Hoje (15/12), na Câmara Municipal
de Timon/MA, foi aprovada em 2 votações o Projeto de Lei 024/2021, que trata
sobre o rateio das sobras do FUNDEB para os profissionais ativos da educação no
município.
Com a aprovação da Lei 024/2021,
o pagamento do rateio tem a previsão de ocorrer no mês de janeiro de 2022, até
o dia 10. Quem tem direito ao rateio são os professores efetivos e celetistas,
professores em função de gestão, supervisão, coordenação, licença prêmio e
demais afastamentos abrangidos como efetivo exercício.
Os valores do rateio do FUNDEB ainda
não foram oficializados pela SEMED. A diretoria do SINTERPUM estará
acompanhando de forma vigilante junto a tesouraria.
O SINTERPUM agradece o empenho
dos filiados que participaram ativamente dessa conquista, estando presente e
acompanhando a luta por esse direito que agora está garantido por Lei.
Parabéns a todos que participaram
desta importante luta!
Diretoria do SINTERPUM
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