LDB é atualizada com novas exigências de infraestrutura para escolas públicas

No dia 25 de março de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.360/2026, que altera oficialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acrescentando o novo Artigo 25-A.

A partir dessa atualização, o poder público passa a ter a obrigação de garantir que todas as escolas públicas de educação básica disponham de infraestrutura mínima adequada.

O que muda com o Art. 25-A da LDB?

As escolas devem possuir:

Número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e informática equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha e refeitório, banheiros adequados, ambientes e instalações acessíveis, energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos.

Por que essa mudança é importante?

A nova lei garante condições reais para o desenvolvimento do ensino, com foco em:

Qualidade de aprendizagem

Redução de desigualdades

Dignidade para estudantes e profissionais

Ambiente escolar seguro e adequado

Quando começa a valer?

A lei entrou em vigor na data de sua publicação — ou seja, a partir de 25 de março de 2026.

 

NOTA OFICIAL – Participação na Comissão dos Precatórios do FUNDEF

O SINTERPUM informa que passará a integrar oficialmente a Comissão Preliminar de Estudos e Estruturação Administrativa responsável pelo acompanhamento da execução dos recursos dos precatórios do FUNDEF no município de Timon, conforme decreto publicado no Diário Oficial.

A presença do sindicato garante representatividade, transparência e defesa dos interesses dos profissionais da educação em todas as etapas do processo.

Seguiremos atuando com responsabilidade e compromisso.

SINTERPUM

 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – SINTERPUM, no exercício de sua função constitucional de representação e defesa dos direitos da categoria, e em respeito aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade sindical, vem a público esclarecer os seguintes pontos acerca dos precatórios do FUNDEF:

• A ação judicial que originou os precatórios do FUNDEF é de titularidade do Município, proposta pela Prefeitura contra a União, não sendo uma ação individual dos professores.

• Nos termos da legislação vigente e das decisões judiciais aplicáveis, os profissionais do magistério têm assegurado o direito ao recebimento de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes desses precatórios.

• Conforme informações oficiais, há previsão de que os recursos sejam creditados na conta do Município no mês de abril de 2026, podendo haver variações decorrentes de trâmites administrativos e financeiros.

• No que se refere à contratação de assessoria jurídica individual, o SINTERPUM esclarece que não há qualquer obrigatoriedade de assinatura de procuração, uma vez que o direito dos professores se encontra legalmente garantido, independentemente de contratação individual de advogados.

O SINTERPUM reafirma seu compromisso com a categoria, mantendo-se vigilante quanto à correta aplicação dos recursos, à transparência na destinação dos valores e à garantia de que todos os profissionais contemplados recebam aquilo que lhes é de direito.

Sinterpum.

Comunicado Oficial aos Profissionais da Educação

Após solicitação do Sinterpum, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) respondeu formalmente aos questionamentos realizados. Diante disso, não há obrigatoriedade de professores polivalentes ministrarem a disciplina de Língua Inglesa. 

Seguiremos atentos e firmes na defesa dos direitos dos profissionais da educação. 

Sinterpum.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O SINTERPUM convoca todos os servidores e servidores interessados na pauta dos Precatórios do FUNDEF para participarem de uma reunião que terá como objetivo prestar esclarecimentos, atualizar a categoria sobre o andamento do processo e discutir coletivamente os próximos encaminhamentos. Este é um tema de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, que exige unidade, organização e participação ativa da categoria. A presença de cada servidor e servidora é fundamental para fortalecer a mobilização, assegurar a transparência das informações e reafirmar a defesa dos direitos da nossa categoria. Participe! A luta coletiva é o caminho para garantir nossos direitos.

