O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (19) o julgamento de treze ações diretas de inconstitucionalidade contra diversos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) nº 103, que aprovou a reforma da previdência.
Já existem votos suficientes para declarar a inconstitucionalidade da cobrança dos 14%. A votação será retomada no segundo semestre de 2024.
Enquanto isso, a ação impetrada pelo SINTERPUM segue tramitando em primeira instância. O que vier antes, será vantagem para os aposentados e pensionistas,que aguardam ansiosos por uma sentença positiva.
