SINTERPUM SE REUNIU COM SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA COBRAR EXPLICAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DOS PROFESSORES.

A Direção do SINTERPUM na pessoa da presidente, professora Márcia Feitosa e vice-presidente professora Norma Suely estiveram reunidas hoje (22/01/2018) pela manhã no gabinete da secretária de Educação Dinair Veloso no intuito de obter informação acerca do pagamento do 1/3 de férias dos professores da rede pública municipal de Timon – MA, a professora Socorro Machado, chefe do DEM/SEMED, também esteve presente na reunião.

A secretária reconhece que está em débito com os professores no que diz respeito ao 1/3 de férias. Continuando ainda em seus esclarecimentos a mesma justifica que não foi possível efetuar o pagamento em tempo hábil pela questão de insuficiência de pecúnia e que agora por esse motivo tem que priorizar o pagamento da folha de dezembro/2017 dos vigias e zeladoras da cooperativa, bem como alguns consignados.

Ela afirmou também que tão logo os recursos creditados atinjam a sua totalidade, a SEMED efetuará o pagamento das férias e do mês de janeiro com transferências em separado.

No ensejo a diretoria do sindicato protocolou um ofício ressaltando que medidas drásticas serão tomadas caso o pagamento (1/3 de férias e o salário de janeiro) não seja efetuado ainda dentro do mês de janeiro de 2018.

ASSEMBLEIA GERAL DIA 14 DE OUTUBRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2016

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA - SINTERPUM, pessoa jurídica de direito privado, entidade fundada em 22/03/2003, sob CNPJ nº 06.142.359/0001-80, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que dispõe o Estatuto, CONVOCA os filiados - Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia, 14 de Outubro de 2016, sexta-feira às 15:30h em 1ª convocação com todos os sócios e ás 16:00h em 2ª convocação, com qualquer  número de sócios , na sede do Sindicato localizado à Rua Treze, 1360 Bairro Parque Piauí Timon-MA para deliberar a seguinte pauta:

1.   Resultado e Trâmites das Ações (GAM, FÉRIAS, IPMT E FUNDEF)

2.   Festa Do Professor e Servidor.

3. Assuntos Gerais.

Timon (MA), 19 de Setembro de 2016.

Diretoria Executiva

SALÁRIO NA CONTA

Segundo informações obtidas ainda a pouco da tesouraria da SEMED,o salário foi creditado na conta do(a) servidor (a),efetivo e contratado. Alguns servidores já confirmam o recebimento do salário. Para evitar maiores transtornos,é aconselhável aguardar compensação até amanhã.

Reajuste do Salário mínimo e do Piso Salarial

Os administrativos que recebem baseado no salário mínimo nacional,já puderam contar com o reajuste. No caso dos professores,o reajuste do piso salarial será disponibilizado no salário de fevereiro juntamente com a diferença de janeiro. A alegação para o não reajuste ainda esse mês,se refere ao fato do MEC não haver publicado a portaria de reajuste do piso. Só foi publicada a de reajuste do valor aluno ano.

1/3 de Férias dos Professores

O 1/3 de férias dos professores estará sendo pago até o dia 10 de fevereiro de 2014.

Décimo terceiro salário e vale transporte 

 Está confirmado o vale transporte em pecúnia no contracheque e a 1ª parcela do 13º/2014 dos aniversariantes de janeiro.

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem (18) na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:

1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo: Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
3. Ajuste do FUNDEB 2012 :  sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
5. Imposto de Renda: Fico decidido,que o imposto de renda a partir de 2013,não terá mais incidência sobre as férias. A decisão foi acatada baseada numa decisão recente do STJ encaminhada a SEMED. Com o advento do parcelamento do 1/3 de férias (atrasado) de 2012 no contracheque de maio e junho/2013 elevou a alíquota do imposto de renda,levando o servidor a contribuir mais. 
6. Incidência dos 11% do IPMT na Remuneração Bruta do Servidor: A partir desse mês a Prefeitura de Timon deixará de fazer o desconto previdenciário indevido sobre a remuneração do servidor. O desconto de 11% do IPMT só deveria estar sendo descontado sobre o salário que o servidor levaria para a aposentadoria. Com isso os professores contribuíam sobre o 2º turno,os vigias sobre o adicional noturno,os secretários de escola sobre a gratificação do exercício da função,assim como os demais servidores efetivos que estão em cargos comissionados,que estão contribuindo sobre o que atualmente não se leva para a aposentadoria. O resultado dessa decisão,será um desconto a menos,refletindo assim num aumento do salário líquido do servidor. Após o levantamento do montante desse desconto indevido, o IPMT apresentará uma forma de devolução desse valor. Os servidores estão dispostos a cobrarem na justiça caso o acordo não ocorra.  
7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade será implementado Foi informado que o 1/3 de hora atividade será implementado no município no 2º semestre desse ano,logo após o parecer do Conselho Municipal de Educação,a respeito da reestruturação da grade curricular para adequação do dispositivo legal que  há anos vem sendo pleiteado pelos professores. O que ficou ACORDADO entre o sindicato e a SEMED,estará disponibilizado no Plano de Carreira que está sendo reformulado: Os Professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8h destinada a preparação das aulas,correção de atividades e preenchimento das fichas,etc.    2º - Imposto Sindical repassado - A direção do SINTERPUM informou que a SEMED repassou no dia 30/06/2013 um valor de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O SINTERPUM informou também que o desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento e NÃO sobre a remuneração bruta como deveria. 3º - A próxima Assembleia Geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 (terça-feira) onde será debatida a pauta que está em estudo pela equipe da prefeitura.

