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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TERÁ 11,36% DE REAJUSTE E PASSARÁ A VALER R$ 2.135,64

  • Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016, 19h05
O ministro Aloizio Mercadante lembrou que, entre os pisos salariais do país, o dos professores foi um dos que mais cresceram (Foto: Mariana Leal/MEC)O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 14, por meio de aviso ministerial.
“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.
O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.
Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.


O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.
O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
 (...)
III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
                           
Assessoria de Comunicação Social do MEC

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Os Trabalhadores em Educação estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de julho e deliberaram o seguinte:

  • Autorização para ingressar com ação judicial cobrando valor real do Piso Salarial (divergindo do valor publicado pelo MEC):  Sobre esse ponto,foi mais uma vez explicado,que os 4,6 milhões de reais recebidos pelo município de Timon no dia 02/05/14,NÃO corresponde a "SOBRA do ano de 2013". Porém esse valor deve ser incorporado aos demais repasses de 2014. Que o sindicato pleitou 4,90% de reajuste sobre os 8,32% reajustado em fevereiro/2014 (retroativo a janeiro),perfazendo um total de 13,22%. Essa reivindicação foi negada e atribuindo o seguinte: Que no dia 02 de julho,em reunião com o prefeito Luciano Leitoa e a secretária de educação Dinair Veloso,foi esclarecido que a prefeitura não tem condições nesse momento de conceder tal reajuste,mesmo reconhecendo que esse direito é plausivo,pois a secretaria de educação encontra-se limitada com sua capacidade de investimento,visto que a prefeitura complementa o repasse da merenda escolar,já que o recurso federal destinado não é o suficiente para garantir uma merenda de qualidade e quantidade,como muitas vezes foi reivindicado pelo sindicato. Que a SEMED complementa também o repasse federal do Transporte Escolar. Que mensalmente é paga a folha bruta e não líquida,pois é repassado mensalmente ao IPMT os encargos patronais de cada servidor,que o IPMT conta atualmente com um saldo líquido em torno de 15 milhões de reais,sendo esse valor retirado do repasse mensal do FUNDEB. Diante do fato, a direção do SINTERPUM informou que mesmo não desconsiderando as justificativas iria ingressar com uma ação judicial pleiteado o verdadeiro Reajuste do Piso Salarial de acordo com a Lei 11.738/2008 e segundo orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação que diverge do valor estipulado pelo MEC.
  • Participação do SINTERPUM no Desfile Cívico - Quanto a isso, foi chamado a atenção para a importância tanto de votar na assembleia deliberando quanto participar das atividades deliberadas. Que muitos deliberam a participação no desfile e poucos comparecem,deixando uma minoria participar do desfile cívico. Embora alguns afirmarem não ter certeza de sua participação a assembleia foi favorável ao sindicato no desfile nos dias 04 e 05 de setembro. Sendo deliberado também uma panfletagem no mesmo dia e a publicação de out door na segunda quinzena de agosto. 
  • Disponibilidade de membros da direção sindical - sobre esse ponto de pauta foi informado que a presidente e a vice presidente seriam lotadas em sala de aula no 2º turno,ficando a disposição do sindicato somente um turno.
  • Festa do Servidor - sobre esse evento que virou tradição das atividades do sindicato,ficou delibado que só participará da festa os servidores filiados,os convites serão nominal a cada sócio que terá direito a um acompanhante,que a festa será realizada no dia 08 ou 15 de novembro (sábado).
  • Assuntos Gerais - Foi reafirmado os convênios do sindicato com o SESC, Academia Performance, Auto escola Liderança e habilitar. Que os servidores que necessitam de 04 vale transporte por dia,trabalhando 20h que ainda não solicitaram o complemento,deve dirigir-se a secretaria fazendo requerimento apresentando a documentação exigida.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

