quarta-feira, 27 de junho de 2012

“Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”


Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.
A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.
Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.
Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.
Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL


Sobre as ações judiciais das férias foi informado que haverá uma terceira relação de professores, que tão logo o processo retorne do TJ MA, o juiz de Timon mandará para cálculo. Em breve o SINTERPUM divulgará os nomes.
Quanto à segunda ação a SEMED enviará para a sede do sindicato todos os contracheques. Desse modo os professores deverão comparecer a sede somente para entregar a taxa do contador que ficará responsável pelos cálculos.

Quanto ao Reajuste do Piso Salarial foi apresentada uma SUMULAÇÃO de tabela salarial para 2013 com o possível percentual de 21% (com a permanência do parágrafo único do art. 5° da lei 11738/2008) e 6% (com a possível aprovação do PL 3776/2008).

O SINTERPUM tem um novo convênio para os seus associados, Plano odontológico: COIFEODONTO.

Timon recebeu de janeiro a junho só de FUNDEB: R$ 36.815.857,50.Está previsto para 2012 mais de 900 milhões de reais para a Educação Municipal.

O Vale transporte está com atraso de 20 dias. O SINTERPUM ingressou com ação judicial para garantir o direito de receber o vale transporte em dia, isto é no primeiro dia útil de cada mês.
Ficou referendado o pacto por uma educação de qualidade a exemplo do ocorreu nas eleições para prefeito e vereador em 2008.O diferencial deste ano é que teremos um DEBATE entre os candidatos e contaremos com a parceria de outros sindicatos.
No dia 05 de setembro haverá PARALISAÇÃO NACIONAL. 

segunda-feira, 18 de junho de 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2012


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal - SINTERPUM, CNPJ 06.142.359/0001-80, com sede na Rua 13, nº. 1360 Parque Piauí II(próximo ao campo do Cruzeiro entre as ruas 30 e 40FONE: 3212-5679)Timon-MA, convoca todos os trabalhadores em Educação: Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia, 20 de junho de 2012, quarta-feira às 16:30h em 1ª convocação com todos os associados e ás 17:00h em 2ª convocação, com qualquer  número de sócio, na sede do Sindicato, para deliberar as seguintes pautas:
1.Ações judiciais - fase de cálculos;      
2.Reajuste do Piso Salarial para 2013;
3.Recursos do FUNDEB;
4. Assuntos Gerais. 

                   Timon (MA), 09 de Junho de 2012.
A diretoria

domingo, 17 de junho de 2012

Com 7,5% do PIB na Educação, Brasil só melhora em 2050





As metas de investimento em educação propostas pelo governo, pelos parlamentares ou pela sociedade são insuficientes para que o Brasil, em curto prazo, atinja o nível de gastos no setor feito pelos países desenvolvidos. Investir 7,5% ou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação significa esperar até 2050, ou na melhor das hipóteses até 2040, para o País se equiparar ao nível de investimentos feitos pelas nações com menores desafios na área.
A conclusão é do professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Nelson Cardoso Amaral. Doutor em educação, Amaral fez um estudo comparando os investimentos feitos em educação pelo Brasil e por diversos outros países. Para isso, cruzou não só as informações de gastos em relação ao PIB, como também o tamanho da população em idade escolar de cada nação. "Só o percentual do PIB não dá conta do significado do investimento de um país", diz.
Por isso, para o professor, a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) - que traça as metas educacionais para o País na próxima década - definirá mais do que um percentual de investimento. "O plano vai definir o tamanho do esforço que o Brasil pretende fazer para priorizar a educação e em quanto tempo o País quer atingir os desafios educacionais que possui", pondera Amaral.
A análise elaborada pelo professor considerou 27 países com realidades distintas. Todos os cálculos foram feitos por Amaral com base nos valores do PIB corrigidos com a paridade do poder de compra em cada país, o tamanho da população em idade educacional e o quanto cada nação investe em educação por aluno. A média de todos os países foi de US$ 4,4 mil em 2010 por pessoa em idade educacional (cerca de R$ 9 mil).
Pelos cálculos de Amaral, o Brasil investia US$ 959 - R$ 1.965 por pessoa em idade educacional. O valor é ainda menor que o gasto com os alunos já matriculados nas escolas, cerca de R$ 2 mil em média. Se destinasse os 7,5% do PIB para educação, o gasto por aluno triplicaria - chegaria a R$ 6 mil/ano por pessoa em 2020 - mas ainda estaria longe da média de investimentos feitos pelos países com menores desafios educacionais, que chega a US$ 7,9 mil por ano (R$ 16 mil, aproximadamente).
Se a meta for mantida, o País só atingiria valores semelhantes após 2050. "Os valores médios seriam mais rapidamente alcançados pelo Brasil se fossem aplicados percentuais com valores mais próximos dos 10%, claro. O Brasil atingiria a média dos países mais desenvolvidos em 2040", diz.
País% do PIB
em Educação
Valor aplicado
em Educação (US$)
% da população em
idade educacional
US$ por pessoa em
idade educacional
Iêmem9,65,651473
Índia3,2113,542236
Paraguai41,139408
Bolívia6,42,942695
Indonésia3,23133395
China1,9166,630419
Brasil48145959
Botsuana8,72,1482.206
África do Sul5,426,431.455
Cuba9,110263.322
México5,479,5352.019
Argentina3,821,2331.578
Chile3,27,8331.416
Uruguai2,91,4301.348
Rússia3,879,9222.601
Portugal5,512,8215.592
Coréia do Sul4,661,8255.446
França5,7120,4247.884
Dinamarca8,316,52511.960
Canadá5,266,5267.677
Espanha4,257,4226.477
Austrália4,536,9256.969
Alemanha4,6129,4227.187
Japão4,9202,9207.862
Estados Unidos5,3755,3288.816
Áustria5,417,4239.346
Noruega7,219,92715.578
(ÚLTIMO SEGUNDO)

