quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO SINTERPUM

PAGAMENTO DO SALÁRIO DE JANEIRO/2013

O pagamento do salário de janeiro tem uma previsão para amanhã (01/02/2013),estamos aguardando uma confirmação da tesouraria da SEMED. Segundo eles, a folha teve algumas particularidades que a impediram de ser fechada dia 20,sendo concluída ontem. 


SEGUNDO TURNO PARA PROFESSOR


A portaria que irá reger o 2ºturno dos professores está pronta e a SEMED  encaminhará às escolas. AGUARDEM PUBLICAÇÃO...

UM TERÇO DE FÉRIAS

Houve um contratempo na informação quanto ao pagamento de 1/3 de férias do professor. Aguardem maiores informações...

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


Como foi noticiado nesse espaço, ocorreu hoje à primeira Assembleia Geral Extraordinária do SINTERPUM. 

Segue ao final de cada item da PAUTA a deliberação da Assembleia:

1.      Resultado da audiência com o prefeito e com secretária de Educação;

·         Pagamento do Salário do mês de Novembro de 2012 - Foi informado de que a dívida de atraso salarial será pago com recurso do FPM deste ano,que ficou 2 milhões e oitocentos mil bloqueado,que foi utilizado para pagar a folha de dezembro,que o levantamento total da dívida com folha de pagamento e fornecedor estará concluído até o final deste mês,após essa data será apresentado o critério de pagamento,que a lei do FUNDEB não permite pagar despesa de 2012 com o recurso de 2013. Que a folha do servidor contratado tá sendo analisada,para pagamento posterior.
·         1/3 de férias e 13º na data do aniversário - As férias será pago juntamente com o salário de janeiro e o décimo terceiro será pago 50% no mês de julho e dezembro;
·         Piso Salarial e 1/3 da jornada para atividades extraclasse - Que a partir de janeiro o piso salarial será reajusta em 9,97%,conforme lei do piso e portaria interministerial;Quanto a 1/3 da jornada para atividade extraclasse deverá aguardar alteração no plano de carreira. 
·         Segundo turno para efetivos - será disponibilizado para os professores efetivos e obedecerá alguns critérios indicados pela SEMED (disponibilidade de tempo,saúde...);
·         Ano letivo 2013 (vale transporte, escolas conveniadas, merenda e transporte escolar); O ano letivo iniciará dia 25/02/2013,a semana pedagógica ocorrerá a partir do dia 18,o vale transporte está sendo providenciado no cartão,a merenda escolar estará sendo licitada juntamente com o transporte,as escolas conveniadas estão recebendo a visita do pessoal da SEMED,para verificar a possibilidade de funcionamento e que haverá algumas mudanças.

2.      Assuntos Gerais: O SINTERPUM solicitou que fosse descontado no contracheque de cada servidor da Educação a contribuição sindical que a mesma ocorrerá no mês de março e que o valor corresponde a um dia trabalhado.Foi solicitado também que o valor correspondente ao Plano de saúde UNIMED e COIFE ODONTO fosse descontado no contracheque do filiado conveniado e posteriormente repassado ao sindicato para que fosse efetuado o pagamento.O servidor será convocado para uma reunião específica para tratar do assunto.

Após um longo debate,apesar de reconhecer o esforço do executivo em resolver  o problema deixado pela gestão passada quanto antes,embora tendo uma nova AUDIÊNCIA pré agendada para o dia 06 de fevereiro com a secretária de Educação,mesmo assim os Trabalhadores deliberaram que, se o pagamento do salário de novembro não for pago até o dia 18 de fevereiro,neste dia haverá uma manifestação pacífica na semana pedagógica. Neste mesmo dia,ao final, haverá uma nova Assembleia Geral para avaliar o movimento. 

Neste dia (28/01/2013) foi descartada a hipótese de Greve Geral,bem como o BOICOTE ao início do Ano Letivo, por reconhecer que este não seria o momento de sacrificar os alunos,visto que o CANAL DE NEGOCIAÇÃO CONTINUA ABERTO. 

O promotor da Educação também participará da reunião entre o SINTERPUM e a SEMED.