TABELA SALARIAL 2014 - Piso reajustado em 8,32%

TABELA SALARIAL CORRIGIDA

CLASSE A-   MAGISTÉRIO NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIA VENCIMENTO GAMADICIONAL 20 HORAS40 HORAS
1 0 A 5 ANOS R$ 848,68 R$           212,17 R$  1.060,85 R$        1.909,53
2  6 A 10 ANOS R$ 891,11 R$           222,78 R$         44,56 R$  1.158,45 R$        2.049,56
311 A 15 ANOSR$ 935,67 R$           233,92 R$         93,57 R$  1.263,15 R$        2.198,82
416 A 20 ANOSR$ 982,45 R$           245,61 R$       147,37 R$  1.375,43 R$        2.357,89
521 A 25 ANOSR$ 1.031,58 R$           257,89 R$       206,32 R$  1.495,78 R$        2.527,36
625 A 30 ANOSR$ 1.083,15 R$           270,79 R$       270,79 R$  1.624,73 R$        2.707,89
731 A 35 ANOSR$ 1.137,31 R$           284,33 R$       341,19 R$  1.762,83 R$        2.900,15

CLASSE B  - 4º ANO ADICIONAL
REFERÊNCIAVENCIMENTOGAMADICIONAL20 HORAS40 HORAS
10 A 5 ANOS R$ 959,01 R$           239,75 R$  1.198,76 R$        2.157,77
26 A 10 ANOS R$ 1.006,96 R$           251,74 R$         50,35 R$  1.309,05 R$        2.316,01
311 A 15 ANOSR$ 1.057,31 R$           264,33 R$       105,73 R$  1.427,36 R$        2.484,67
416 A 20 ANOSR$ 1.110,17 R$           277,54 R$       166,53 R$  1.554,24 R$        2.664,41
521 A 25 ANOSR$ 1.165,68 R$           291,42 R$       233,14 R$  1.690,24 R$        2.855,92
625 A 30 ANOSR$ 1.223,96 R$           305,99 R$       305,99 R$  1.835,95 R$        3.059,91
731 A 35 ANOSR$ 1.285,16 R$           321,29 R$       385,55 R$  1.992,00 R$        3.277,17

CLASSE C - LICENCIATURA CURTA
 
REFERÊNCIAVENCIMENTOGAMADICIONAL20 HORAS40 HORAS
10 A 5 ANOS R$ 1.083,68 R$           270,92 R$  1.354,60 R$        2.438,28
26 A 10 ANOS R$ 1.137,86 R$           284,47 R$         56,89 R$  1.479,22 R$        2.617,09
311 A 15 ANOSR$ 1.194,76 R$           298,69 R$       119,48 R$  1.612,92 R$        2.807,68
416 A 20 ANOSR$ 1.254,49 R$           313,62 R$       188,17 R$  1.756,29 R$        3.010,79
521 A 25 ANOSR$ 1.317,22 R$           329,30 R$       263,441909,96 R$        3.227,19
625 A 30 ANOSR$ 1.383,08 R$           345,77 R$       345,77 R$  1.909,97 R$        3.526,85
731 A 35 ANOSR$ 1.383,08 R$           345,77 R$       414,92 R$  2.143,77 R$        3.526,85

 CLASSE D - LICENCIATURA PLENA
REFERÊNCIAVENCIMENTOGAMADICIONAL20 HORAS40 HORAS
10 A 5 ANOS R$ 1.224,56 R$           306,14 R$  1.530,70 R$        2.755,26
26 A 10 ANOS R$ 1.285,79 R$           321,45 R$         64,29 R$  1.671,52 R$        2.957,31
311 A 15 ANOSR$ 1.350,08 R$           337,52 R$       135,01 R$  1.822,60 R$        3.172,68
416 A 20 ANOSR$ 1.417,58 R$           354,39 R$       212,64 R$  1.984,61 R$        3.402,19
521 A 25 ANOSR$ 1.488,46 R$           372,11 R$       297,69 R$  2.158,26 R$        3.646,72
626 A 30 ANOSR$ 1.562,88 R$           390,72 R$       390,72 R$  2.344,32 R$        3.907,20
731 A 35 ANOSR$ 1.641,02 R$           410,26 R$       492,31 R$  2.543,59 R$        4.184,61

