Atualização sobre os Precatórios

 Seguiremos firmes, atentos e atuando com total transparência, mantendo a categoria informada sobre cada etapa do processo, seus desdobramentos e avanços, até a conquista final.

Unidos e mobilizados, continuaremos na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério 

Sinterpum

SINTERPUM avança na defesa dos juros dos precatórios

 

Após denúncia apresentada pelo SINTERPUM, o Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Timon defendendo que os juros da condenação judicial também integrem a base de cálculo dos recursos destinados aos profissionais do magistério.

A medida reforça a busca pela correta aplicação dos valores devidos à categoria e representa mais um importante avanço na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação.

O SINTERPUM segue acompanhando o processo e continuará atuando para garantir a proteção dos interesses da categoria.

SINTERPUM busca na justiça garantir o pagamento integral do FUNDEF aos Professores

 

O SINTERPUM informa que, na ação judicial proposta em defesa dos profissionais do magistério, requereu, em caráter liminar, a suspensão dos atos relacionados ao Projeto de Lei que trata do rateio dos recursos do FUNDEF, bem como a preservação dos valores correspondentes aos juros e à correção monetária, com o objetivo de evitar qualquer destinação diversa daquela defendida pela categoria.

Entretanto, neste primeiro momento, o Juíz indeferiu o pedido liminar sob o fundamento de que a discussão envolvia apenas um Projeto de Lei ainda em tramitação, entendendo não ser cabível intervenção judicial antecipada em matéria sujeita à autonomia do Poder Legislativo.

Contudo, no decorrer do processo, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal.

Dessa forma, o que antes era tratado pelo Juíz como uma possibilidade ou situação futura tornou-se um fato concreto. A aprovação do Projeto de Lei confirma a preocupação apresentada pelo SINTERPUM e impõe uma nova análise judicial acerca da concessão da medida liminar, diante da superveniência de fato relevante.

Em razão desse novo cenário, o SINTERPUM já está adotando as providências judiciais cabíveis, por meio da interposição de Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Infringentes e Comunicação de Fato Superveniente. A medida tem por finalidade apontar as omissões contidas na decisão, informar a aprovação do Projeto de Lei e renovar o pedido de liminar, buscando a preservação dos valores objeto da controvérsia, aqueles referentes aos juros.

O SINTERPUM permanece vigilante e atuante na defesa dos direitos dos profissionais do magistério, empenhando todos os esforços necessários para assegurar o pagamento do valor integral aos professores (principal, correção monetária e juros).

PASSEATA EM DEFESA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

Em defesa do pagamento dos 60% do montante total dos precatórios do Fundef, incluindo juros e correções monetárias.

🗓️ Data: 27/05 (quarta-feira)

📍 Local: em frente à Prefeitura de Timon

🕗 Horário: às 8h

Continuaremos firmes na luta por esse direito dos profissionais do magistério!

Participe!

SINTERPUM

SINTERPUM intensifica luta pelos precatórios do FUNDEF em diligência na Justiça Federal e no MPF

 

Dia 22 de maio o Sinterpum realizou diligência na Justiça Federal de Caxias para despacho da liminar relacionada aos precatórios do Fundef de Timon-MA.

Também foi realizado despacho junto ao Ministério Público Federal sobre a representação da denúncia apresentada pelo sindicato, reforçando a luta em defesa do pagamento correto dos precatórios do Fundef, com inclusão dos juros e correção monetária no cálculo dos 60% destinados aos profissionais do magistério.

O sindicato segue acompanhando de perto todas as etapas do processo, buscando garantir transparência, legalidade e o direito dos trabalhadores da educação de Timon.

PASSEATA EM DEFESA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

Convocamos todos os profissionais da educação para participarem da grande passeata em defesa do pagamento correto dos precatórios do FUNDEF.

Precatórios sem juros e correção monetária é calote!

É hora de fortalecer a luta, defender nossos direitos e mostrar a força da categoria unida.