SINTERPUM cobra da Secretaria de Educação garantia do intervalo legal dos professores

Diante de relatos de professores sobre a supressão do intervalo legalmente previsto, em razão da imposição da tarefa de vigilância e monitoramento dos alunos durante o período de recreio, o Sinterpum cobrou providências imediatas da Secretaria de Educação para que seja assegurado aos professores o direito ao intervalo durante sua jornada de trabalho na escola. O sindicato ressalta que o intervalo é um direito do trabalhador e não pode ser substituído por atividades de acompanhamento ou vigilância de alunos, prática que tem sido relatada por diversos profissionais da rede. Diante disso, o Sinterpum notificou formalmente a Secretaria de Educação, exigindo a adoção imediata de medidas que garantam o cumprimento desse direito nas unidades escolares. A notificação visa assegurar condições dignas de trabalho aos professores, bem como o cumprimento da legislação vigente, reafirmando o compromisso do sindicato na defesa dos direitos da categoria. Sinterpum.

Feliz Dia da Mulher: Nossa Homenagem a Todas que Fazem a Educação de Timon

Neste 8 de março, o SINTERPUM presta sua homenagem e reconhecimento a todas as mulheres que, com coragem, dedicação e resistência, constroem diariamente uma sociedade mais justa. Na educação pública de Timon, são milhares de mulheres que fazem a diferença todos os dias: professoras, merendeiras, zeladoras, administrativas, cuidadoras, auxiliares e tantas outras profissionais que, em diferentes funções, sustentam e fortalecem a escola pública. Cada uma, em seu trabalho, contribui para transformar vidas, formar cidadãos e construir um futuro melhor para nossa cidade. Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a dignidade e a luta de todas vocês, reafirmando a importância da valorização, do respeito e da garantia de direitos. O SINTERPUM segue ao lado das mulheres na defesa da educação pública e na luta por igualdade e justiça. Feliz Dia da Mulher! 🌸

SINTERPUM acompanha andamento de denúncia sobre eleições para diretores escolares em Timon.

 Na última quarta-feira, 04 de março de 2026, o jurídico do SINTERPUM esteve presente no Ministério Público, em Timon-MA, para acompanhar o andamento da denúncia relacionada ao processo de eleições para diretores escolares do município.

É importante destacar que, ainda no início do certame, foram apresentadas contestações quanto aos prazos e aos procedimentos considerados irregulares previstos no edital.

Diante das inconsistências identificadas, o SINTERPUM impetrou mandado de segurança, obtendo decisão favorável em primeira instância. Posteriormente, a Prefeitura apresentou recurso contra a decisão. Em resposta, o SINTERPUM interpôs agravo, e o processo segue atualmente aguardando apreciação judicial, sem que até o momento tenha sido analisado sequer o pedido de liminar.

O SINTERPUM seguirá atento e vigilante a todos os processos que envolvem a educação no município, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização da comunidade escolar.

SINTERPUM – Sindicato dos Servidores da Educação do Município de Timon/MA

🎉🎊 VEM AÍ A FESTA DE 23 ANOS DO SINTERPUM! 🎊🎉

 São 23 anos de luta e conquistas — e essa comemoração é para você, servidor afiliado! 💪✨

📅 Dia 22 de março (domingo)

⏰ A partir das 10h

📍 No clube do Sinterpum

🔥 Vai ter:

🏊 Piscina liberada

🍛 Feijoada gratuita

🎶 Banda ao vivo

🎁 Bingo com diversos prêmios

🍻 Comidas e bebidas à venda

👨‍👩‍👧‍👦 Cada servidor afiliado terá direito a 5 convidados.

📌 Não esqueça de apresentar o contracheque ou carteirinha do sindicato na entrada.

Venha celebrar essa história construída com união, força e compromisso! 

Sinterpum.

Programação Semana da Mulher

 Convidamos todas as servidoras ativas e aposentadas para participarem de uma palestra em alusão ao Dia da Mulher, com o tema “Saúde Mental e Violência”.

O encontro será realizado no dia 13 de março (sexta-feira), às 14h, na sede do Sinterpum.

Venha participar desse momento de discussão, reflexão e fortalecimento, pensado especialmente para você. Será um espaço de acolhimento, troca de experiências e diálogo sobre temas tão importantes para a vida das mulheres.

Teremos coffee break. Sua presença é fundamental! 💜

Sinterpum.

Administrativos Merecem Valorização

 No dia 25 de fevereiro de 2025, o Sinterpum protocolou ofício solicitando que, para o reajuste dos servidores administrativos, seja considerado o salário mínimo vigente como base de cálculo para aplicação dos 5,4%, e não o vencimento atual da categoria, tendo em vista que este se encontra inferior ao mínimo legal.

