PROCESSO DE PRECATÓRIO DO FUNDEF DE TIMON RECEBE NOVO RECURSO DE ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS.

 A última movimentação do processo foi na quinta-feira (11). Atualmente o processo se encontra no TRF-1(Tribunal Regional Federal), que recebeu uma nova interposição de recurso por parte do escritório de advogados Monteiro e Monteiro Advogados Associados (com sede em Pernambuco), que recorre dos valores dos chamados honorários de sucumbência, que são valores pelo qual a parte perdedora no processo (no caso a União) é obrigada a pagar os honorários dos advogados da parte vencedora; o referido escritório recorreu ao STJ – (Superior Tribunal de Justiça).

Esse recurso impede, até o seu julgamento, que o processo retorne à Vara Federal de Caxias – MA, onde será confeccionado o precatório do FUNDEF, e posteriormente aguardar ordem cronológica para pagamento. Sem a sentença do juiz, não se pode definir prazo para pagamento. Precisamos aguardar a finalização de todos os recursos que a parte perdedora possa ingressar. 

São partes neste processo apenas o Município e a União, porque o município cobra da União recursos não pagos durante o período do FUNDEF, que vigorou de 1997 a 2006. O processo se encontra ainda em fase de recursos, e segue seu trâmite regular, pois a morosidade da justiça no país é do conhecimento de todos e maltrata a categoria do Magistério municipal que trabalhou no referido período e há anos aguarda este recurso que lhe é de direito.

Pontos importantes a serem considerados: 

1- A causa já está ganha no que diz respeito ao direito de o Município receber os valores não pagos pela União durante o período;

2- A aprovação da Lei Federal Nº 14.325, de 12 de abril de 2022 agoragarante que 60% destes valores são direito do Magistério, antes dessa lei estados e municípios que recebiam esta verba não eram obrigados a repassar este percentual para o Magistério, como ocorreu em Teresina-PI, por exemplo. 

O SINTERPUM acompanha e monitora de perto os encaminhamentos deste processo e lembra que mesmo depois do precatório confeccionado haverá a necessidade de definir no âmbito municipal, através de Lei aprovada na Câmara, a forma que será rateado entre os trabalhadores que têm direito.

APROVADO REAJUSTE DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS

Na última quarta-feira (20), foi aprovado na Câmara Municipal de Timon o reajuste dos Servidores Administrativos. A LEI MUNICIPAL Nº 2.335 foi SANCIONADA pela Prefeita no dia 21 de Março, com efeitos financeiros a partir do dia 01 de Março. 

O vencimento base passou de R$1.350,00 para R$1.500,00. As demais vantagens da carreira incidem neste valor.

Para visualizar tabela, acesse o link: Tabela ADM 2024

SINTERPUM TEVE REUNIÃO DE URGÊNCIA NA PREFEITURA E CONSEGUE GARANTIAS DE ALTERAÇÕES NO PL 002/2024

 Na manhã de hoje (21/03), a Diretoria do SINTERPUM foi chamada para uma reunião de urgência na Prefeitura de Timon para tratar do PL 002/2024, após a repercussão negativa das consequências da aprovação deste PL para a Educação Municipal, alardeadas por este sindicato.

Ficou definido pela Prefeita e sua equipe que a alteração da alíquota patronal deverá incidir apenas nos 30% do FUNDEB, que é de uso exclusivo da SEMED, ficando assim preservados os 70% para uso exclusivo no pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação e também para valorização da carreira e planos de cargos, e salários.

O SINTERPUM e toda a sua base sindical demostram mais uma vez força, união e engajamento para a derrubada de qualquer ataque que vise a precarização da carreira do Magistério no âmbito municipal, não se calando. 

SINTERPUM - NENHUM DIREITO A MENOS!