🗓️ Data: 19 de maio (terça-feira) 

📍 Concentração: 15h30, em frente à SEMED

Saída da caminhada: 16h00

Sua presença é fundamental nessa mobilização por justiça, valorização e respeito aos profissionais da educação. 

Sinterpum

ATO PÚBLICO

 Em defesa do pagamento integral dos precatórios do FUNDEF — 60%, considerando o valor principal acrescido dos juros.

🗓️ Data: 13 de maio (quarta-feira)

⏰ Horário: 08h30

📍 Local: Praça São José, em frente à Prefeitura Municipal de Timon/MA

A participação de todos é fundamental nessa luta por um direito que pertence aos trabalhadores do magistério.

Unidos, seguimos firmes na cobrança por justiça, valorização e respeito à categoria.

SINTERPUM

Educação Inclusiva na Prática

 

Convidamos todos os servidores da educação (efetivos e contratados) para um momento especial!

Um evento pensado para fortalecer conhecimentos, trocar experiências e aprimorar práticas inclusivas no dia a dia escolar.

🗓️ 08 de maio
⏰ 08h às 11h30

💬 Teremos:
✔️ Palestra
✔️ Roda de conversa
✔️ Oficina prática com:

• Adaptação de atividades
• Comunicação com alunos autistas
• Uso de recursos visuais
• Organização da rotina para alunos com TEA

☕ Coffee break
📜 Entrega de certificado

Um momento de aprendizado, troca e construção coletiva por uma educaç

Reunião da comissão sobre os precatórios FUNDEF

Foi deliberado sobre a abertura de um edital na próxima semana para a realização de pré-cadastro em um aplicativo para os beneficiários dos precatórios do FUNDEF .

Objetivo do pré-cadastro:

Identificar os profissionais que trabalharam no período de referência e garantir que as informações estejam atualizadas.

Quem deve se cadastrar:

Profissionais do magistério (efetivos e contratados) que atuaram na rede municipal nesse período, além de herdeiros legais de profissionais já falecidos.

Também terão direito os profissionais administrativos que atuaram como professores no período, uma vez que exerceram a função docente na época.

Documentos necessários:

RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem o vínculo com o município na época, como certidão de tempo de serviço, contracheques antigos, extratos bancários e portarias de nomeação ou contratos.

O sindicato seguirá acompanhando e reforça que estamos vigilantes para que nenhum direito seja desrespeitado.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato.

Assembleia aprova Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

 

Hoje, dia 15 de abril de 2026, o SINTERPUM realizou assembleia com os servidores administrativos da educação pública de Timon.

Foi apresentada a minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais administrativos da educação pública, construída com base em um princípio fundamental da democracia: a participação. O documento foi elaborado com a contribuição dos trabalhadores da educação, garantindo representatividade e diálogo.

Durante a assembleia, cada artigo da minuta foi apresentado, lido e analisado com atenção, contando com a participação ativa dos servidores presentes, que contribuíram com sugestões e apontamentos para possíveis ajustes. Dúvidas foram esclarecidas ao longo do processo, fortalecendo a compreensão coletiva da proposta.

Ao final, a minuta foi aprovada por unanimidade pelos servidores, que também receberam o documento para acompanhar toda a leitura e análise.

Seguiremos firmes na luta pelos direitos de todos os servidores, sempre com base no diálogo, na união e na construção democrática. Porque onde a categoria se levanta, a mudança acontece.

Diretoria Executiva do SINTERPUM

CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

O SINTERPUM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon-MA, por meio de sua Diretoria Executiva, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os servidores administrativos da educação para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de abril de 2026 (quarta-feira), às 09h, em primeira convocação, e às 09h30, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes.

A assembleia ocorrerá na sede do sindicato, situada na Rua Treze, nº 1360, Bairro Parque Piauí, Timon-MA, com a seguinte pauta:

PAUTA:

• Apreciação da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais Administrativos da Educação;

• Informes gerais.