Reforçamos que a medida visa garantir justiça salarial e respeito aos direitos dos servidores administrativos da educação.

Seguiremos firmes na luta e na defesa dos direitos de todos os servidores da educação do município de Timon.

Sinterpum.

SINTERPUM protocola ofício na SEMED sobre mudanças de referência do magistéri

 

    No dia 25 de fevereiro, quarta-feira, o sindicato esteve presente no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Na ocasião, após conversar e apresentar a documentação necessária ao setor, foi protocolado ofício solicitando esclarecimentos acerca das mudanças de referência na progressão dos servidores efetivos do magistério. 

    O Sinterpum cobrou que os professores ingressantes em fevereiro de 2021 tenham suas mudanças de referências agora em fevereiro de 2026 e não em 2027, considerando que já completaram o quinquênio previsto no Estatuto do Magistério do Município de Timon. Seguimos atentos e acompanhando a demanda, em defesa dos direitos da categoria. 

 Sinterpum.

Câmara Municipal vota reajuste de 5,4% para a educação

 

Ontem, dia 25 de fevereiro, o Sinterpum acompanhou a votação do reajuste de 5,4% para o magistério e para os administrativos da educação na Câmara Municipal de Vereadores.

A previsão é que o reajuste seja creditado no salário de fevereiro e com o retroativo de janeiro.

Seguimos atentos em defesa dos direitos da categoria.

Sinterpum

TABELA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE TIMON 2026

 

        O SINTERPUM comunica a todo o seu corpo de filiados a disponibilização da Tabela de Reajuste Salarial 2026, referente aos servidores da educação municipal.

A publicação reafirma o compromisso do Sindicato com a transparência, a informação clara e a defesa permanente dos direitos da categoria.

ATENÇÃO

Para visualizar os detalhes completos, disponibilizamos abaixo os links para acesso aos respectivos arquivos em PDF:

🔹 Professores – 40 Horas

🔹 Professores – 20 Horas

🔹 Administrativo

Reforçamos a importância de que todos os filiados consultem a tabela correspondente à sua categoria e carga horária.

SINTERPUM – Em defesa dos direitos dos trabalhadores da educação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026

O SINTERPUM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon-MA, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que dispõe o Estatuto, convoca todos os profissionais da educação para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, às 14h30, em primeira convocação, e às 15h, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, na sede do sindicato, localizada na Rua Treze, nº 1360, Bairro Parque Piauí, Timon – MA, com a seguinte pauta:

PAUTAS:

- Campanha de reajuste salarial 2026

- Informes gerais 

SINTERPUM

REUNIÃO COM SERVIDORES ADMINISTRATIVOS: PLANO DE CARGOS E CARREIRA

  No mês de fevereiro, o Sinterpum realizou uma reunião com os servidores administrativos e o setor jurídico da entidade, com o objetivo de discutir e definir pontos fundamentais para a elaboração do Plano de Cargos e Carreira dos servidores administrativos.

Embora sejam profissionais da educação, essa categoria ainda não dispõe de um plano de carreira próprio, o que reforça a necessidade de organização e luta coletiva por esse direito.

O Sinterpum segue firme, com diálogo, compromisso e confiança, na defesa dessa pauta, até que essa demanda seja efetivamente atendida.

Sinterpum.

Afastamento para Estudo – Mestrado ou Doutorado

Informamos que, para os servidores terem acesso ao afastamento para estudo em cursos de mestrado ou doutorado, não há necessidade de edital específico.

Esse avanço é resultado de solicitação formal via ofício e de reunião realizada, configurando uma importante vitória para a categoria, fruto do diálogo e da atuação firme na defesa dos direitos dos profissionais da educação.

Para solicitar a dispensa, basta que o servidor faça o pedido diretamente junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), seguindo os trâmites administrativos vigentes.

Seguiremos firmes na luta e confiantes na ampliação e garantia dos direitos dos profissionais da educação.

