DIRETORIA ELEITA FAZ 1ª ASSEMBLEIA GERAL PARA INGRESSAR COM AÇÃO DO FUNDEF

Na segunda-feira 14, a nova direção do SINTERPUM eleita no dia 04 de dezembro realiza sua primeira assembleia geral extraordinária para debater a seguinte pauta:

• Autorização para ingressar com ação judicial para cobrança da diferença do FUNDEF;
• Assuntos Gerais;  

A Assembleia teve início após a segunda chamada, às 16:30 horas. Depois de apresentar a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, a presidente Márcia Feitosa passa a palavra para o Assessor Jurídico do Sindicato, Dr. Flávio Soares que faz uma explicação minuciosa a respeito da ação de cobrança do FUNDEF.

Como informes de assuntos gerais, a presidente repassa os Temas debatidos na Reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE ocorrido em Brasília nos dias 10 e 11 de dezembro:

- O ministro garantiu em reunião com a direção da CNTE que vai publicar em janeiro de 2016, no site do MEC o valor do reajuste do piso salarial, que será de 11,36%.

- O sindicato teria que eleger novos membros para o CNE, o SINTERPUM tem direito a um conselheiro titular e suplente além da presidente que é conselheira nata. Foram eleitas membros do Conselho Nacional de Entidades da CNTE as professoras Norma Suely da Silva Viana e Maria Edina Ferreira respectivamente titular e suplente.

SOBRE AÇÃO DE COBRANÇA: 

1. Ação impetrada pela prefeitura de Timon -MA no ano de 2005;
2. Cobrança da Diferença do FUNDEF referente ao valor aluno ano;
3. O Sindicato vai ingressar com ação cobrando a parte que cabe aos Trabalhadores em Educação (professor, vigia, merendeira, zeladora, auxiliar e técnico administrativo;
4. Os filiados deverão comparecer a sede do sindicato para assinar procuração e devem levar documentos pessoais;
5. Quem ainda não é filiado pode ingressar com ação após assinar ficha de filiação. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA AÇÃO (cópias)

1. Pessoais (RG e CPF);
2. Portaria; 
3. Contracheque recente (pelo menos de outubro);
4. Comprovante de endereço