Queda do trabalho infantil não convence especialistas


A queda de 13,4% no número de crianças de 10 a 17 anos trabalhando no país, entre 2000 e 2010, foi considerada irrisória por especialistas e até por integrantes do governo. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado dia 12, dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, apesar da redução no índice nacional, ainda existem 3,9 milhões de meninos e meninas ocupados no Brasil. Na faixa etária de 10 a 13 anos, em que a legislação federal proíbe o trabalho sob qualquer hipótese, houve aumento de 699.194 para 710.140 vítimas de trabalho infantil - um acréscimo de 1,56%. O Distrito Federal foi campeão no vergonhoso ranking, com salto de 179,4% nos casos.
"Podem dizer que 1,56% é estatisticamente pouco. Mas não estamos falando de estatísticas, e sim de vidas. De 10.946 casos a mais de trabalho infantil em relação a 2000 em uma faixa etária inadmissível, até os 13 anos", diz Isa Oliveira, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Para ela, o Bolsa Família tem "acobertado" o problema. "Nosso programa de transferência de renda, tão aplaudido internacionalmente, exige a matrícula, mas falha ao atestar a frequência escolar e o resultado dos alunos", diz.
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, minimizou as críticas, restringindo-se a afirmar que o Ministério da Educação mede o desempenho dos alunos, sem dar estatísticas. Ela ressaltou, entretanto, que o Brasil precisa avançar na fiscalização, sobretudo em serviços domésticos. É necessário, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), uma mudança cultural. "O trabalho infantil é mais tolerado quando estamos falando de crianças de baixa renda. Dizem que é melhor do que estarem nas drogas e na criminalidade, como se elas só tivessem essas duas opções: trabalhar ou serem criminosas. Desenvolverem-se de forma saudável, ser criança, isso elas não podem", criticou. (CORREIO BRAZILIENSE)

PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%


Foi aprovado na quarta (13) na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.

Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.
O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente.

terça-feira, 12 de junho de 2012

SINDICATO GANHA MAIS UMA AÇÃO JUDICIAL


O SINTERPUM informa aos seus associados que ingressaram com AÇÃO JUDICIAL DE COBRANÇA DE FÉRIAS que a ferida ação encontra-se em fase cálculos.
O SINTERPUM informa ainda que as/os professoras/es abaixo relacionados devem  comparecer à  sede do sindicato munidos dos  contracheques das férias do ano de 2006 e 2007 e da importância de R$ 15,00 para pagamento do contador que fará os cálculos.
Para maiores esclarecimentos ligue 3212 5679 de segunda a sexta-feira das 08 as 11:30h e das 14 às 17:30horas.
                                        PODER  JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
                                        TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
                                        Consulta realizada em: 12/06/2012 09:59:23
                                        Processo de 1° Grau

