RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem (18) na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:

1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo: Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
3. Ajuste do FUNDEB 2012 :  sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
5. Imposto de Renda: Fico decidido,que o imposto de renda a partir de 2013,não terá mais incidência sobre as férias. A decisão foi acatada baseada numa decisão recente do STJ encaminhada a SEMED. Com o advento do parcelamento do 1/3 de férias (atrasado) de 2012 no contracheque de maio e junho/2013 elevou a alíquota do imposto de renda,levando o servidor a contribuir mais. 
6. Incidência dos 11% do IPMT na Remuneração Bruta do Servidor: A partir desse mês a Prefeitura de Timon deixará de fazer o desconto previdenciário indevido sobre a remuneração do servidor. O desconto de 11% do IPMT só deveria estar sendo descontado sobre o salário que o servidor levaria para a aposentadoria. Com isso os professores contribuíam sobre o 2º turno,os vigias sobre o adicional noturno,os secretários de escola sobre a gratificação do exercício da função,assim como os demais servidores efetivos que estão em cargos comissionados,que estão contribuindo sobre o que atualmente não se leva para a aposentadoria. O resultado dessa decisão,será um desconto a menos,refletindo assim num aumento do salário líquido do servidor. Após o levantamento do montante desse desconto indevido, o IPMT apresentará uma forma de devolução desse valor. Os servidores estão dispostos a cobrarem na justiça caso o acordo não ocorra.  
7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade será implementado Foi informado que o 1/3 de hora atividade será implementado no município no 2º semestre desse ano,logo após o parecer do Conselho Municipal de Educação,a respeito da reestruturação da grade curricular para adequação do dispositivo legal que  há anos vem sendo pleiteado pelos professores. O que ficou ACORDADO entre o sindicato e a SEMED,estará disponibilizado no Plano de Carreira que está sendo reformulado: Os Professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8h destinada a preparação das aulas,correção de atividades e preenchimento das fichas,etc.    2º - Imposto Sindical repassado - A direção do SINTERPUM informou que a SEMED repassou no dia 30/06/2013 um valor de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O SINTERPUM informou também que o desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento e NÃO sobre a remuneração bruta como deveria. 3º - A próxima Assembleia Geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 (terça-feira) onde será debatida a pauta que está em estudo pela equipe da prefeitura.