NÃO SANCIONE A LEI COMPLEMENTAR 002/2024 PREFEITA DINAIR

 

O SINTERPUM foi pego de surpresa hoje (20/03/2024)com a notícia da aprovação em regime de urgência do projeto de Lei Complementar 002/2024, de autoria do poder executivo, que aumenta a alíquota de contribuição patronal previdenciária de 23% para 32%, exclusivamente para os trabalhadores da educação municipal.

A referida alíquota, embora seja patronal, no caso dos trabalhadores da educação que tem o FUNDEB como principal fonte pagadora de seus proventos, devem ter este percentual descontado dos 70% que deveriam serem usados exclusivamente para pagamento dos trabalhadores de educação da ativa. Tal Lei irá diminuir o potencial de valorização da carreira municipal do Magistério a curto prazo, além das chances de melhorias salariais dos demais trabalhadores da educação municipal.

O SINTERPUM ver com preocupação e indignação tal lei e exige para que a prefeita e professora Dinair Veloso não sancione esta lei, pois enxergamos que todos os trabalhadores e trabalhadoras já tiveram seus contracheques achatados com o aumento da alíquota do IPMT para 14% em 2020, além das mudanças de cálculos do imposto de renda por parte do município. 

 

SINTERPUM – DESDE 22 DE MARÇO DE 2003

COMPROMISSO, TRABALHO E SERIEDADE

SINTERPUM MANTÉM COBRANÇA POR REAJUSTE DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E GARANTE PL DE REAJUSTE JÁ NA PRÓXIMA SEMANA

 

Nesta quinta-feira (22), estiveram reunidos com o secretário de Administração e Gestão de Pessoal de Timon, Ulysses Halley, a presidente do SINTERPUM Norma Suely e o Secretário de Finanças Manoel Júnior; mantendo a postura de cobrar o projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores administrativos da educação, PL esse acordado na última rodada de negociações junto a prefeitura de Timon. Foi repassado pelo secretário que nesta próxima segunda-feira (26) deve está sendo encaminhado ao poder legislativo municipal o projeto de lei que concede reajuste salarial a todos os servidores municipais, entre eles os da educação.

BREVE HISTORICO

O SINTERPUM, como primeiro sindicato de trabalhadores fundado em Timon, também foi a primeira classe a conquistar um plano de carreira e salários para seus servidores administrativos do município, sendo que apenas em 2019 demais servidores tenham conseguido tão relevantes conquista; conquista essa que valoriza e ampara de fato o trabalhador. Os servidores administrativos da educação do municipal sempre contaram com um SINTERPUM forte e combativo em suas causas e anseios, esta é mais uma comprovação de que um sindicato forte e combativo é capaz conquistar vitórias a todas as classes ao qual representa. Com negociações iniciadas em meados de Dezembro de 2023 o SINTERPUM e toda a sua base mostram união e compromisso em torno desses trabalhadores que compõem a educação municipal.

O REAJUSTE

A dois anos o salário base do servidor administrativo municipal tem se mantido acima do salário mínimo nacional, e este é o compromisso do PL que deverá ser enviado já na próxima semana, o percentual não foi revelado pelo secretário Ulysses, porém o mesmo informou que deverá ser mantido o salário base municipal acima do atual R$ 1.412,00. Que depois deverá ser colocado integralmente e de forma linear nas referências e cargos do nosso plano de cargos e salários dos servidores administrativos.

Mesmo com esses avanços, ainda temos pendências a resolver e por isso, a luta deve continuar. Um dos principais pontos pendentes é a implementação do Adicional de Qualificação (AQ) para estes servidores do corpo administrativo, para isso já está agendada para o próximo dia 04 de Março reunião com a SEMED para que se realize um Censo nas escolas apenas destes servidores e se defina o alcance desta conquista dentro da classe.

 

SINTERPUM

Compromisso, Trabalho e Seriedade

SINTERPUM CONQUISTA AVANÇOS PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 

Hoje, 07 de Fevereiro o SINTERPUM representado pela sua presidente Norma Suely, o Secretário de Finanças Manoel Júnior, a Secretária Geral Francitânia Brito e a representante de base Maria José Cardoso reuniram-se na sede da prefeitura de Timon para discutir diferentes pautas da categoria, entre elas: Imposto de Renda sobre o prêmio Educa Timon, reajuste dos servidores administrativos da Educação e a concessão de benefícios a estes servidores por lei específica. 

