofício circular a secretaria de Educação,bem como as demais secretarias informando que o desconto é indevido,pois o mesmo não incide na aposentadoria.O Instituto fará um levantamento minucioso da contribuição indevida ocorrida durante esses anos e em seguida apresentará uma forma de devolver o dinheiro que foi descontado no contracheque do servidor;
  • RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA:O Instituto entregará ao servidor um documento comunicando a decisão de deferimento ou indeferimento da perícia  realizada;
  • JUNTA MÉDICA: conforme solicitado pelo advogado do sindicato,Flávio Soares,o IPMT disponibilizará ao servidor uma junta médica para reavaliar a perícia,caso a mesma seja indeferida;
  • PISO SALARIAL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS: O presidente do IPMT,Robson Parentes,informou que o instituto cumprirá o artigo da lei 11.738/2008 que prevê o piso salarial nacional para os aposentados e pensionistas,sendo o mesmo reajustado na mesma data e proporção (paridade salarial);
  • CONTRIBUIÇÃO DE 11% PARA O IPMT: O sindicato solicitou que a contribuição do servidor ao IPMT,que desde 2007 corresponde a 11% do salário bruto de todo servidor público do município fosse escalonado ((8,9 e 11%) como ocorre no INSS, que essa alíquota é muito alta,inclusive para quem recebe salário mínimo.
  • IPMT SAÚDE: A criação do IPMT SAÚDE ( a exemplo do que ocorre no PIAUÍ) é um desejo antigo do servidor da educação. Esse ponto de pauta,devido a sua complexidade,  ficou para ser debatido posteriormente .

quarta-feira, 27 de junho de 2012

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL


Sobre as ações judiciais das férias foi informado que haverá uma terceira relação de professores, que tão logo o processo retorne do TJ MA, o juiz de Timon mandará para cálculo. Em breve o SINTERPUM divulgará os nomes.
Quanto à segunda ação a SEMED enviará para a sede do sindicato todos os contracheques. Desse modo os professores deverão comparecer a sede somente para entregar a taxa do contador que ficará responsável pelos cálculos.

Quanto ao Reajuste do Piso Salarial foi apresentada uma SUMULAÇÃO de tabela salarial para 2013 com o possível percentual de 21% (com a permanência do parágrafo único do art. 5° da lei 11738/2008) e 6% (com a possível aprovação do PL 3776/2008).

O SINTERPUM tem um novo convênio para os seus associados, Plano odontológico: COIFEODONTO.

Timon recebeu de janeiro a junho só de FUNDEB: R$ 36.815.857,50.Está previsto para 2012 mais de 900 milhões de reais para a Educação Municipal.

O Vale transporte está com atraso de 20 dias. O SINTERPUM ingressou com ação judicial para garantir o direito de receber o vale transporte em dia, isto é no primeiro dia útil de cada mês.
Ficou referendado o pacto por uma educação de qualidade a exemplo do ocorreu nas eleições para prefeito e vereador em 2008.O diferencial deste ano é que teremos um DEBATE entre os candidatos e contaremos com a parceria de outros sindicatos.
No dia 05 de setembro haverá PARALISAÇÃO NACIONAL. 

segunda-feira, 12 de março de 2012

CNTE divulga tabela de salários do magistério nos Estados


De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do FUNDEB ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)





































Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...