Conforme
a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do FUNDEB de 2013, publicada na
Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de
13,22% em relação ao consolidado de 2012.
E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.
Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do FUNDEB que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014.
A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e
15%. Porém,
o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.
Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria.
O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) –
que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o
balanço contábil consolidado do FUNDEB. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso,
passando o reajuste para 1º de maio.
O fato, agora, é que
o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto,
a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados
deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica
pela via judicial.
(Publicado no site da CNTE Sexta, 02 Maio 2014 21:29 )
Em Timon - MA o SINTERPUM protocolou ofício na prefeitura e na secretaria de educação cobrando a real atualização do reajuste do piso, baseado no estudo feito pela CNTE, na última audiência com o prefeito no dia 30/04/2014 o assunto foi mais uma vez debatido.
O resultado será repassado à categoria na Assembleia Geral que ocorrerá na quarta-feira dia 07 de maio às 16 horas na sede provisória do sindicato ( Rua 13 nº 1911 entre Avenida do Hospital e a Rua São José próxima a Escola Batista Ebenézer).
Confira o valor que foi repassado para Timon após a consolidação das Receitas do FUNDEB em 02/05/2014 de acordo com a Portaria 364 - MEC:
https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx Preencha o campo com o nome da cidade Timon, depois a data inicial 02/05/2014 e final 04/05/2014 em seguida selecione a palavra FUNDEB.
COMP. UNIÃO PISO R$ 3.695.595,12 C
e AJ. FUNDEB 2013 R$ 907.923,48 C
Total: R$ 4.602.888,60 -
Quatro milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos.