VEJA AS FOTOS...








sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Prefeitos terão dinheiro do FUNDEB p/ pagar dezembro 2012


Através de ofício o TCE esclareceu alguns pontos importantes, como por exemplo: A complementação de dezembro de 2012, que será creditada em 2013 fará parte da execução orçamentária de 2012, incluindo-se na apuração dos percentuais de aplicação dos 60% e 40% do FUNDEB de 2012, se for utilizada para pagar despesas do FUNDEB de 2012 devidamente e previamente empenhadas em 2012 e inscritas em restos a pagar.

Ademais, da mesma forma que ocorre em todos os anos, de acordo com a legislação do FUNDEB, em seu art. 6°, § 1°, a União repassará aos municípios no mínimo 85 % (oitenta e cinco por cento) dos valores até a data de 31 de dezembro de 2012, ficando obrigada a repassar o valor que ficar remanescente até o dia 31 de janeiro de 2013.

Portanto. o valor que será recebido como complementação do FUNDEB pelo Município de BACABAL, até dia 31 de janeiro de 2013 será de R$ 2.010.181,02 devendo ser contabilizado no exercício financeiro de 2012.

Ressalta-se que é possível que a complementação em análise faça parte da execução orçamentária de 2013, somente se for considerada SOBRA de recurso de 2012 e obedecido o limite de até 5%. (art. 21, § 2° da Lei do FUNDEB).

Cumpre ressaltar, que conforme o entendimento das decisões do TCE/MA, às despesas empenhadas no mês de dezembro de 2012 com base no direito líquido e certo à complementação da União que será repassada com atraso, deverão ser transferidas, assim como as demais despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro de 2012, para a conta dos restos a pagar do grupo passivo financeiro, do balanço patrimonial, e apropriadas como receitas extra-orçamentárias, no balanço financeiro. (Com informações da FAMEM)

Fonte: Blog do Sérgio Matias

SINTERPUM REALIZARÁ ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA realizará sua primeira ASSEMBLEIA GERAL deste ano. A EXTRAORDIONÁRIA ocorrerá na próxima segunda-feira dia 28/01/2013. Confira a pauta no Edital abaixo:


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2013

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal - SINTERPUM, CNPJ 06.142.359/0001-80, com sede na Rua 13, nº. 1360 Parque Piauí II(próximo ao campo do Cruzeiro entre as ruas 30 e 40FONE: 3212-5679)Timon-MA, convoca todos os trabalhadores em Educação(FILIADOS): Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia, 28 de Janeiro de 2013,Segunda-feira às 18:00h em 1ª convocação e ás 18:30h em 2ª convocação, com qualquer  número de servidor , na sede do Sindicato, para deliberar as seguinte pauta:
1.   Resultado da Audiência com o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação:
·       Salário de Novembro/12;
·       Piso salarial e 1/3 da Jornada para hora atividade;
·       Ano Letivo 2013: (Vale transporte, Escolas conveniadas, Merenda escolar e Transporte escolar.)
·       Segundo Turno para os servidores efetivos;
2.   Assuntos Gerais.

                 

 Timon (MA), 20 de Janeiro de 2013.
A diretoria

130 mil bibliotecas até 2020

O Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a Lei 12.244, que estabelece a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do País, tanto de redes públicas como privadas. Hoje, na rede pública, apenas 27,5% das escolas têm biblioteca. Para equipar todas as 113.269 escolas públicas sem biblioteca, seria necessária a construção de 34 unidades por dia, segundo um levantamento realizado pelo movimento Todos Pela Educação com base no Censo Escolar 2011.
O estudo também faz uma comparação com números do Censo 2008 e mostra que, mesmo as escolas construídas nos três anos seguintes (foram 7.284 novas unidades) não contemplam o espaço: apenas 19,4% dessas novas instituições têm biblioteca.
Os estados mais carentes são os das Regiões Norte e Nordeste, que tradicionalmente têm infraestrutura escolar precária, com escolas que chegam a funcionar em construções sem energia elétrica e saneamento básico. Na rede municipal do Maranhão, por exemplo, só 6% das escolas têm biblioteca.
SÃO PAULO
O que destoa da lista, no entanto, é o aparecimento do estado de São Paulo com um dos piores resultados do ranking, com 85% das unidades de sua rede pública sem biblioteca. São 15.084 unidades sem o equipamento.
Um enorme prejuízo, se considerado os resultados da edição 2012 da pesquisa Retratos do Brasil, que mostrou que, entre os 5 e 17 anos, as bibliotecas escolares estão à frente de qualquer outra forma de acesso ao livro (64%). A justificativa mais comum para desrespeitar a lei é a falta de espaço físico, já que muitas das novas escolas são construídas em terrenos apertados. No caso das unidades antigas, muitas deram outro uso para a biblioteca.
Isso mostra que só a legislação não é suficiente."

