SINTERPUM MARCA REUNIÃO COM A SEMED PARA DEBATER ANDAMENTO DO ANO LETIVO

 

Preocupada com os possíveis encaminhamentos do andamento do ano letivo ainda dentro de um cenário de pandemia, a diretoria do SINTERPUM solicitou uma reunião presencial com o Secretário Municipal de Educação para debater os seguintes tópicos;

- Aulas remotas;

- Retorno as aulas presenciais;

- Protocolo de sanitização das escolas;

- Progressão automática (mudança de nível);

- Informes divergentes entre SEMED e as secretarias da Prefeitura.

- Situação da suspensão do pagamento do consignado.

A reunião está agendada para quinta-feira (13/08), às 10h na SEMED.

STF É ACIONADO SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO CONSIGNADO DURANTE A PANDEMIA 

A Lei estadual 11.699/2020 do Estado da Paraíba, que determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais foi alvo de uma ação de inconstitucionalidade pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) no Supremo Tribunal Federal. 

A ministra Cármen Lúcia, aplicou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e, com isso, o Plenário do Supremo analisará a questão diretamente no mérito.

Segundo o Consif, essa Lei afronta as relações jurídicas regularmente constituídas e viola os princípios da segurança jurídica e da livre iniciativa. Além de usurpar a competência da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, o que viola o princípio da separação de Poderes e da iniciativa legislativa. 

A decisão que será tomada com essa ação vai impactar diretamente em todas as Leis Estaduais que regulamentaram a suspensão do pagamento do empréstimo consignado por 120 dias. Além da Paraíba, o Maranhão aprovou uma matéria idêntica na Assembleia Legislativa do referente Estado.

A ação é ADI 6.451.

Informações – Assessoria de Imprensa STF

IPMT ATENDERÁ POR AGENDAMENTO

 

O SINTERPUM informa que o atendimento do Setor de Benefícios do IPMT, a partir de 10/08/2020 e enquanto durar as medidas restritivas por conta da pandemia, será agendado pelo e-mail:

beneficio.ipmt@gmail.com

Este e-mail foi criado exclusivamente para o envio de solicitações e se for o caso, o agendamento de atendimento presencial será as terças e quintas, de 8 as 11 h. A servidora Ismalia ficará responsável pelo atendimento.

Ressaltamos que as solicitações de REDUÇÃO DE CARGA HORARIA, MUDANÇA DE FUNÇAO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,   LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA,  LICENÇA MATERNIDADE,   cujos protocolos aconteceram antes do início da pandemia,  são prorrogados automaticamente pelas secretarias de origem, cabendo aos seus gestores o controle.

Os protocolos novos, que dependem do parecer médico- pericial, não estão sendo realizados. Nestes casos, o (a) servidor (a) poderá entrar em contato com a secretaria onde está lotado (a).

O SINTERPUM DESEJA UM FELIZ DIA DOS PAIS

 

O SINTERPUM VEM PARABENIZAR NESSE DOMINGO EM ESPECIAL A TODOS OS PAIS! PORQUE SEU EXEMPLO NOS FAZ CAMINHAR COM A CERTEZA DE QUE ESTAMOS INDO NO CAMINHO CERTO.

FELIZ DIA DOS PAIS!

SÃO OS VOTOS SINCEROS DO SINTERPUM

NÃO A PL DO CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) alerta toda a categoria sobre o perigo que representa o Projeto de Lei (PL) 3776/2008, que tem como objetivo realizar o reajuste salarial da categoria seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na prática, caso esse índice fosse o parâmetro para os reajustes do piso salarial da categoria, significaria na prática o congelamento do salário dos professores, já que esse índice sempre está abaixo da inflação, impedindo o ganho real.

A pressão política via meios virtuais surtiu efeito, já que essa matéria que já havia sido derrotada e engavetada voltou a tona. No dia 29/07 a matéria foi retirada de pauta. Essa tentativa de tornar o INPC um indexador do valor do piso salarial, tudo isso após a aprovação do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados.

Por isso, alertamos a categoria a estar atenta e pressionar os deputados a não atacarem os trabalhadores da educação.

 

O FUNDEB E A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um instrumento de valorização da educação criado em 2007. O objetivo é a manutenção de um dispositivo orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação básica (creche, educação de jovens e adultos - EJA), com uma divisão de recursos com 60% do uso para pagar e valorizar professores e profissionais da educação e os 40% para finalidades como infraestrutura escolar.

O aporte financeiro que o FUNDEB arrecada é dividido entre Municípios, Estados e a União. Porém, esse fundo especial tinha um prazo determinado, iria encerrar em dezembro de 2020. No dia 20/07 o FUNDEB entrou em pauta, onde a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção deste fundo, sendo indicada uma ampliação gradual da participação da União, que antes arcava com apenas 10% deste orçamento, agora elevando para 23% a partir de 2023.

O Projeto de Emenda Constitucional agora segue para o Senado, segundo os analistas políticos, a uma forte tendência dos senadores acompanharem os votos da Câmara e ser encaminhado para a sanção presidencial.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO SINTERPUM

A Direção do SINTERPUM, atendendo ao que dispõe o estatuto e os protocolos municipais em virtude do Novo Coronavírus (medidas para conter a propagação do vírus) convoca todos os filiados (professores, merendeiras, zeladoras e vigias) para uma Assembleia Geral Extraordinária ONLINE, dia 30 de julho (quinta-feira) às 15:30h em 1° convocação e 16 horas em 2° convocação com qualquer número de filiados, numa sala de reunião online do Google Meet através do link: meet.google.com/sxm-vrds-zms Para deliberar a seguinte pauta.

1)        Apresentação e Aprovação do Projeto de Reforma da Sede do Sindicato;

2)        Apresentação e aprovação do Projeto de Construção do Clube Social;

3)        Informes sobre a Educação Municipal de Timon/MA em tempos de Pandemia.

Atenciosamente,

Diretoria do SINTERPUM

PREFEITURA RESPONDE OFÍCIO DO SINDICATO E PROGRAMA PARA JULHO A MUDANÇA DE CLASSE

Em resposta ao Ofício 20/2020, enviado pelo SINTERPUM, solicitando esclarecimentos e providências sobre a mudança de classe dos professores que passaram a compor os quadros da educação municipal no concurso de 2017. A SEMED respondeu que a situação está sendo resolvida.

No Ofício da SEMED consta que após a análise do setor responsável, os 80 professores terão seu pleito atendido a partir de julho de 2020.