SINTERPUM REALIZA SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL PARA OS EDUCADORES NO 3º DIA DE GREVE NACIONAL

Neste penúltimo dia de Mobilização Nacional em Defesa e Promoção da  Educação Pública,o SINTERPUM realizou um Seminário de Formação para os educadores do município de Timon MA. Na ocasião foram debatidos temas  importantes ao movimento sindical e educacional.

A direção do sindicato também repassou a pauta da Audiência com o Prefeito e com Secretária de Educação.Confira abaixo cada item detalhado:

PAUTA

1. Lotação de servidores - A Secretária informou que as lotações estão 99% realizadas;
2.  Situação das Escolas conveniadas - A bandeira de luta  do SINTERPUM é a QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA e isso passa quer queira quer não,pela ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS(a melhoria nas condições de trabalho está diretamente ligada ao processo ensino aprendizagem. Para ajudar nessa fiscalização o sindicato contou ainda no ano de 2012 com ajuda do mistério público. O promotor foi verificar in loco as condições físicas dessas escolas conveniadas/alugadas/cedidas. Lá o promotor  da educação, da criança e do adolescente constatou as condições insalubres desses estabelecimento de ensino e afirmou que se o poder público não construir escolas para substituir essas precariedades existentes  ingressaremos com uma ação judicial para extinguir tais "escolas". As  que perderam seu convênio com a prefeitura s foi  pelo fato de não  oferecerem as condições de funcionamento adequado e também pela existência de vagas nas escolas da rede nas proximidades. As que foram mantidas deverão ser descredenciadas a medida que a prefeitura for construindo novas escolas públicas.
3. Vale transporte - Para resolver essa situação de uma vez por todas,o sindicato propôs a aprovação de uma lei que regulamentasse o auxilio transporte no contracheque. O prefeito sinalizou positivamente.Desa forma o levantamento está sendo feito pela SEMED. A comissão de Reformulação do Estatuto do Magistério também vai tratar desse assunto;
4. Piso Salarial - A direção do sindicato luta pelo reajuste de 21% para o piso do magistério,bem como o fim da proporcionalidade em Timon. Esse assunto também será tratado pela comissão; 
5. 1/3 da jornada para Atividade Extraclasse -  Esse direito nunca foi garantido aos professores municipais de Timon,apesar dos  5 anos de aprovação da lei federal. O cumprimento de 1/3 da jornada para atividade extraclasse,que será 13 unidades de hora,deverá alterar o sistema de ensino quanto a hora/aula/hora relógio. O departamento de ensino tá fazendo um levantamento para saber quantos professores serão necessários para garantir esse direito instituído pela lei federal 11.738/2008.Uma próxima reunião com o departamento de ensino foi agendada para o dia 18/05/2013. Enquanto isso os 20% que prevê o estatuto do magistério será garantido.
6.  PARFOR -  Estão inscritos 72 professores - aptos a fazerem o curso; 
7. Comissão Paritária para Reformulação do Estatuto dos profissionais em Educação - A comissão paritária por parte do sindicato é composta por 5 membros: Francisca Mendes Paiva,Norma Suely da Silva Viana,Márcia Nascimento Feitosa Freitas,Francisca Maria da Silva e Flávio Soares de Sousa. Essas pessoas terão a missão de resgatar direitos retirados dos servidores na calada da noite,bem como avançar em outros direitos para a categoria. Está sendo aguardada a composição do governo e data da 1ª reunião entre as comissões;
8. Calendário de  Pagamento - Ainda na campanha eleitoral de 2012,todos os candidatos a prefeito,inclusive o  eleito,assinaram uma carta contendo reivindicação dos educadores,um dos itens dizia respeito ao pagamento dos salários em dia. Para evitar futuros atrasos salarias,o sindicato propõe a criação de uma lei que regulamente o último dia útil de cada mês para pagamento dos salários dos servidores.
9.  Professores em desvio de função -  Esse assunto está sendo tratado pela procuradoria geral do município,será visto caso a caso e também será tratado pela comissão paritária.
10.  Horário Pedagógico para o professor efetivo (1º e 2º turno) e contratado - Será garantido de forma gradativa 20% (4h) da jornada,primeiro ao efetivos de 1° turno e redução de carga horária,em seguida 2º turno,depois aos contratados,principalmente até o 5º ano (polivalência). Para os professores que trabalham do 6º ao 9º ano,independente de ser contratado,efetivo de 1º e 2º turno,devem ser lotados em 3 dias (até 15h/aulas),dependendo da quantidade de professores lotados em cada escola.
11.  Imposto Sindical - O desconto feito no contracheque de março foi inferior ao que regulamenta a lei. a diferença será feita no próximo contracheque. O valor correto a ser descontado é 1/30 (um trinta avos)da Remuneração bruta,ou seja o valor que corresponde a um dia  trabalhado e não do vencimento como ocorreu.
12. Profissionalização dos Funcionários de Escola - Os servidores administrativos serão contemplados com esse curso feito em convênio com a SEMED e o MEC. Com esse curso profissionalizante a carreira desses servidores será mais valorizada. O sindicato terá uma nova reunião para tratar desse assunto.