CLASSE E - ESPECIALISTA
REFERÊNCIAVENCIMENTOGAMADICIONAL20 HORAS40 HORAS
10 A 5 ANOS R$ 1.383,75 R$           345,94 R$  1.729,69 R$        3.113,44
26 A 10 ANOS R$ 1.452,94 R$           363,23 R$         72,65 R$  1.888,82 R$        3.341,76
311 A 15 ANOSR$ 1.525,58 R$           381,40 R$       152,56 R$  2.059,54 R$        3.585,12
416 A 20 ANOSR$ 1.601,86 R$           400,47 R$       240,28 R$  2.242,61 R$        3.844,47
521 A 25 ANOSR$ 1.681,96 R$           420,49 R$       336,39 R$  2.438,84 R$        4.120,80
626 A 30 ANOSR$ 1.766,06 R$           441,51 R$       441,51 R$  2.649,08 R$        4.415,14
731 A 35 ANOSR$ 1.854,36 R$           463,59 R$       556,31 R$  2.874,25 R$        4.728,61

CLASSE F - MESTRE
REFERÊNCIAVENCIMENTOGAMADICIONAL20 HORAS40 HORAS
10 A 5 ANOS R$ 1.563,64 R$           390,91 R$  1.954,55 R$        3.518,19
26 A 10 ANOS R$ 1.641,82 R$           410,45 R$         82,09 R$  2.134,37 R$        3.776,19
311 A 15 ANOSR$ 1.723,91 R$           430,98 R$       172,39 R$  2.327,28 R$        4.051,19
416 A 20 ANOSR$ 1.810,11 R$           452,53 R$       271,52 R$  2.534,15 R$        4.344,26
521 A 25 ANOSR$ 1.900,61 R$           475,15 R$       380,12 R$  2.755,89 R$        4.656,50
626 A 30 ANOSR$ 1.995,64 R$           498,91 R$       498,91 R$  2.993,46 R$        4.989,11
731 A 35 ANOSR$ 2.095,42 R$           523,86 R$       628,63 R$  3.247,91 R$        5.343,33

CLASSE G - DOUTOR
REFERÊNCIAVENCIMENTOGAMADICIONAL20 HORAS40 HORAS
10 A 5 ANOS R$ 1.766,91 R$           441,73 R$  2.208,64 R$        3.975,55
26 A 10 ANOS R$ 1.855,26 R$           463,81 R$         92,76 R$  2.411,83 R$        4.267,09
311 A 15 ANOSR$ 1.948,02 R$           487,00 R$       194,80 R$  2.629,83 R$        4.577,85
416 A 20 ANOSR$ 2.045,42 R$           511,36 R$       306,81 R$  2.863,59 R$        4.909,01
521 A 25 ANOSR$ 2.147,69 R$           536,92 R$       429,54 R$  3.114,15 R$        5.261,84
626 A 30 ANOSR$ 2.255,08 R$           563,77 R$       563,77 R$  3.382,61 R$        5.637,69
731 A 35 ANOSR$ 2.367,83 R$           591,96 R$       710,35 R$  3.670,14 R$        6.037,97

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL OCORRIDA HOJE

Os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Timon realizaram mais uma Assembleia Geral na tarde de hoje. Confira!

