A última movimentação do processo ocorreu no dia 20 deste mês, onde a prefeitura desistiu do recurso que havia impetrado.
O processo retorna para a justiça federal em Caxias.
As próximas fases serão:
- Atualização dos cálculos, com prazo de manifestação para ambas as partes;
- Confecção do precatório por parte do juiz;
- Fila cronológica para crédito do valor da ação.
Enquanto isso, o sindicato se antecipa e articula com a prefeita a elaboração do projeto de lei que contemplará os beneficiários dos precatórios do
FUNDEF.
Posteriormente serão repassados maiores detalhes.
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