No ano de 2023 o prêmio Educa Timon, que foi criado com a intenção de ser uma valorização a melhor educação pública do Maranhão se tornou um tormento a muitos professores devido aos descontos realizados na cobrança do imposto de renda. Há assim a necessidade de se criar mecanismos legais para que este desconto não acabe por destruir o verdadeiro sentido deste prêmio, visando isso, será criado um grupo de estudo para que estes mecanismos legais sejam criados evitando assim que este desconto seja, se não retirado, pelo menos amenizado, pois a carga tributária no país é crescente e sempre os mais penalizados somos nós trabalhadores e trabalhadoras. Este grupo de estudo já deve ser criado este mês, fazendo com que o prêmio deste ano já tenha em seu âmago este mecanismo, para que o Educa Timon volte a ser motivo de comemoração entre a categoria.

O SINTERPUM saiu da mesa de negociações com a garantia que ainda neste mês de Fevereiro deverá ser encaminhado a câmara municipal o PL que concederá o reajuste aos servidores administrativos da educação e que deverá manter o salário base do município acima do salário mínimo nacional. 

Sobre a pauta dos demais benefícios para os servidores administrativos, ficou definido 4 de Março reunião na SEMED para definir parâmetros para a realização de um RECADASTRAMENTO desses servidores e assim poder avaliar a real cobertura e impacto desses benefícios a este corpo de servidores. Entre os benefícios preiteados estão o Adicional por Qualificação (AQ) e o Auxilio Alimentação de acordo com a Lei 56/2022.

“A luta pela valorização dos profissionais da educação engloba todos aqueles que atuam dentro da escola pública municipal. Desde o porteiro até o diretor da escola, todos têm direito a um piso salarial e o reajuste anual na carreira, e é por esta causa que nós lutamos.” Disse a presidente do SINTERPUM, Norma Suely ao final da reunião.

SINTERPUM – Compromisso, Trabalho e Seriedade

SINTERPUM SE REÚNE COM A SEMED PARA DISCUSSÃO DE PAUTAS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA.

NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (26), A PRESIDENTE DO SINTERPUM (NORMA SUELY), JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS (MANOEL JUNIOR) E O ASSESSOR JURÍDICO (FLÁVIO SOARES) SE REUNIRAM COM A SEMED PARA A DISCUSSÃO DE PAUTAS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA.

AS PAUTAS ABORDADAS FORAM:

·         REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO;

·         REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO;

·         IMPOSTO DE RENDA SOBRE O PRÊMIO EDUCA MAIS TIMON;

·         ANO LETIVO 2024;

·         CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA OS FUNCIONARIOS DO SETOR ADMINISTRATIVO;

·         ASSUNTOS GERAIS.

REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO:

O REAJUSTE FOI APROVADO NA QUARTA FEIRA (24) NA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMON, COM O PAGAMENTO AINDA EM JANEIRO.

REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO:

NOS ULTIMOS ANOS, A PREFEITURA TEM MANDADO O REAJUSTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES EM MAIO, APÓS FEITO UM ESTUDO. O REAJUSTE VAI PARA TODOS OS ADMINISTRATIVOS, NÃO SOMENTE OS DA EDUCAÇÃO. O VENCIMENTO BASE INICIAL DA CARREIRA DO ADMINISTRATIVO TEM SE MANTIDO ACIMA DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO. EM 2023, FOI REAJUSTADO PARA R$1.350,00.  O SINTERPUM AGUARDA A REUNIÃO COM A PREFEITA, ONDE ELA DIRÁ QUAL O PERCENTUAL E QUANDO SERÁ REAJUSTADO O SALÁRIO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO, VISTO QUE NÃO EXISTE NENHUMA POLÍTICA DE REAJUSTE NACIONAL PARA ESSA CATEGORIA.

