A convite do presidente da
Câmara de Municipal de Timon, Francisco Helber, (08/10/2019), estiveram
reunidos a diretoria do SINTERPUM, o procurador municipal de Timon, João Santos
da Costa, o corpo técnico jurídico e pedagógico da Secretária Municipal de
Educação de Timon (SEMED) e vereadores para debater sobre o projeto de Lei Municipal
encaminhado pelo executivo. O projeto dispõe sobre a reestruturação e
organização do plano de cargos e carreiras e remuneração do magistério público
municipal de Timon e outras providências.
O SINTERPUM esclareceu que a
proposta apresentada pelo executivo ao sindicato não tocava nos direitos dos
servidores municipais na ativa e aposentados, principalmente com relação as
cláusulas econômicas. Porém, os novos servidores que passarem no concurso,
serão regidos por um novo Estatuto que será debatido e votado pelos vereadores
como encaminhando pelo prefeito.
Ficou acertado na reunião que
os vereadores presentes se comprometeram a somarem esforços para encaminhar o
parecer e que o projeto seja votado na próxima semana. O presidente da Comissão
de Educação, Raimundo da Ração e o relator da CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), Ramon Júnior, se comprometeram a fazer a análise do projeto.
A alteração do Estatuto e a
modificação na política do Plano de Cargos e Carreiras foi realizado para poder
abarcar o novo concurso municipal. Que segundo a prefeitura, será o que irá
garantir a abertura das 504 vagas contando com o cadastro de reserva.
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