segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

PISO DO MAGISTÉRIO: MEC ANUNCIA REAJUSTE DE 22,22% PARA 2012



 

No final da tarde de hoje – segunda 27/02- o MEC anunciou que o Piso Salarial do Magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.


EMPASSE

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

O FUNDEB é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%.Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do FUNDEB (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do FUNDEB equivale a 21,24%.Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5°
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será
calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual
mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano,
definido nacionalmente, nos termos da Lei n°11.494, de 20 de junho de 2007.
Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/1

INFORMES SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL

Os Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon aprovaram hoje em Assembleia Geral, por unanimidade,o PLANO de AÇÃO e o PLANO DE LUTAS apresentado pela diretoria do SINTERPUM .
Entre outras atividades apresentadas, a categoria decidiu aderir a GREVE NACIONAL encabeçada pela CNTE:
No dia 14 de Março a Diretoria do SINTERPUM visitará as rádios comunitárias para explicar os motivos da reivindicação local e nacional e convocar os educadores e mobilizar a sociedade em geral para a manifestação do dia 15.
No dia 15 de Março haverá manifestação dos trabalhadores em educação em frente à prefeitura, na Praça São José das 08 às 13h.
No dia 16 de Março haverá panfletagem no cruzamento da Av. Teresina com Av. presidente Médice.

SINTERPUM REALIZARÁ ASSEMBLEIA GERAL


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2012

O  - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal - SINTERPUM, CNPJ 06.142.359/0001-80, com sede na Rua 13, nº. 1360 Parque Piauí II(próximo ao campo do Cruzeiro entre as ruas 30 e 40FONE: 3212-5679)Timon-MA, convoca todos os trabalhadores em Educação: Professores, Pedagogos Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia, 27 de Fevereiro de 2012,Segunda-feira às 16:30h em 1ª convocação e ás 17:00h em 2ª convocação, com qualquer  número de servidor , na sede do Sindicato, para deliberar as seguintes pautas:
1.   Apreciação e aprovação do Planejamento 2012: Plano de Luta, Plano de Ação e Orçamento Financeiro.
2.   Início do Ano Letivo;
3.   Reajuste do Piso Salarial Nacional – 2012;
4.   Andamento das Ações Judiciais;
5.   Assuntos Gerais.

                   Timon (MA), 13 de fevereiro de 2012.
A diretoria

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

SINTERPUM inicia o ano com protesto contra atraso e abandono da educação em Timon


·         O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso(Darcy Ribeiro).
Foto – Lucas Stefano

A segunda semana de 2012 iniciou com um movimentado protesto/panfletagem realizado na tarde desta segunda-feira(09/01), que começou às 17h, engendrado pelo SINTERPUM, no cruzamento da Avenida Presidente Médice com a Avenida Teresina(sinal da Insinuante) contra os constantes atrasos salariais que os servidores da educação estão sendo submetidos.

·         Como se não bastasse a situação de penúria à qual esses trabalhadores foram impostos ao longo dessa última administração pública municipal, ainda tiveram que ver seus direitos de expressão serem esmagados quando numa atitude criminosa, e à mando de poderosos encapsulados pelo poder , mandaram pichar os outdoors, que à duras penas e altos custos foram espalhados denunciando a desatenção dos administradores municipais com a situação de abandono, causando enormes prejuízos aos sofridos e perseguidos servidores da educação municipal timonense.
Blog do Lucão – Portal Hoje- 09/01/2012, 23:18
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Vejam o panfleto na íntegra.



Professores se revoltam com pressão de governadores.


Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores
A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Categoria Promove Mobilização Em Março.


A primeira GREVE NACIONAL que ocorrerá este ano, tem como lema a defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar mais uma vez, com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

A  luta do SINTERPUM e de todos os sindicatos filiados a CNTE concentra-se em duas frentes:

1) Garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE baseado nos parâmetros legais) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e

2) Garantir o imediato pagamento do piso baseado no reajuste para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o reajuste já tenha sido oficialmente divulgado pelo MEC.

VALOR DO PISO SALARIAL PARA ESTE ANO

De acordo com o art. 5º da Lei 11.738/2008 e seu parágrafo único (que estão em vigor):

“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”.
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n°11.494, de 20 de junho de 2007”.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.
No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). O valor do PISO de R$ 1.187,00 pago até dezembro/2011 passa para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).