Timon-MA, abril de 2026.

Diretoria Executiva – SINTERPUM

PRECATÓRIOS DO FUNDEF – TIMON/MA

 Uma conquista importante para os profissionais da educação: a primeira parcela dos precatórios já foi confirmada, no valor de R$ 47 milhões, referente ao período de 2000 a 2006.

Desse total, 60% serão destinados aos profissionais do magistério, efetivos e contratados.

Quem tem direito?
✔️ Profissionais do magistério, efetivos e contratados
✔️ Herdeiros legais, em caso de falecimento

E agora?
A Prefeitura já instituiu uma comissão, e aguardamos os próximos encaminhamentos:
✔️ Divulgação da lista oficial de beneficiários
✔️ Definição dos critérios de pagamento
✔️ Regulamentação por meio de lei municipal

O sindicato, em conformidade com o decreto, integrará a comissão responsável, acompanhando de forma contínua todo o processo, com o objetivo de assegurar a transparência, a legalidade dos procedimentos e a plena garantia dos direitos dos profissionais envolvidos.

Diretoria Executiva – SINTERPUM

LDB é atualizada com novas exigências de infraestrutura para escolas públicas

No dia 25 de março de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.360/2026, que altera oficialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acrescentando o novo Artigo 25-A.

A partir dessa atualização, o poder público passa a ter a obrigação de garantir que todas as escolas públicas de educação básica disponham de infraestrutura mínima adequada.

O que muda com o Art. 25-A da LDB?

As escolas devem possuir:

Número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e informática equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha e refeitório, banheiros adequados, ambientes e instalações acessíveis, energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos.

Por que essa mudança é importante?

A nova lei garante condições reais para o desenvolvimento do ensino, com foco em:

Qualidade de aprendizagem

Redução de desigualdades

Dignidade para estudantes e profissionais

Ambiente escolar seguro e adequado

Quando começa a valer?

A lei entrou em vigor na data de sua publicação — ou seja, a partir de 25 de março de 2026.

 

NOTA OFICIAL – Participação na Comissão dos Precatórios do FUNDEF

O SINTERPUM informa que passará a integrar oficialmente a Comissão Preliminar de Estudos e Estruturação Administrativa responsável pelo acompanhamento da execução dos recursos dos precatórios do FUNDEF no município de Timon, conforme decreto publicado no Diário Oficial.

A presença do sindicato garante representatividade, transparência e defesa dos interesses dos profissionais da educação em todas as etapas do processo.

Seguiremos atuando com responsabilidade e compromisso.

SINTERPUM

 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – SINTERPUM, no exercício de sua função constitucional de representação e defesa dos direitos da categoria, e em respeito aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade sindical, vem a público esclarecer os seguintes pontos acerca dos precatórios do FUNDEF:

• A ação judicial que originou os precatórios do FUNDEF é de titularidade do Município, proposta pela Prefeitura contra a União, não sendo uma ação individual dos professores.

• Nos termos da legislação vigente e das decisões judiciais aplicáveis, os profissionais do magistério têm assegurado o direito ao recebimento de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos valores decorrentes desses precatórios.

• Conforme informações oficiais, há previsão de que os recursos sejam creditados na conta do Município no mês de abril de 2026, podendo haver variações decorrentes de trâmites administrativos e financeiros.

• No que se refere à contratação de assessoria jurídica individual, o SINTERPUM esclarece que não há qualquer obrigatoriedade de assinatura de procuração, uma vez que o direito dos professores se encontra legalmente garantido, independentemente de contratação individual de advogados.

O SINTERPUM reafirma seu compromisso com a categoria, mantendo-se vigilante quanto à correta aplicação dos recursos, à transparência na destinação dos valores e à garantia de que todos os profissionais contemplados recebam aquilo que lhes é de direito.

Sinterpum.

