O Sinterpum convida todos os servidores interessados em discutir o edital para afastamento para estudo, nas modalidades mestrado e doutorado, a participarem de uma reunião no dia 14 de agosto, às 15h, na sede do sindicato. Sua presença é fundamental para que possamos esclarecer dúvidas, debater pontos importantes e construir, coletivamente, propostas que defendam os interesses da categoria. Participe e fortaleça nossa luta!

RESUMO SOBRE PAUTAS DISCUTIDAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O sindicato, em constante diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, apresentou uma série de reivindicações em defesa dos direitos dos profissionais da educação. A seguir, destacamos os principais pontos discutidos: 1. Escolas de Tempo Integral e Gratificação por Dedicação Integral (25%) O sindicato cobrou da Secretaria de Educação o pagamento da gratificação de 25% por dedicação exclusiva a todos os profissionais que atuam nas escolas de tempo integral. A Secretaria, no entanto, afirmou que não será possível realizar esse pagamento. Diante disso, o sindicato propôs como alternativa a flexibilização do tempo de permanência na escola, de modo que os professores não sejam obrigados a cumprir a dedicação exclusiva. A Secretaria acatou a proposta e informou que será elaborada uma normativa regulamentando o Horário de Planejamento (HP) fora da escola, formalizando essa flexibilização. 2. Reposição de Aulas em Caso de Atestado Médico O sindicato reiterou que o professor não pode ser obrigado a repor aulas em caso de afastamento justificado por atestado médico. A Secretaria de Educação concordou com esse entendimento e afirmou que os gestores escolares que exigirem a reposição indevida serão notificados para justificar tal prática. A SEMED se comprometeu a normatizar oficialmente essa orientação e a encaminhá-la a todas as unidades escolares da rede municipal. 3. Progressões Funcionais Sobre as progressões automáticas para os servidores que ingressaram antes de 2019, o sindicato exigiu que os direitos previstos no estatuto sejam respeitados e continuem sendo aplicados de forma automática. Ainda, reivindicou que esse mesmo direito seja estendido aos servidores que ingressaram após 2019. A Secretaria de Educação, por sua vez, solicitou que os profissionais em período de progressão compareçam à SEMED para requerer o benefício via protocolo. O sindicato reforçou a necessidade de que o processo seja automático para todos e cobrou agilidade na retomada desse direito. A SEMED comprometeu-se a organizar os trâmites para a retomada da progressão automática o mais breve possível. 4. Combate ao Assédio Moral nas Escolas Preocupado com o ambiente de trabalho nas unidades escolares, o sindicato cobrou um posicionamento da Secretaria de Educação quanto ao assédio moral. Reforçamos a necessidade de orientações claras aos gestores como forma de prevenir o desgaste físico e emocional dos profissionais, bem como evitar desdobramentos judiciais e administrativos. Em resposta, a SEMED informou que irá promover formações específicas com os gestores escolares, com foco na prevenção e eliminação do assédio moral no ambiente de trabalho. 5. Remuneração de Coordenadores e Pedagogos O sindicato solicitou a valorização dos coordenadores pedagógicos e pedagogos, uma vez que exercem funções distintas das atribuídas aos professores regentes. A Secretaria de Educação comunicou que está realizando uma análise técnica para definir os cargos, o valor da gratificação e o vencimento correspondente. O sindicato continuará acompanhando de perto e cobrando a implementação de gratificações e salários condizentes com as atribuições exercidas por esses profissionais. 6. Vale-Transporte Em virtude do reajuste tarifário do transporte público, o sindicato cobrou a atualização do valor do vale-transporte concedido aos servidores da educação. A SEMED informou que irá se reunir com representantes da prefeitura para tratar da demanda. Permanecemos em estado de alerta e continuaremos cobrando o reajuste necessário. 7. Concurso Público O sindicato voltou a cobrar a realização de concurso público para os cargos de professores (anos iniciais e finais), coordenadores pedagógicos, psicopedagogos, profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoio pedagógico e administrativos. Defendemos que o ingresso no serviço público deve se dar por meio de concurso, garantindo a legalidade, transparência e valorização da carreira pública. A Secretaria de Educação informou que será realizado um estudo de impacto financeiro e de criação de novos cargos, mas, até o momento, não há previsão concreta para a realização do certame. Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa de cada profissional da educação. O respeito aos direitos e a valorização da categoria continuarão sendo bandeiras inegociáveis do nosso sindicato. SINTERPUM.

Nota Oficial do SINTERPUM Em apoio à aprovação do PL 2531/2021 O SINTERPUM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Timon – manifesta publicamente seu total apoio à aprovação do Projeto de Lei 2531/2021, que trata da instituição do piso salarial nacional para os profissionais da educação que atuam no âmbito das escolas públicas brasileiras, além dos professores. Reconhecemos que a valorização dos profissionais da educação vai além do magistério, pois os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica são servidores que, de forma dedicada e incansável, contribuem diariamente para o pleno desenvolvimento das atividades escolares. Reiteramos que funcionário da escola também é educador. Cada profissional, em sua função, exerce papel pedagógico e formativo, sendo parte fundamental do ambiente escolar. Não há educação de qualidade sem valorização de toda a equipe que sustenta o cotidiano das escolas. A aprovação do PL 2531 é um passo essencial rumo à justiça social, à valorização do trabalho e ao reconhecimento da importância desses trabalhadores que, historicamente, têm seus direitos negligenciados. É uma medida urgente para corrigir distorções e assegurar um patamar mínimo de dignidade salarial para todos os que constroem a educação pública deste país. O SINTERPUM permanece vigilante e mobilizado, junto às entidades representativas da categoria em todo o Brasil, na luta por uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada, com a valorização plena de seus trabalhadores. Diretoria do SINTERPUM