A presidenta do SINTERPUM,professora Francisca Mendes Paiva informou que:
  • No dia 21/08/2013 haverá reunião entre as comissões paritárias do Governo e a do Sindicato. O governo apresentará a Contra proposta a categoria - Plano de Cargos Carreira e Salário ;
  • Haverá PARALISAÇÃO NACIONAL dia 30 de Agosto de 2013. A concentração será na Praça São José de 08 às 13 horas -  Pauta Nacional;
  •  A jornada de trabalho dos professores será distribuída da seguinte forma: 12 horas em sala de aula e 8 horas destinada a preparação das atividades escolares; A proposta é que seja implementada o quanto antes,por conta da readequação no quadro de pessoal,a secretária de educação não quis arriscar uma data precisa desse semestre;
  • Os professores ingressarão com ação judicial para cobrar hora extra pelo não cumprimento de 1/3 de hora atividade,desde de 2011 até a presente data; 
  • O Projeto de Lei que institui o Auxílio Transporte,será encaminhado em breve à Câmara Municipal. O sindicato distribuirá camisetas para serem usadas pelos trabalhadores em Educação no dia da votação, que será informado posteriormente;
  • Os salários dos servidores contratados não será mais regido pelo mesmo Plano de Carreira do Concursado efetivo; O professor que trabalhar 40h receberá o Piso Nacional de R$ 1.567,00 e o professor de 20h receberá proporcional, R$ 783,50. O administrativo receberá o salário mínimo nacional R$ 678,00,juntamente com o vigia,a merendeira e a zeladora.A diretora e a supervisora contratada receberá o mesmo salário do professor acrescido da gratificação da função. 
O SINTERPUM lamenta as demissões que estão ocorrendo na prefeitura,ao tempo em que reafirma que sua bandeira de luta,sempre foi e continua sendo o CONCURSO PÚBLICO, que o sindicato não tem legitimidade e nem respaldo legal para defender os contratados,desse modo é impossível fazer greve ou qualquer tipo de manifestação para repudiar essa situação,visto que nem os próprios interessados saem em sua defesa. Informa ainda que todos os CONTRATOS realizados pela prefeitura de Timon ao longo dos últimos 20 anos,são precários,geram um único direito perante a justiça do trabalho,após a demissão (o FGTS). Os CONTRATOS são de livre nomeação e exoneração por parte do executivo.Que essa política de contratação precária só empobrece o MUNICÍPIO E A DEMOCRACIA. Quanto a nova política salarial adotada,afirma  que a Constituição Federal garante o ingresso ao serviço público somente através do concurso, que só quem tem Carreira é o servidor concursado. 
CONCURSO PÚBLICO JÁ! Essa é a única forma de corrigir tamanha injustiça e humilhação que esses trabalhadores sofrem após cada ano eleitoral.
  

sexta-feira, 19 de julho de 2013

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:

  1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo; Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
  2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
  3. Ajuste do FUNDEB 2012   sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
  4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
  5. Imposto de Renda: A partir desse ano o imposto de renda não poderá mais incidir sobre o 1/3 de férias. A decisão foi tomada após recebimento de ofício do SINTERPUM solicitando pleito baseado em parecer do STJ.
  6. Incidência da contribuição de 11% do IPMT: A partir deste mês não será mais descontado a alíquota de 11% sobre o 2º turno dos professores,do adicional noturno dos vigias,da gratificação dos secretários de escola,diretores,supervisores e coordenadores,bem como dos demais servidores efetivos que exercem cargos comissionados.O IPMT decidiu acatar a solicitação do SINTERPUM baseado no parecer jurídico do próprio instituto de previdência. Por se tratar de um desconto indevido,o presidente do IPMT,Robson Noleto Parentes, encaminhou um ofício circular a secretaria de Educação,bem como as demais secretarias informando que o desconto não poderá mais ocorrer,pois o mesmo não incide na aposentadoria.O Instituto fará um levantamento minucioso da contribuição indevida ocorrida durante esses anos e em seguida apresentará uma forma de devolver o dinheiro que foi descontado no contracheque do servidor. O Servidor está disposto a buscar na justiça,todo o valor descontado indevidamente,caso não haja acordo entre as partes.
  7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade: Após estudo firmado entre o Departamento de Ensino da SEMED e a Direção do SINTERPUM, foi solicitado parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a Reestruturação da Grade Curricular que possibilitará uma melhor adequação e cumprimento do dispositivo legal. Sendo assim,a partir do 2º semestre será implementado 1/3 de hora atividade,baseado no inciso II do artigo 3º da lei 11,738/2008,o mesmo será regulamentado no plano de carreira da seguinte forma: Os professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8 horas semanais destinada a preparação das aulas,correção das atividades e preenchimento das fichas. 2º – Imposto Sindical Anual: A SEMED repassou ao SINTERPUM no dia 29/062012 a quantia de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento do servidor e não do remuneração como deveria. 3º – Assembleia Geral – A próxima assembleia geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 terça-feira,onde será debatido as pendências da pauta acima.

A Diretoria

Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...