IMPOSTO DE RENDA SOBRE O PRÊMIO EDUCA MAIS TIMON:

O SINTERPUM LEVOU A DEMANDA DA CATEGORIA POR CONTA DOS DESCONTOS ALTÍSSIMOS. HOUVERAM CASOS DE PROFESSORES QUE NEM RECEBERAM A QUANTIA DEVIDA, POR CONTA DO IMPOSTO DE RENDA. A ASSESSORIA JURÍDICA

 ESTÁ FAZENDO UM ESTUDO, NO INTUITO DE ENCONTRAR  UMA SAÍDA PARA QUE VIABILIZE O PAGAMENTO DO PRÊMIO SEM INCIDIR NO SALÁRIO, PARA QUE NÃO SEJA DESCONTADO O IMPOSTO DE RENDA

ANO LETIVO DE 2024:

DEVIDO AS REFORMAS EM ALGUMAS ESCOLAS, O INÍCIO DAS AULAS, QUE ESTAVA PREVISTO PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO, FOI ADIADO PARA 19 DE FEVEREIRO; O RETORNO DOS PROFESSORES PERMANECE NO DIA 05.

O ANO LETIVO SE ENCERRARÁ DIA 20 DE DEZEMBRO. EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2024, SERÃO FEITOS PEQUENOS AJUSTES PARA FECHAR OS 200 DIAS LETIVOS.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO SETOR ADMINISTRATIVO:

NA ULTIMA MATÉRIA FEITA TRATANDO DO ASSUNTO, FOI NOTICIADO QUE A SEMED DEFINIRIA ATÉ O FINAL DE JANEIRO O ESTUDO DO IMPACTO FINANCEIRO PARA ESTA PAUTA. MAS, INFELIZMENTE, NA REUNIÃO DE HOJE, NOS FOI INFORMADO QUE EM VIRTUDE DE OUTRAS DEMANDAS ESTA PAUTA FICOU PARADA, VOLTANDO A SER RETOMADA NO DIA 04 DE MARÇO, ONDE FOI COMPROMETIDO A ENTREGA DO TÃO ESPERADO ESTUDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS.

 

Câmara Municipal aprova reajuste do Piso do Magistério.

Nesta quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Municipal de Timon, o reajuste de 3,62% aos profissionais do magistério da educação básica da cidade de Timon. É previsto que, ainda esse mês, os efetivos recebam o aumento em seus contracheques.

Foi encaminhado Ofício para o Secretário de Educação e Prefeita Dinair Veloso para reunião com outras pautas, incluindo o Reajuste dos Administrativos. A reunião está marcada para Sexta-feira (26)

 

MEC DIVULGA PORTARIA COM AUMENTO DE APENAS 3,62% NO VAAF E PISO PARA O MAGISTÉRIO DEVERÁ SEGUIR MESMO PERCENTUAL PARA 2024.

O Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, que desempenha um papel fundamental na definição do piso salarial dos professores. Esta portaria atualiza as estimativas de gastos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o ano de 2023, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que relaciona a atualização salarial à variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do FUNDEB referente aos 02 (dois) anos anteriores; com isto o reajuste anual do piso nacional do magistério deve fica em apenas 3,62% e ir para o valor de R$ 4.580,57.

É comum que o Ministério da Educação (MEC) anuncie anualmente o valor do piso, e estamos aguardando sua posição sobre o assunto, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2024. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados, como o SINTERPUM, discutem com o governo federal alteração na lei do piso para que, além da inflação do ano anterior, seja garantido ganho real para os profissionais do magistério se acrescentando a média de reajustes aplicados em anos anteriores.

Em Timon, o reajuste acontece no mês de fevereiro, após aprovação na câmara de vereadores quando retorna do recesso), com efeito retroativo a janeiro.

Para visualizar as tabelas, acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1-EJt-r4pG0i4Asb5kcqzMbb5-LesN5AX