Na sexta-feira (23/08) na cidade de Fortaleza/CE, aconteceu o
SEMINÁRIO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, organizado por diversas entidades
classistas (sindicatos e o CNTE), estudantis (UBES e UNE) e órgãos de classe
(OAB/CE) com o objetivo de debater a conjuntura e como será dado o processo de
financiamento da educação.
O SINTERPUM esteve representado pela presidente Prof.ª Norma Suely e o
assessor jurídico Dr. Flávio Soares que acompanharam o debate sobre o
Precatório do FUNDEF, os ROYALTS DO FUNDEB e o NOVO FUNDEB.
Foi debatido e apresentado aos participantes a existência de dois projetos de lei, sendo que um trata da subvinculacao automática com o respectivo rateio dos 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para os professores. Enquanto o outro projeto visa incluir que os 40% seja destinado aos administrativos.
Outro debate importante foi sobre a necessidade de tornar o Fundeb um fundo permanente, tendo em vista sua extinção no ano de 2020, o que pode trazer sérios prejuízos para a educação, em razão da falta de investimentos e para os profissionais, que podem gerar a falta de valorização desses trabalhadores.
Foi debatido e apresentado aos participantes a existência de dois projetos de lei, sendo que um trata da subvinculacao automática com o respectivo rateio dos 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para os professores. Enquanto o outro projeto visa incluir que os 40% seja destinado aos administrativos.
Outro debate importante foi sobre a necessidade de tornar o Fundeb um fundo permanente, tendo em vista sua extinção no ano de 2020, o que pode trazer sérios prejuízos para a educação, em razão da falta de investimentos e para os profissionais, que podem gerar a falta de valorização desses trabalhadores.
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