SINTERPUM SE REÚNE COM A SEMED PARA DISCUSSÃO DE PAUTAS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA.

NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (26), A PRESIDENTE DO SINTERPUM (NORMA SUELY), JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS (MANOEL JUNIOR) E O ASSESSOR JURÍDICO (FLÁVIO SOARES) SE REUNIRAM COM A SEMED PARA A DISCUSSÃO DE PAUTAS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA.

AS PAUTAS ABORDADAS FORAM:

·         REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO;

·         REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO;

·         IMPOSTO DE RENDA SOBRE O PRÊMIO EDUCA MAIS TIMON;

·         ANO LETIVO 2024;

·         CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA OS FUNCIONARIOS DO SETOR ADMINISTRATIVO;

·         ASSUNTOS GERAIS.

REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO:

O REAJUSTE FOI APROVADO NA QUARTA FEIRA (24) NA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMON, COM O PAGAMENTO AINDA EM JANEIRO.

REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO:

NOS ULTIMOS ANOS, A PREFEITURA TEM MANDADO O REAJUSTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES EM MAIO, APÓS FEITO UM ESTUDO. O REAJUSTE VAI PARA TODOS OS ADMINISTRATIVOS, NÃO SOMENTE OS DA EDUCAÇÃO. O VENCIMENTO BASE INICIAL DA CARREIRA DO ADMINISTRATIVO TEM SE MANTIDO ACIMA DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO. EM 2023, FOI REAJUSTADO PARA R$1.350,00.  O SINTERPUM AGUARDA A REUNIÃO COM A PREFEITA, ONDE ELA DIRÁ QUAL O PERCENTUAL E QUANDO SERÁ REAJUSTADO O SALÁRIO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO, VISTO QUE NÃO EXISTE NENHUMA POLÍTICA DE REAJUSTE NACIONAL PARA ESSA CATEGORIA.

IMPOSTO DE RENDA SOBRE O PRÊMIO EDUCA MAIS TIMON:

O SINTERPUM LEVOU A DEMANDA DA CATEGORIA POR CONTA DOS DESCONTOS ALTÍSSIMOS. HOUVERAM CASOS DE PROFESSORES QUE NEM RECEBERAM A QUANTIA DEVIDA, POR CONTA DO IMPOSTO DE RENDA. A ASSESSORIA JURÍDICA

 ESTÁ FAZENDO UM ESTUDO, NO INTUITO DE ENCONTRAR  UMA SAÍDA PARA QUE VIABILIZE O PAGAMENTO DO PRÊMIO SEM INCIDIR NO SALÁRIO, PARA QUE NÃO SEJA DESCONTADO O IMPOSTO DE RENDA

ANO LETIVO DE 2024:

DEVIDO AS REFORMAS EM ALGUMAS ESCOLAS, O INÍCIO DAS AULAS, QUE ESTAVA PREVISTO PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO, FOI ADIADO PARA 19 DE FEVEREIRO; O RETORNO DOS PROFESSORES PERMANECE NO DIA 05.

O ANO LETIVO SE ENCERRARÁ DIA 20 DE DEZEMBRO. EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2024, SERÃO FEITOS PEQUENOS AJUSTES PARA FECHAR OS 200 DIAS LETIVOS.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO SETOR ADMINISTRATIVO:

NA ULTIMA MATÉRIA FEITA TRATANDO DO ASSUNTO, FOI NOTICIADO QUE A SEMED DEFINIRIA ATÉ O FINAL DE JANEIRO O ESTUDO DO IMPACTO FINANCEIRO PARA ESTA PAUTA. MAS, INFELIZMENTE, NA REUNIÃO DE HOJE, NOS FOI INFORMADO QUE EM VIRTUDE DE OUTRAS DEMANDAS ESTA PAUTA FICOU PARADA, VOLTANDO A SER RETOMADA NO DIA 04 DE MARÇO, ONDE FOI COMPROMETIDO A ENTREGA DO TÃO ESPERADO ESTUDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS.

 

Câmara Municipal aprova reajuste do Piso do Magistério.

Nesta quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Municipal de Timon, o reajuste de 3,62% aos profissionais do magistério da educação básica da cidade de Timon. É previsto que, ainda esse mês, os efetivos recebam o aumento em seus contracheques.

Foi encaminhado Ofício para o Secretário de Educação e Prefeita Dinair Veloso para reunião com outras pautas, incluindo o Reajuste dos Administrativos. A reunião está marcada para Sexta-feira (26)

 

MEC DIVULGA PORTARIA COM AUMENTO DE APENAS 3,62% NO VAAF E PISO PARA O MAGISTÉRIO DEVERÁ SEGUIR MESMO PERCENTUAL PARA 2024.

O Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, que desempenha um papel fundamental na definição do piso salarial dos professores. Esta portaria atualiza as estimativas de gastos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o ano de 2023, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que relaciona a atualização salarial à variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB referente aos 02 (dois) anos anteriores; com isto o reajuste anual do piso nacional do magistério deve fica em apenas 3,62% e ir para o valor de R$ 4.580,57.

É comum que o Ministério da Educação (MEC) anuncie anualmente o valor do piso, e estamos aguardando sua posição sobre o assunto, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2024. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados, como o SINTERPUM, discutem com o governo federal alteração na lei do piso para que, além da inflação do ano anterior, seja garantido ganho real para os profissionais do magistério se acrescentando a média de reajustes aplicados em anos anteriores.

Em Timon, o reajuste acontece no mês de fevereiro, após aprovação na câmara de vereadores quando retorna do recesso), com efeito retroativo a janeiro.

Para visualizar as tabelas, acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1-EJt-r4pG0i4Asb5kcqzMbb5-LesN5AX