JORNAL DE BRASÍLIA - DFEM TEMPOMATERIA23/01/2013

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

PLANEJAMENTO ANUAL DO SINTERPUM

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon -MA esteve reunida por todo o dia de ontem planejando AS METAS PARA O ANO DE 2013.

Confira as fotos:












terça-feira, 22 de janeiro de 2013

SINDICATO DISCUTE ASSUNTOS EDUCACIONAIS COM PREFEITO E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


A Diretoria do SINTERPUM(Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon)esteve reunida hoje pela manhã com o prefeito Luciano Leitoa,com a secretária de Educação Dinair Veloso e com o Secretário de Planejamento Sebastião Carlos para tratar de assuntos relacionados à Educação Municpal,inclusive o atraso do salário do mês de novembro/2012.

Amanhã,dia 23 ocorrerá o Planejamento Anual do SINTERPUM.Este evento corre ordinariamente no mês de janeiro de cada ano,momento em que a Diretoria traça o Plano de Ação e o Plano de Luta para os educadores.

Na quinta-feira,dia 24,a diretora de Comunicação do SINTERPUM – Elisângela Leonarda da Silva  estará divulgando a data da Assembleia Geral Extraordinária para que a direção do sindicato passe todas as informações obtidas na reunião de hoje com o chefe do poder executivo municipal.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Doenças da voz e da mente são as que mais afetam os trabalhadores da educação


Os problemas de saúde que afetam a vida dos/as trabalhadores em educação 
há muito tempo vem sendo denunciados pela CNTE. Um ponto da pauta de reivindicação que
 sequer é levado em consideração pelo governo na mesa de negociação.


Os afastamentos não acontecem da noite para o dia, eles são consequência de 
fatores ligados à atividade docente tais como sobrecarga de trabalho, 
responsabilidade excessiva, falta de apoio e expectativas excessivas próprias ou 
de pessoas que o cercam; falta de estimulo, tédio, solidão, ruídos, alterações do sono,
 falta de perspectivas, mudanças constantes determinadas pelos gestores, negligência 
com as condições ergonômicas na organização do trabalho, que invariavelmente comprometem 
física e psicologicamente os professores.

Segundo o pesquisador Benevides-Pereira, o desgaste físico e emocional a que os professores 
estão submetidos em seu ambiente de trabalho e na execução de suas tarefas, é determinante
 nos casos de transtornos relacionados ao estresse, como as depressões, transtornos de 
ansiedade, fobias, distúrbios psicossomáticos e a síndrome de Burnout. "Freudenberger (1974)
 considera a síndrome de Burnout um estado de esgotamento ou exaustão resultante de grande
 dedicação e esforço no trabalho, onde o indivíduo afasta ou deixa de lado as suas próprias 
necessidades. Suas principais manifestações estão relacionadas ao rebaixamento da autoestima, 
o esgotamento levando ao absenteísmo".

É consenso na literatura especializada, que a categoria dos professores é a mais afetada
 pelos fatores que apontamos acima. Mesmo assim o governo ao invés de procurar entender 
a raiz do problema, busca a maneira mais simples de contornar-lo, que é apurar dados 
e apontar culpados. Não foram e não são poucas as afirmações por parte de gestores que, 
o desânimo, a falta de motivação e interesse e o descaso em relação ao trabalho, são apenas 
"preguiça", "dissimulação" ou, outros termos depreciativos.

De acordo com pesquisadores/as "este parece ser um dos aspectos que leva 
o indivíduo a lutar contra a síndrome de Burnout (à medida que não reconhece a sua 
existência), não percebendo que está se esgotando cada vez mais, ampliando o seu 
sentimento de desistência não só do trabalho, mas também da própria vida".

Para a mestre em Psicologia pela UFRJ, Elaine Juncken, as consequências vão além da queda
 na qualidade do trabalho. "O professor pode abandonar a carreira e, em casos extremos, 
as doenças podem levar o profissional ao suicídio".

