SINDICATO CONVERSA COM PROCURADOR DO MUNICÍPIO SOBRE RESTITUIÇÃO DO IPMT

Na manhã de hoje as professoras Francisca Mendes e Norma Suely  respectivamente presidente e vice presidente do SINTERPUM estiveram na procuradoria do município para conversa com o dr. João Santos sobre a Ação de Restituição de valores descontado indevidamente em favor do IPMT há mais de 20 anos.

A direção do sindicato informou ao procurador João Santos o número do processo (165-29.2015...) da ação que barra a prescrição do direito a restituição,visto que apesar dos mais de 20 anos de desconto indevido,aos servidores só serão restituídos os últimos 5 anos. 

Após ser intimado o procurador se comprometeu a analisar os autos do processo e em seguida voltaria a conversar,dessa vez seria uma reunião mais ampliada entre o SINTERPUM, IPMT, procuradoria e o prefeito para saber como se daria a restituição aos servidores.

Esta semana o setor de recursos humanos se comprometeu a entregar todas as fichas devidamente assinada.

Posteriormente a esse desfecho,o sindicato convocará a categoria para explicar como se dará a restituição dos valores por se tratar de um direito líquido e certo e pela presteza do acordo feito entre as partes.

Histórico da Negociação

A negociação foi iniciada em Maio de 2013 junto ao presidente do IPMT Robson Parentes, que após ouvir o pleito do sindicato solicitou  um parecer ao assessor jurídico do instituto de previdência, sendo favorável ao servidor, o desconto foi cancelado imediatamente, a negociação prosseguiu,ficando o sindicato encarregado de impetrar uma ação para evitar a prescrição do direito,o IPMT providenciaria os cálculos para uma posterior negociação com o prefeito.

 

O SINTERPUM encaminhou ofício solicitando a ficha financeira de mais de 100 servidores que fez o pedido via sindicato.