SALÁRIOS ATRASADOS DE 2012: Assembleia Geral Referenda CONTRA PROPOSTA da Direção do Sindicato

A PROPOSTA de pagamento para os salários em atraso apresentada pelo prefeito através de coletiva à imprensa (dia 08/02/2012) foi a seguinte:

Seria pago 100% do 1/3 de férias dos professores e 44% do salário de novembro/2012,após o feriado de carnaval  e restante do salário de novembro dividido em 05 (cinco) parcelas sendo a primeira a ser paga no contracheque de fevereiro e as demais nos meses de março,abril,maio e junho/2013;

Após ouvir a proposta de pagamento feita em coletiva à imprensa, a diretoria do sindicato se reuniu em audiência com o prefeito e a secretária de educação e após um longo debate chegou-se a uma CONTRA PROPOSTA,que mesmo não sendo 100% satisfatória,contemplava todos os trabalhadores de forma igualitária, em especial os que recebiam um menor salário e que  seria levada para apreciação e possível referendo(ou não) da categoria em assembleia geral a ser realizada no dia seguinte. Confira a contra proposta aprovada:

Os Trabalhadores em Educação na Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje Referendaram a CONTRA PROPOSTA feita pela direção do sindicato como forma de pagamento do salário do mês de novembro/2012 e 1/3 de férias dos professores:

·         70% do salário de novembro, que deverá ser pago na próxima semana (entre os dias 13 e 15/02/2013), e que os 30% deverá ser pago em três parcelas sendo a primeira no contracheque de fevereiro e as demais nos meses de março e abril;

·         1/3 de férias dos professores será pago em 2 (duas) parcelas (contracheque de maio e junho/2013).

Diante do exposto,a Manifestação Pública e Pacífica que estava agendada para o dia 18/02/2013 na Semana Pedagógica,deliberada na assembleia anterior fica revogada,visto que os salários em atraso será pago conforme negociação acima mencionada.

Fotos no momento da Assembleia:

FONTE: Assessoria de Comunicação do SINTERPUM

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Como foi noticiado nesse espaço, ocorreu hoje à primeira Assembleia Geral Extraordinária do SINTERPUM. 

Segue ao final de cada item da PAUTA a deliberação da Assembleia:

1.      Resultado da audiência com o prefeito e com secretária de Educação;

·         Pagamento do Salário do mês de Novembro de 2012 - Foi informado de que a dívida de atraso salarial será pago com recurso do FPM deste ano,que ficou 2 milhões e oitocentos mil bloqueado,que foi utilizado para pagar a folha de dezembro,que o levantamento total da dívida com folha de pagamento e fornecedor estará concluído até o final deste mês,após essa data será apresentado o critério de pagamento,que a lei do FUNDEB não permite pagar despesa de 2012 com o recurso de 2013. Que a folha do servidor contratado tá sendo analisada,para pagamento posterior.

·         1/3 de férias e 13º na data do aniversário - As férias será pago juntamente com o salário de janeiro e o décimo terceiro será pago 50% no mês de julho e dezembro;

·         Piso Salarial e 1/3 da jornada para atividades extraclasse - Que a partir de janeiro o piso salarial será reajusta em 9,97%,conforme lei do piso e portaria interministerial;Quanto a 1/3 da jornada para atividade extraclasse deverá aguardar alteração no plano de carreira. 

·         Segundo turno para efetivos - será disponibilizado para os professores efetivos e obedecerá alguns critérios indicados pela SEMED (disponibilidade de tempo,saúde...);

·         Ano letivo 2013 (vale transporte, escolas conveniadas, merenda e transporte escolar); O ano letivo iniciará dia 25/02/2013,a semana pedagógica ocorrerá a partir do dia 18,o vale transporte está sendo providenciado no cartão,a merenda escolar estará sendo licitada juntamente com o transporte,as escolas conveniadas estão recebendo a visita do pessoal da SEMED,para verificar a possibilidade de funcionamento e que haverá algumas mudanças.

2.      Assuntos Gerais: O SINTERPUM solicitou que fosse descontado no contracheque de cada servidor da Educação a contribuição sindical que a mesma ocorrerá no mês de março e que o valor corresponde a um dia trabalhado.Foi solicitado também que o valor correspondente ao Plano de saúde UNIMED e COIFE ODONTO fosse descontado no contracheque do filiado conveniado e posteriormente repassado ao sindicato para que fosse efetuado o pagamento.O servidor será convocado para uma reunião específica para tratar do assunto.

Após um longo debate,apesar de reconhecer o esforço do executivo em resolver  o problema deixado pela gestão passada quanto antes,embora tendo uma nova AUDIÊNCIA pré agendada para o dia 06 de fevereiro com a secretária de Educação,mesmo assim os Trabalhadores deliberaram que, se o pagamento do salário de novembro não for pago até o dia 18 de fevereiro,neste dia haverá uma manifestação pacífica na semana pedagógica. Neste mesmo dia,ao final, haverá uma nova Assembleia Geral para avaliar o movimento. 

Neste dia (28/01/2013) foi descartada a hipótese de Greve Geral,bem como o BOICOTE ao início do Ano Letivo, por reconhecer que este não seria o momento de sacrificar os alunos,visto que o CANAL DE NEGOCIAÇÃO CONTINUA ABERTO. 

O promotor da Educação também participará da reunião entre o SINTERPUM e a SEMED.

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