terça-feira, 6 de junho de 2023

ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

 


O SINTERPUM esclarece que a matéria veiculada sobre o pagamento de precatórios pelo Estado do Maranhão e que aponta Timon como um dos municípios que vai receber recursos, é parte do precatório geral do Estado e municípios, que todo ano é realizado o pagamento dos precatórios gerais via Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

 

Com relação ao precatório do FUNDEF, ele não será pago pela TJMA, mas pela União, pois é um recurso federal. Os recursos do FUNDEF quando terminado todo o processo judicial, deverão ser pagos pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região.

 

O jurídico do SINTERPUM está atento a qualquer movimentação sobre os precatórios do FUNDEF e irá comunicar aos seus filiados pelos meios de comunicação do sindicato. Atualmente o processo encontra-se em grau de recurso aguardando sentença do Tribunal. (Processo nº 0001638-35.2012.4.01.3702meu ip)

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