Categoria Promove Mobilização Em Março.

A primeira GREVE NACIONAL que ocorrerá este ano, tem como lema a defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar mais uma vez, com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

A  luta do SINTERPUM e de todos os sindicatos filiados a CNTE concentra-se em duas frentes:

1) Garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE baseado nos parâmetros legais) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e

2) Garantir o imediato pagamento do piso baseado no reajuste para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o reajuste já tenha sido oficialmente divulgado pelo MEC.

VALOR DO PISO SALARIAL PARA ESTE ANO

De acordo com o art. 5º da Lei 11.738/2008 e seu parágrafo único (que estão em vigor):

“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”.

“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n°11.494, de 20 de junho de 2007”.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). O valor do PISO de R$ 1.187,00 pago até dezembro/2011 passa para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).