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domingo, 4 de maio de 2014

CORREÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO FICOU AQUÉM DO CUSTO ALUNO CONSOLIDADO DO FUNDEB

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do FUNDEB de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do FUNDEB que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria.

O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do FUNDEB. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial. (Publicado no site da CNTE Sexta, 02 Maio 2014 21:29 )

Em Timon - MA o SINTERPUM protocolou ofício na prefeitura e na secretaria de educação cobrando a real atualização do reajuste do piso, baseado no estudo feito pela CNTE, na  última audiência com o prefeito no dia 30/04/2014 o assunto foi mais uma vez debatido.

O resultado será repassado à categoria na Assembleia Geral que ocorrerá na quarta-feira dia 07 de maio às 16 horas na sede provisória do sindicato ( Rua 13 nº 1911 entre  Avenida do Hospital e a Rua São José próxima a Escola Batista Ebenézer).

Confira o valor que foi repassado para Timon após a consolidação das Receitas do FUNDEB em 02/05/2014 de acordo com a Portaria 364 - MEC: https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx  Preencha o campo com o nome da cidade Timon, depois a data inicial 02/05/2014 e final 04/05/2014 em seguida selecione a palavra FUNDEB.

COMP. UNIÃO PISO R$ 3.695.595,12 C e AJ. FUNDEB 2013 R$ 907.923,48 C
Total: R$ 4.602.888,60 - Quatro milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

SINTERPUM PARTICIPA DO SEMINÁRIO SOBRE O CUSTO ALUNO-QUALIDADE

Em seminário realizado no auditório da CNTE, em Brasília, o convidado especial Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, conduziu um longo debate sobre o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).

A Campanha, entidade parceira da CNTE, desenvolveu um estudo pioneiro sobre o assunto, que, a partir de insumos como equipamentos e materiais didáticos, número adequado de alunos por turma, remuneração de profissionais, entre outros, aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica para que o Brasil comece a oferecer uma educação com um patamar mínimo de qualidade para seus estudantes.
Daniel explicou cada item do estudo sobre o CAQI, com um relato da luta dos trabalhadores em educação para incluir o CAQI no PNE."O mínimo de investimento no CAQI pra creches seriam 8.800 reais e para as demais etapas de 3.500 a 4000 reais, que é mais que o dobro que o FUNDEB investe hoje. É bom lembrar que o dinheiro de fato que a educação tem é o dinheiro do FUNDEB, as outras coisas são praticamente secundárias".
À tarde, a CNTE realiza um ato político em defesa dos royalties para a educação com a presenção das principais entidades da área. "Nós já tivemos uma votação preliminar e agora temos os destaques a serem votados e esse ato será uma forma de aumentar a pressão. A ideia é que as entidades continuem a pressão nos parlamentares dos seus estados no comprometimento de aprovar os royalties do petróleo para educação. A importância é significativa porque no momento temos a aprovação preliminar do PNE para consolidar o 10% do PIB.É fundamental que se siga o contexto do que foi aprovado na Câmara que garante uma quantidade significativa de recursos, ainda que seja necessário buscar outras formas de financiamento para que a meta de 10% possa ser cumprida", afirma Milton Canuto, vice-presidente da CNTE.

A presidente e vice presidente do SINTERPUM, respectivamente Francisca Mendes Paiva e Norma Suely da Silva Viana estiveram no evento .

FONTE: Site da CNTE

Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramen...