ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O 1º SEMINÁRIO SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O SINTERPUM está organizando o 1º SEMINÁRIO SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF que acontecerá no dia 12 de julho no Auditório do sindicato a partir das 8 horas da manhã.

Os palestrantes dessa atividade serão o Dr. Flávio Soares, assessor jurídico do SINTERPUM e o Dr. Eduardo Ferreira, assessor jurídico do CNTE. O Seminário tem como objetivo apresentar a situação e os encaminhamentos sobre os precatórios.

Para participar, faça sua inscrição e garanta sua vaga.

Faça sua inscrição aqui abaixo:

ASSEMBLEIA ORDINÁRIA APRESENTA MODIFICAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

No dia 01 de julho de 2019, estiveram reunidos em Assembleia no Auditório do SINTERPUM os trabalhadores da Rede Pública de Educação de Timon/MA para debater a pauta apresentada pela diretoria com os pontos:

1 – Apresentação das Alterações do Estatuto do Magistério (Lei 1349/2006);

2 – Reforma da Previdência;

3 – 1/3 de hora atividade (pauta STF);

4 – Assuntos Gerais.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do SINTERPUM, profª Norma Suely, e a secretária geral Francitânia Brito que realizou o registro de toda Assembleia. O diretor de Assuntos Educacionais Gerson Paiva realizou a leitura das Alterações do Estatuto do Magistério (Lei 1349/2006). Ficou destacado que na pauta econômica, as alterações não vão afetar os trabalhadores que já estão na rede, porém, as mudanças atingem apenas os futuros concursados.

Depois a mesa relatou como a proposta da Reforma da Previdência está atingindo os trabalhadores da educação. Fez um balanço sobre a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, no dia 15 de maio e complementou com análise sobre a GREVE GERAL DA CLASSE TRABALHADORA no dia 14 de junho.

Relatou que o processo sobre 1/3 de hora atividade ainda está tramitando no STF e que o jurídico da CNTE está acompanhando o andamento desta pauta nacional.

Nos Assuntos Gerais foi anunciado que no próximo dia 12 de julho, no Auditório do SINTERPUM, será realizado o 1º SEMINÁRIO SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, que será apresentado pelos assessores jurídicos Dr. Flávio Soares (SINTERPUM) e Dr. Eduardo Ferreira (CNTE). O evento tem previsão de começar as 8h30m e vai até as 11h30m.

Outro destaque foi com relação a pauta discutida com o Prefeito, que será debatida posteriormente devido ao contingenciamento realizado pelo Governo Federal. O que na prática inviabiliza qualquer discussão de caráter econômico para a categoria.

Para participar é necessário realizar a pré-inscrição, preenchendo o formulário no Blog do SINTERPUM. As vagas serão limitadas até a capacidade máxima do auditório.

Acompanhe os registros fotográficos da Assembleia:

ASSEMBLEIA ORDINÁRIA NO DIA 01 DE JULHO DE 2019

O SINTERPUM publicou no último dia 20 de junho, nos jornais de grande circulação da cidade o edital nº 02 para a CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA da entidade, que vai acontecer na segunda-feira, dia 01 DE JULHO DE 2019, NO AUDITÓRIO DO SINDICATO.

Segue em anexo o texto do edital de convocação com a sua pauta:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA - SINTERPUM, pessoa jurídica de direito privado, entidade fundada em 22/03/2003, sob CNPJ nº 06.142.359/0001-80, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que dispõe o Estatuto, CONVOCA os filiados - Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 01 de julho de 2019, segunda-feira às 15h30min em 1ª convocação com todos os sócios e ás 16h em 2ª convocação, com qualquer  número de sócios , na sede do Sindicato localizado à Rua Treze, 1360 Bairro Parque Piauí Timon-MA para deliberar a seguinte pauta:

1.     Apresentação das Alterações do Estatuto do Magistério (Lei 1349/2006);

2.    Reforma da Previdência;

3.    1/3 de hora atividade (Pauta no STF);

4.    Assuntos Gerais

Timon (MA), 20 de junho de 2019.

Diretoria Executiva

Contamos com a presença de todos os filiados.

14 DE JUNHO, SINTERPUM NA GREVE GERAL

Os trabalhadores da rede pública municipal de educação em Timon/MA, estiveram organizados pelo SINTERPUM na última sexta-feira (14/06), protestando contra a Reforma da Previdência, principalmente pelos ataques que a proposta do governo atinge os trabalhadores da educação.

Acompanhe as fotos da atividade que se concentrou na Praça São José, em frente ao IPMT e saiu em passeata pelas ruas de Timon para dizer não a Reforma da Previdência.

SINTERPUM PARTICIPA DO COLETIVO JURÍDICO DA CNTE EM BRASÍLIA

Hoje, terça-feira (11/06), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) organizou o lançamento do Coletivo Jurídico Nacional da CNTE em Brasília. O SINTERPUM está representado pela vice-presidente Francisca Mendes e o assessor jurídico Flávio Soares.

O encontro tem como finalidade a apresentação formal e lançamento do Coletivo Jurídico, apresentar calendários e pautas, assim como organizar as estratégias com relação ao Julgamento dos recursos das Ações Originários (ACOs) de precatórios do FUNDEF, no STF, dia 12/06/2019. O julgamento do RE 936790, no STF, que também trata do Hora-Atividade (jornada extraclasse).

Na próxima Assembleia da categoria, marcada para o dia 01 de julho no auditório do SINTERPUM, serão apresentados os informes sobre os dois assuntos tratados nesse encontro jurídico. Contamos com a presença de todas as pessoas interessadas.

SOBRE O NÃO DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL NO MÊS DE MAIO

Caros filiados,

O SINTERPUM informa que devido a um erro no sistema do setor da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Timon/MA, o desconto da mensalidade sindical do mês de Maio de 2019 não foi realizado. 

O sindicato informa ainda que no próximo mês a prefeitura realizará o desconto retroativo, regularizando a situação.

Por isso, comunicamos que mesmo assim a prefeitura efetivará, como forma de compensação, o crédito referente ao repasse mensal, de modo que o sindicato possa continuar garantindo o perfeito funcionamento da sede, honrando seus compromissos no tocante ao pagamento das despesas com as greves, água, luz, telefone, internet e salários de seus funcionários (recepcionista, contador, advogado e jornalista). 

Agradecemos e contamos com a compreensão.

Diretoria do SINTERPUM

CNTE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF SOBRE O FUNDEF

Na última quarta-feira (29/05), a Subcomissão da Câmara dos Deputados encarregada em assegurar a subvinculação dos precatórios do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef) aos profissionais da educação, esteve reunida com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ADPF 528, que questiona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a referida subvinculação ao magistério.

Estiveram presentes à audiência pela Subcomissão parlamentar, os deputados Valdenor Pereira (PT-BA), JHC (PSB/AL), Idilvan Alencar (PDT-CE), Professor Israel (PV-DF) e Tabata Amaral (PDT-SP). A CNTE, a convite da Subcomissão da Câmara dos Deputados, esteve representada por seu assessor jurídico, Eduardo Ferreira.

Os deputados expuseram ao ministro Moraes a importância de se respeitar o texto da emenda constitucional nº 14, reafirmado na emenda 53, que vincula no mínimo 60% dos fundos contábeis (Fundef e Fundeb) aos profissionais do magistério. Ainda segundo os parlamentares, trata-se de uma decisão do parlamento sobre a qual o TCU não possui competência para alterar.