 ADVOGADO: FLÁVIO SOARES DE SOUSA

 AUTORAS/ES:
 ALEXSANDRA MARIA CARVALHO
ALINDSAY SOUSA LIBERIO
ALMIRA RIOS PAIVA DA ROCHA
ANA CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA
ANA CRISTINA DUARTE ASSUNÇÃO
ANA LUCIA DE SOUSA CALDAS
ANA MARIA RAMOS NASCIMENTO
ANA ROSA BASTOS DA SILVA
ANGELITA SANTANA DOS SANTOS E SILVA
AUDAISE CONCEIÇAO SANTOS
CARLOS DEMOSTHNES RIBEIRO DA SILVA
CARMEN LUCIA DA SILVA LIMA
CLEITON LOPES VIANA
CLEUDENICE DE MARIA ALVES SOUSA
CONCITA BATISTA PEREIRA AVELINO
CRISTIANE COSTA FERREIRA
DENISE LIMA DE SOUSA PORTELA
DEUSA MARIA DA COSTA SILVA
EDNEUSA OLIVEIRA COSTA MASCARENHAS
ELIENE DA SILVA DIAS
ELIS REGINA MOURA CASTRO
EUDA RODRIGUES DE SOUSA
EVA GOMES PEREIRA
FRANCINEIDE BATISTA DA SILVA LIMA
FRANCISCA DA CRUZ DE MORAES
FRANCISCA DAS DORES OLIVEIRA ARAUJO
FRANCISCA JULIA DE SOUSA SANTOS SILVA
FRANCISCA MARIA DA SILVA
FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DOS SANTOS
FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA
FRANCISCO OSMAR SOUSA
GARDENIA VIEIRA DE SANTANA SOUSA
GILDETE DE OLIVEIRA SANTANA
GRACINETE SARMENTO DE CASTRO
HELIA PEREIRA OLIVEIRA
ISOLINA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
JOANA D ARC SANTOS PIMENTEL SALUSTINO
JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA
JOSE FERREIRA DA CUNHA
JOSÉ RIBAMAR AVELINO FILHO
JOSELIA DA SILVA CARDOSO FERREIRA
JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA PIRES
KATIA ELIZABETH CAMAPUM REIS
LAURENICE PEREIRA DA SILVA
LAURITA BARBOSA ANDRADE SILVA
LENI EVERSON SOUSA
LIA CRISTIANE DA LUZ FREITAS
LIANA DE SOUSA SILVA
LUCIA DE FATIMA LIMA PAULA
LUCIANA JEANNE SAMPAIO DE OLIVEIRA
LUCIENE ARAUJO CARDOSO
LUCILENE SENA ROCHA LOPES
LUZIMAR VERAS OLIVEIRA
MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE MORAIS
MARCIA DO NASCIMENTO FEITOSA FREITAS
MARCIA KELLY VASCONCELOS RODRIGUES
MARCIA REGINA DE SOUSA SILVA
MARCIA RIBEIRO MOREIRA RAMOS
MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MORAES RUFINO
MARIA DA CRUZ DE CASTRO LEMOS
MARIA DALVA FERNANDES DE SOUSA
MARIA DAS GRAÇAS SOARES RIBERIO
MARIA DE FATIMA BARROS ALMENDRA VIANA
MARIA DE FÁTIMA DE MARIA COSTA
MARIA DE FÁTIMA GOMES PEREIRA
MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE BARROS
MARIA DO CARMO PAIXÃO SOARES
MARIA DO SOCORRO BATISTA MENESES
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA FILHA
MARIA HELENA DA CRUZ SOUSA
MARIA IEDA FONTENELE BRITO
MARIA JAQUELINE DE OLIVEIRA
MARIA JOSÉ DA COSTA
MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
MARIA LUCIA FONTINELE
MARIA MADALENA DOS SANTOS
MARIA SALMA COSTA
MARILAND ARAUJO GUIMARÃES
MARLENE DE CARVALHO LIMA
MARTA MARIA SANTOS ASSUNÇÃO
NICANORA GONÇALVES DA SILVA
NOEME ANGELICA MORAES LOPES
OCEANIRA RODRIGUES DA SILVA
RAIMUNDA PEREIRA DOS REIS
RAQUEL FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA
REGINA CELIA SOUSA VILANOVA
RENATA DANTAS DE CARVALHO
ROSA DE FÁTIMA FALCÃO SILVA
ROSÂNGELA FERREIRA DIAS OLIVEIRA
ROSELY GONÇALVES DE CARVALHO
ROSILEIDE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA
SELMA SIMONE SANTANA COSTA
SILVANA CHAVELINA FORTALEZA NETA DE ARAUJO
SILVIA REGIA GOMES DA SILVA SANTOS
TELMA MARIA DO NASCIMENTO VIANA
VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA
VERALUCIA FERREIRA DA SILVA
WILLIMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

RÉU:
MUNICIPIO DE TIMON