Diante do aumento dessas doenças no magistério Catarinense, o SINTE/SC assessorado 
pelo Professor Doutor em Saúde Pública da USP, Herval Pina Ribeiro, especialista em
 saúde do trabalho, que fez uma grande pesquisa acerca do assunto, afirmou que, 
estima-se que 8,5% (oito milhões de pessoas) da população brasileira
 economicamente ativa, acima de 18 anos, são vulneráveis a transtornos vocais por s
erem obrigados a utilizar a voz como instrumento de trabalho, além disso, transtornos 
mentais e comportamentais são associados aos problemas vocais.
Pelas estatísticas do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, entre 2005 e 2010 
os transtornos mentais ascenderam e passaram a ocupar o 2º lugar entre os grupos 
de doenças do trabalho notificadas aos INSS, órgão que não inclui os 11 milhões de 
trabalhadores públicos, entre os quais estão os professores da rede estadual de ensino.

Para o Professor, a hipótese é que os transtornos coletivos da saúde metal e da voz 
dos trabalhadores públicos contemporâneos, em especial dos de educação, 
"são expressões de uma enorme e crescente degradação do trabalho, cujas evidências 
são as condições de trabalho que o Estado lhes impõe, a jornada que lhes obriga 
o salário que lhes paga".

Entendemos que a situação é grave, e é preciso criar mecanismos de prevenção a essas 
doençascom ações que passam, principalmente, por uma profunda análise das 
péssimas condições de trabalho, as quais os trabalhadores em educação são submetidos.

O Governo deve pensar em políticas públicas que de fato atendam esses trabalhadores, 
para que eles possam ter qualidade de vida. 

(SINTE/SC) Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 - 12:35h (adaptado  pelo  SINTERPUM em 18/01/2013)


sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

SALÁRIO DE DEZEMBRO/2012 NA CONTA DO FUNCIONÁRIO

O salário referente ao mês de dezembro/2012 dos funcionários públicos do município de Timon está disponivel nas contas.O salário foi creditado na conta do servidor por volta de 11 da manhã de hoje (11/01/2013). O pagamento do salário de novembro só será disponibilizado após levantamento de receita que está sendo feito  junto ao FNDE/MEC  e consulta ao tribunal de contas.

"Esperamos que esta celeuma termine logo,pois o trabalhador já foi muito penalizado nos últimos anos,o servidor público repudia ATRASO SALARIAL" - desabafou a Professora Norma Suely vice presidente do SINTERPUM.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO RECEBERÃO SALÁRIO AMANHÃ

Os profissionais em educação do município de Timon – MA estarão recebendo o salário de dezembro/2012 amanhã,o mais tardar até sexta-feira,foi o que informou ainda a pouco a secretária de educação Dinair Veloso em conversa com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon – SINTERPUM.

“O prefeito Luciano Leitoa na tentativa de se resguardar e atendendo  a orientação da Procuradoria do Município,estará pagando primeiro salário de dezembro enquanto aguarda confirmação do Tribunal de Contas TCE – MA quanto a legalidade de recurso para pagamento dos outros salários atrasados,ao tempo em que aguarda resposta do FNDE se existe realmente algum recurso que o município de Timon deixou de receber em 2012 e se existe,quanto é" – enfatizou a secretária de Educação Dinair Veloso. 

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013


Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.
Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.
Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.
Valor do piso pelos cálculos do MEC
Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.
Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.
A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.
Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013
Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.
Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.
Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:
1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).
2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

FONTE: site da CNTE

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS

As professoras Francisca Mendes e Norma Suely presidente e vice presidente do SINTERPUM,estiveram hoje pela manhã na secretaria municipal de educação para saber qual seria a previsão de pagamento dos salários atrasados deixados pela gestão da prefeita Socorro Waquim,que correspondem aos meses de novembro,dezembro e 1/3 de férias dos funcionários efetivos e outubro (dos administrativos),novembro,dezembro e 13º salário dos contratados.
Francisca Mendes - Presidente do SINTERPUM
Norma Suely -Vice presidente do SINTERPUM
A secretária de educação Dinair Veloso explicou que iria mais uma vez ao banco para concluir a situação burocrática de mudança de senha para movimentação das contas da secretaria e que tão logo o problema seja resolvido o pagamento será iniciado pelo salário do mês de novembro dos funcionários efetivos.e que todos os esforços estão sendo feito para resolver toda a situação de atraso salarial tanto de efetivo como de contratado. 
Secretária de educação - Sebastiana Veloso da  Silva


