RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:

1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo; Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
3. Ajuste do FUNDEB 2012   sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
5. Imposto de Renda: A partir desse ano o imposto de renda não poderá mais incidir sobre o 1/3 de férias. A decisão foi tomada após recebimento de ofício do SINTERPUM solicitando pleito baseado em parecer do STJ.
6. Incidência da contribuição de 11% do IPMT: A partir deste mês não será mais descontado a alíquota de 11% sobre o 2º turno dos professores,do adicional noturno dos vigias,da gratificação dos secretários de escola,diretores,supervisores e coordenadores,bem como dos demais servidores efetivos que exercem cargos comissionados.O IPMT decidiu acatar a solicitação do SINTERPUM baseado no parecer jurídico do próprio instituto de previdência. Por se tratar de um desconto indevido,o presidente do IPMT,Robson Noleto Parentes, encaminhou um ofício circular a secretaria de Educação,bem como as demais secretarias informando que o desconto não poderá mais ocorrer,pois o mesmo não incide na aposentadoria.O Instituto fará um levantamento minucioso da contribuição indevida ocorrida durante esses anos e em seguida apresentará uma forma de devolver o dinheiro que foi descontado no contracheque do servidor. O Servidor está disposto a buscar na justiça,todo o valor descontado indevidamente,caso não haja acordo entre as partes.
7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade: Após estudo firmado entre o Departamento de Ensino da SEMED e a Direção do SINTERPUM, foi solicitado parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a Reestruturação da Grade Curricular que possibilitará uma melhor adequação e cumprimento do dispositivo legal. Sendo assim,a partir do 2º semestre será implementado 1/3 de hora atividade,baseado no inciso II do artigo 3º da lei 11,738/2008,o mesmo será regulamentado no plano de carreira da seguinte forma: Os professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8 horas semanais destinada a preparação das aulas,correção das atividades e preenchimento das fichas. 2º – Imposto Sindical Anual: A SEMED repassou ao SINTERPUM no dia 29/062012 a quantia de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento do servidor e não do remuneração como deveria. 3º – Assembleia Geral – A próxima assembleia geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 terça-feira,onde será debatido as pendências da pauta acima.

A Diretoria