Representantes da diretoria do SINTERPUM estiveram hoje (19/05), em audiência com a
prefeita de Timon/MA, Dinair Veloso, com objetivo de debater as seguintes
pautas:
✓Precatórios do FUNDEF;
✓ Propostas de emendas à Lei 052/2020.
O
Sobre o FUNDEF foi confirmado que o processo continua em
tramitação (por conta do escritório de advocacia contratado à época), porém, é consenso da gestão em atender a
petição do SINTERPUM com relação ao acordo para o rateio (O que beneficiará
os Trabalhadores da Educação em Timon/MA).
Ficou acordado também que o SINTERPUM participará do Plano de Aplicação dos 40%, esse plano
já está sendo debatido com o ministério público e AGU.
*Sobre
as propostas de emendas apresentadas com objetivo de diminuir
o impacto, principalmente com relação a taxação do inativo e pensionista., bem
como as regras de transições das
aposentadorias, a prefeita informou que submeteu as propostas a um
estudo atuarial para avaliar o impacto dessa proposta do sindicato.
Vale ressaltar que o ministério público se manifestou,
após provocação do SINTERPUM no tocante aos descontos fixados na Lei
Complementar 052/2020. Segundo a promotoria, os descontos tem amparo legal,
visto que não foi detectado nenhum vício de inconstitucionalidade/irregularidade,
ou seja, seguiu todos os trâmites legais de votação na câmara de vereadores e
teve orientação da lei federal aprovada em 2019.
O SINTERPUM aguardará o retorno do estudo avaliativo. Enquanto isso a categoria se reunirá em Assembleia Geral para deliberação dos próximos encaminhamentos. O edital será publicado até sexta-feira.
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