Comunicado Oficial aos Profissionais da Educação

Após solicitação do Sinterpum, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) respondeu formalmente aos questionamentos realizados. Diante disso, não há obrigatoriedade de professores polivalentes ministrarem a disciplina de Língua Inglesa. 

Seguiremos atentos e firmes na defesa dos direitos dos profissionais da educação. 

Sinterpum.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O SINTERPUM convoca todos os servidores e servidores interessados na pauta dos Precatórios do FUNDEF para participarem de uma reunião que terá como objetivo prestar esclarecimentos, atualizar a categoria sobre o andamento do processo e discutir coletivamente os próximos encaminhamentos. Este é um tema de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, que exige unidade, organização e participação ativa da categoria. A presença de cada servidor e servidora é fundamental para fortalecer a mobilização, assegurar a transparência das informações e reafirmar a defesa dos direitos da nossa categoria. Participe! A luta coletiva é o caminho para garantir nossos direitos.

SINTERPUM cobra da Secretaria de Educação garantia do intervalo legal dos professores

Diante de relatos de professores sobre a supressão do intervalo legalmente previsto, em razão da imposição da tarefa de vigilância e monitoramento dos alunos durante o período de recreio, o Sinterpum cobrou providências imediatas da Secretaria de Educação para que seja assegurado aos professores o direito ao intervalo durante sua jornada de trabalho na escola. O sindicato ressalta que o intervalo é um direito do trabalhador e não pode ser substituído por atividades de acompanhamento ou vigilância de alunos, prática que tem sido relatada por diversos profissionais da rede. Diante disso, o Sinterpum notificou formalmente a Secretaria de Educação, exigindo a adoção imediata de medidas que garantam o cumprimento desse direito nas unidades escolares. A notificação visa assegurar condições dignas de trabalho aos professores, bem como o cumprimento da legislação vigente, reafirmando o compromisso do sindicato na defesa dos direitos da categoria. Sinterpum.

Feliz Dia da Mulher: Nossa Homenagem a Todas que Fazem a Educação de Timon

Neste 8 de março, o SINTERPUM presta sua homenagem e reconhecimento a todas as mulheres que, com coragem, dedicação e resistência, constroem diariamente uma sociedade mais justa. Na educação pública de Timon, são milhares de mulheres que fazem a diferença todos os dias: professoras, merendeiras, zeladoras, administrativas, cuidadoras, auxiliares e tantas outras profissionais que, em diferentes funções, sustentam e fortalecem a escola pública. Cada uma, em seu trabalho, contribui para transformar vidas, formar cidadãos e construir um futuro melhor para nossa cidade. Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a dignidade e a luta de todas vocês, reafirmando a importância da valorização, do respeito e da garantia de direitos. O SINTERPUM segue ao lado das mulheres na defesa da educação pública e na luta por igualdade e justiça. Feliz Dia da Mulher! 🌸

SINTERPUM acompanha andamento de denúncia sobre eleições para diretores escolares em Timon.

 Na última quarta-feira, 04 de março de 2026, o jurídico do SINTERPUM esteve presente no Ministério Público, em Timon-MA, para acompanhar o andamento da denúncia relacionada ao processo de eleições para diretores escolares do município.

É importante destacar que, ainda no início do certame, foram apresentadas contestações quanto aos prazos e aos procedimentos considerados irregulares previstos no edital.

Diante das inconsistências identificadas, o SINTERPUM impetrou mandado de segurança, obtendo decisão favorável em primeira instância. Posteriormente, a Prefeitura apresentou recurso contra a decisão. Em resposta, o SINTERPUM interpôs agravo, e o processo segue atualmente aguardando apreciação judicial, sem que até o momento tenha sido analisado sequer o pedido de liminar.

O SINTERPUM seguirá atento e vigilante a todos os processos que envolvem a educação no município, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização da comunidade escolar.

SINTERPUM – Sindicato dos Servidores da Educação do Município de Timon/MA