Já que a lei do FUNDEB proíbe pagar despesa de ano anterior com recurso do ano subsequente,está sendo estudado uma outra forma de recurso para pagamento desses atrasados. Em seguida será apresentado pelo corpo técnico da SEMED um cronograma de pagamento,visto que as despesas com folha de pessoal efetivo e contratado mais encargos sociais somam 14 milhões de reais e o valor que ficou bloqueado nas contas giram em torno de 2 milhões e 900 mil reais. 
Os cálculos da folha de pagamento do mês de janeiro está sendo providenciado para que seja paga dentro do mês com todos os direitos respeitados:salário mínimo,piso salarial e 13º dos aniversariantes,caso tudo ocorra conforme previsão orçamentária de janeiro de 2013.

Ocorreu também hoje, a primeira reunião da secretária Dinair com as diretoras dos estabelecimentos de ensino.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Há possibilidade de ocorrer atrasos nos repasses dos recursos do Fundeb?


Em face da natureza das transferências dos recursos do Fundeb (repasses constitucionais) e da
automaticidade dos créditos (sem necessidade de autorizações ou convênios), a regularidade é uma importante característica dos créditos realizados nas contas específicas do Fundo no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Isso faz com que os créditos ocorram, fielmente e sem atrasos, com a mesma periodicidade em que são creditados os valores das fontes “mães” (FPM, FPE, ICMS, IPIexp, LC 87/96, ITCMD, IPVA e ITR) alimentadoras do FUNDEB, facilitando a programação e a utilização dos recursos, por parte dos Estados e Municípios.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Diretoria Financeira – DIFIN
Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação
– CGFSE
Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF

Acesso à Informação


Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

SINTERPUM - Atendimento ao público

A partir de segunda-feira dia 07 o SINTERPUM reiniciará o atendimento aos associados. A sede estará funcionando no mesmo horário de 08 às 12h e 14 às 18 horas.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

A DIRETORIA DO SINTERPUM É RECEBIDA PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


A Secretária Municipal de Educação Sebastiana Veloso(Dinair Veloso) recebeu em seu primeiro dia de mandato a diretoria do SINTERPUM (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon-MA),o encontro ocorreu por voltas das 10h da manhã de hoje.
A pauta principal foi o atraso salarial. A secretária explicou que após mudança de senha nas agências bancárias providenciará a ordem de pagamento  com os seguintes critérios:
- Priorizar 100% dos recursos que estão em caixa para pagamento de pessoal;
- Iniciar pagando o salário do mês de outubro dos servidores contratados;
- Em seguida pagar os salários dos servidores efetivos referente aos meses de novembro, dezembro e 1/3 dos professores;
- Fazer um levantamento minucioso da folha de pagamento dos contratados para em seguida efetuar o pagamento referente aos meses de novembro, dezembro (em alguns casos) e 13º salário;
 A secretária também informou, que a transição não transcorreu bem, pois não recebeu os documentos e informações necessárias, inclusive número de servidores efetivos e contratados, etc.
Garantindo transparência e planejamento com os recursos públicos, Dinair Veloso pede tranquilidade aos servidores porque tudo será resolvido no tempo e da melhor maneira possível. Outra audiência será agendada em breve entre a secretária e sindicato. estiveram presentes na primeira reunião: Dinair Veloso, Iara e Alexandra representando a secretaria de educação, Francisca Mendes, Norma Suely, Márcia Feitosa, Maria Helena e Gracilda Sucupira representando o sindicato da categoria.
 Fazendo um balanço, a presidente do SINTERPUM, professora Francisca Mendes classificou a reunião de hoje (02|01|2013)como produtiva e positiva, visto que a secretária anterior se quer tinha interesse em receber e ouvir o sindicato que defende os interesses da categoria.

"O fato da secretária de educação professora Sebastiana Veloso ser funcionária pública da prefeitura de Timon há 11 anos e filiada ao SINTERPUM desde 2010,nos deixar à vontade em reivindicar melhoria para a educação e seus educadores, pois a mesma também é funcionária de carreira e como tal, quer seus direitos preservados" - afirmou a Professora Norma Suely - vice presidente do SINTERPUM.