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terça-feira, 10 de setembro de 2013

PRESIDENTA DILMA SANCIONA LEI QUE DESTINA RECURSOS DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto que foi assinado pela presidenta é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.


O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, que esteve na cerimônia, afirma que essa bandeira é uma conquista do movimento social. "O resultado da lei que foi aprovada hoje é fruto da mobilização da sociedade brasileira que foi ao congresso, discutiu com os deputados e senadores, exerceu o direito legítimo de pressionar os poderes. É resultado de um entendimento maduro construído entre o governo, o parlamento e a sociedade e que resultou nessa lei que é muito importante para termos uma educação com a qualidade que a gente deseja ter", afirmou Leão.
O presidente da CNTE lembra que é fundamental que esses recursos recebam uma regulamentação adequada para que essa riqueza seja usada de maneira eficiente e com resultados concretos depois de toda a luta e mobilização das entidades, que acompanharão de perto a destinação desses recursos.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso país à condição de uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento que produzem", afirmou Dilma, no último dia 19, no programa Café com a Presidenta.
previsao
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
PNE
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

Publicado em Segunda, 09 Setembro 2013 14:48 CNTE

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

ROYALTIES DO PRÉ-SAL RENDERÃO R$ 134,9 BI À EDUCAÇÃO.

Os royalties do petróleo do pré-sal renderão à educação R$ 134,9 bilhões até 2022. Os recursos, porém, serão insuficientes para o País investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área - valor necessário para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para chegar ao montante, o governo precisa aplicar os lucros dos royalties, manter o crescimento atual do gasto no setor e injetar mais R$ 165 bilhões.


À espera de sanção da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que também contempla a saúde, elevaria os recursos para a educação pública a 7,21% do PIB em 2022. Sem a verba, o porcentual ficaria em 6,73%, caso o ritmo de investimentos dos últimos dez anos se mantivesse.
As estimativas de produção e lucros dos royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. Pelo texto aprovado, 75% do montante fica com educação e o restante, com saúde - R$ 44,9 bilhões.
A aprovação foi considerada uma vitória dos movimentos sociais de educação e uma derrota para o governo. A base governista teve de ceder e aceitou destinar 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas, e não apenas os seus rendimentos, como defendia.
O texto, no entanto, representa um aumento de 66% na estimativa de recursos em relação ao que fora aprovado no Senado Federal em junho. Por outro lado, o valor é R$ 80 bilhões menor do que o previsto na primeira versão do projeto de lei aprovada pela Câmara antes de ter seguido para os senadores.
Na estimativa, os recursos do petróleo aumentam a cada ano. Levando em conta apenas o destinado à educação, as transferências devem alcançar R$28,36 bilhões em 2022. Esse valor será somado ao que já é destinado à área, projetado pela reportagem em R$ 397 bilhões. Em 2011, último dado divulgado, os investimentos diretos em educação pública foram de R$ 219 bilhões.
Necessidade. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemora a aprovação, mas ressalta que o governo deve pensar em outras soluções para ampliar o investimento.
"A referência da qual a sociedade não abre mão é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação", diz ele. "Conseguimos vincular mais recursos, mas é preciso que o governo faça um esforço orçamentário para que haja outras possibilidades de recursos."
Para o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas, os royalties são bem-vindos. "Ter recursos vinculados à educação aumenta muito a chance de cumprir os 10% do PIB para a área", diz ele, que aponta a necessidade de definir outras fontes. Ele cita, como opção, o uso de parte dos dividendos das empresas públicas, hoje reservado para o pagamento de juros da dívida externa - o superávit primário.
O professor Naercio Menezes Filho, do Insper, ressalta que a ampliação de gastos não é sinônimo de melhoria na qualidade. "Não é o que vai melhorar a educação no Brasil. Tem municípios que gastam muito e os alunos não atingem o aprendizado e outros que gastam muito menos e têm ótimos resultados. O que importa não é gasto com aluno, mas o insumo", diz.
O texto aprovado sobre o pré-sal vincula a transferência de recursos às metas previstas no PNE. A meta de 10% do PIB para a educação foi calculada para custear todas as ações do plano, que continua em trâmite no Congresso. Estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás, mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Publicado em Segunda, 19 Agosto 2013 11:32

Atualização sobre os Precatórios

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