Sinterpum

Diálogo entre SINTERPUM e prefeito Rafael Brito avança sobre o reajuste salarial

Na manhã do dia 10 de fevereiro, a diretoria do SINTERPUM esteve reunida com o prefeito Rafael Brito, em um encontro marcado pela abertura ao diálogo e pela disposição da gestão municipal em ouvir as demandas da categoria.

Durante a reunião, o sindicato solicitou informações sobre o ofício protocolado no dia 28/01, que trata do reajuste dos profissionais do Magistério e dos profissionais da educação. Na ocasião, o SINTERPUM ressaltou a importância da aplicação de um percentual em torno de 10%, que contemple a reposição inflacionária e garanta ganho real à categoria.

O prefeito informou que a gestão municipal está analisando o impacto do reajuste na folha de pagamento, e o percentual definitivo a ser implantado no mês de fevereiro com retroativo a janeiro.

O SINTERPUM avaliou o encontro de forma positiva, destacando que o diálogo estabelecido representa um avanço importante para a categoria e reforça a expectativa de que o reajuste assegure valorização real aos profissionais da educação.

Conquista para os Professores de Timon

 e fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Timon (MA) aprovou a lei que garante avanços importantes para os professores da rede municipal de ensino.

A nova lei assegura:

• ✅ Isonomia estatutária, garantindo mais justiça e igualdade na carreira;
• ✅ Reconhecimento do recesso escolar como tempo de trabalho;
• ✅ Pagamento do 1/3 de férias sobre o recesso, incluindo os 15 dias do mês de julho.

Essa é uma conquista histórica, que representa valorização, respeito e direitos garantidos em lei para quem faz a educação acontecer todos os dias.

REAJUSTE DIGNO JÁ!

 O piso salarial é o mínimo, não é teto!

Os profissionais da educação merecem valorização real, com ganho acima do mínimo e respeito à carreira.
Educação de qualidade só existe quando quem educa é valorizado. Não aceitamos reajuste simbólico, nem promessas vazias. Queremos ganho real, reconhecimento e justiça salarial!

Piso não é favor. Valorização não é discurso. É direito!

Cobrança de correção de vínculo para emissão da Carteira Docente

 

O SINTERPUM — Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon/MA — vem, por meio deste, informar e cobrar providências imediatas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) acerca das recorrentes dificuldades enfrentadas pelos professores da rede municipal para a emissão da Carteira Docente.

Diversos profissionais têm relatado a impossibilidade de emitir o referido documento em razão da informação de inexistência de vínculo com a Prefeitura de Timon ou da presença de dados incompletos no sistema, situação que não condiz com a realidade funcional dos servidores em efetivo exercício.

Ressaltamos que a Carteira Docente é requisito indispensável para que os professores contemplados pelo Prêmio Mais Professores possam ter acesso ao benefício, de modo que a não regularização dessa pendência compromete diretamente direitos já assegurados à categoria.

Diante da gravidade do problema, o SINTERPUM cobra a imediata correção dos dados funcionais dos professores, bem como a adoção de medidas urgentes por parte da SEMED para garantir a plena emissão da Carteira Docente, evitando prejuízos aos trabalhadores em educação.

O sindicato permanece atento e vigilante na defesa dos direitos da categoria e aguarda um posicionamento oficial da Secretaria, com a devida solução do problema apresentado.

Atenciosamente,

SINTERPUM

Sindicato dos Trabalhadores em Educação

da Rede Pública Municipal de Timon – MA

Feliz Ano Novo!

 

O SINTERPUM deseja a todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública municipal de Timon um novo ano repleto de esperança, saúde e conquistas.

Que este novo ciclo seja marcado por avanços reais, valorização profissional, respeito aos direitos da categoria e fortalecimento da educação pública de qualidade. Seguiremos firmes na luta, na defesa dos educadores e na cobrança constante por condições dignas de trabalho e reconhecimento.

Mesmo diante dos desafios, reafirmamos nosso compromisso com cada profissional da educação, acreditando que a união, a resistência e a organização coletiva são o caminho para dias melhores.

💛 Que 2026 seja um ano de vitórias, justiça e conquistas para toda a categoria!

Boas Festas!

SINTERPUM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon-MA