Prefeitos e a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) estão mobilizados em Brasília tentando rever a
Lei do Piso dos Profissionais do Magistério. Os prefeitos querem forçar os
deputados a votar o Projeto de Lei 3776/08, PL que muda o cálculo de reajuste
do piso da categoria. Em vez de correção pelo mesmo Índice de Crescimento do Custo
Aluno (ICCA), tal como está na Lei nº 11.738/2008, a proposta é que a atualização
se daria pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado dos
últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo.
Caso os gestores obtenham êxito
na pressão sobre os deputados e o cálculo do piso seja alterado, reajuste de
31,3% previsto para janeiro de 2022 (crescimento do custo aluno) cai para cerca
de 11%, que é a estimativa de inflação deste ano.
Os movimentos ligados à educação estão
em Brasília, pressionando os parlamentares para que essas medidas não sejam
aprovadas. Ontem (15/12), entidades como a CNTE, a Campanha Nacional pelo
Direito à Educação (CNDE) e a Fineduca conseguiram a regulamentação do Fundeb
no Senado sem a transferência de recursos ao Sistema S. De acordo com
informações do educador e coordenador da CNDE, Daniel Cara, também foi criada uma
comissão especial para analisar a PEC 13. O que impediu sua votação nesta
quinta-feira (16).
O SINTERPUM está acompanhando
atentamente essas movimentações e reforça a luta e mobilização em defesa dos
direitos da categoria. A diretoria do SINTERPUM solicita que a categoria
pressione os deputados e senadores nas redes sociais.
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