SINDICATO SE REÚNE COM SECRETÁRIO E DEBATE REAJUSTE SALARIAL E ANO LETIVO

 

Na tarde de hoje (27/01), a diretoria do SINTERPUM esteve reunido com o secretário de Educação de Timon, Samuel Silva, com objetivo de tratar sobre o ano letivo e o reajuste salarial dos trabalhadores da educação no município.

 

ANO LETIVO

A previsão apresentada pela SEMED é que o retorno dos professores aconteça no dia 02/02/2022 e o dos alunos no dia 07/02/2022. Porém, o Comitê Permanente de Volta às Aulas deve se reunir no dia 28/01/2022 para fazer uma avaliação geral sobre a situação da pandemia no município e deve dar o parecer se o retorno será presencial ou virtual. Acompanhe as nossas mídias, assim que tivermos a definição do Comitê de Volta às Aulas iremos comunicar.

 

REAJUSTE DO PISO

 

No dialogo sobre o Reajuste do Piso, o secretário destacou que é uma marca da gestão é sempre reajustar, porém, ele falou que vai fazer uma análise com o setor de contabilidade da SEMED e apresentar a prefeita o impacto financeiro da nova folha e só depois terá uma reunião com a prefeita.

 

Porém, hoje, o MEC divulgou portaria reafirmando o reajuste de 33,24% no salário dos professores. Já os trabalhadores da educação do setor administrativo são regulados pelo salário mínimo, que vai ficar com R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Com essa confirmação, o SINTERPUM divulga a tabela do reajuste dos professores (os de 20 e os de 40 horas, assim como o dos demais servidores da educação).

 

Finalizando essa questão do reajuste salarial, ainda teremos os trâmites formais para fechar esse processo que segue a seguinte ordem; 1) Análise técnica sobre o impacto geral na folha; 2) Reunião entre prefeitura e SINTERPUM; 3) Encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo para a Câmara dos Vereadores; 4) Votação para aprovar o reajuste (o que deverá ser pago em forma retroativa após a aprovação no mês seguinte).

 

PROFESSORES CLASSIFICADOS NO CONCURSO

Já foi realizada a cerimônia de posse dos concursados, os convocados já estão lotados nos seus devidos postos de trabalho. Ficou pré-agendada uma reunião em fevereiro com a prefeitura, a pauta será sobre a convocação gradativa de outros concursados. O SINTERPUM repassará as informações, ao tempo que elas forem acontecendo. 

13º E 1/3 DE FÉRIAS

Sobre essas questões, não ocorreu nenhuma alteração. O 13º continuará a ser pago no mês de aniversário do servidor e o 1/3 de Férias vai continuar seguindo o cronograma do anterior, será pago no mês de entrada do servidor no serviço público.

24 DE JANEIRO – DIA DOS TRABALHADORES APOSENTADOS

 

O SINTERPUM parabeniza todos os trabalhadores aposentados que dedicaram suas vidas para o fortalecimento da sociedade através de sua dedicação pessoal e profissional.

 

Mas do que uma homenagem, dia 24 de janeiro é um dia de reflexão sobre o direito ao descanso e dignidade para todos os aposentados! Feliz dia dos Trabalhadores Aposentados.

 

SINTERPUM

RATEIO DO FUNDEB E TABELA SALARIAL

 

A Direção do SINTERPUM informa que de acordo com a lei municipal, dia 10 é o prazo máximo para o pagamento do Rateio.

 

Segundo informações repassadas pelo secretário de educação, o Rateio será creditado nas contas no decorrer do dia, devido aos últimos ajustes feitos em decorrência da lei federal que alterou a lei do FUNDEB, que acresce os demais profissionais em educação nos 70%.

 

Todas informações  estão  aqui, o quantitativo que cada professor  deverá  receber será  publicado pela prefeitura ainda hoje, visto que o pagamento será  liberado  também.

 

Cada servidor receberá de acordo com tempo de serviço, formação e carga horária (ver lei municipal aprovada na Câmara).

Com relação à tabela com o reajuste salarial com o aumento de 33% para os professores de 20 e 40 horas será divulgado até a próxima semana, assim como a dos profissionais do setor administrativo que são regulados pelo índice do salário mínimo.

SINTERPUM PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS GESTORES ELEITOS E DOS PROFESSORES CONCURSADOS

 

Hoje, dia 06/01/2022, foi realizada na SEMED a cerimônia de posse dos gestores eleitos em 2021 e também foram empossados os 90 professores concursados que estavam classificados para assumirem o cargo na rede pública de educação em Timon/MA. A cerimônia contou com a presença da presidente do SINTERPUM, Profª Norma Suely, da prefeita Dinair Veloso, do secretário de Educação do município, Samuel Silva.

 

A presidente do SINTERPUM, Norma Suely, destacou a importância do compromisso com a educação e que o sindicato é uma importante ferramenta na luta pelos direitos da categoria, parabenizando a todos que agora estão tomando posse.

 

Acompanhe algumas imagens.

SINTERPUM REPASSA AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE O RATEIO DO FUNDEB

 

A direção do SINTERPUM esteve reunida hoje (04/01) pela manhã com a Prefeita, o Secretário de Educação e com suas respectivas  assessorias jurídicas e contábeis para debater o impacto e abrangência da Lei Federal n° 14.276 de 27 de dezembro  de 2021 sob o Rateio do FUNDEB.

 

Com o advento da lei federal, alguns argumentos e interpretações surgiram: os profissionais em educação serão incorporados aos 70% do FUNDEB a partir  da vigência da lei federal do dia 27/12/2021 ou retroage a janeiro de 2021? Nesse caso todas as folhas deles, pagas dos 30% do FUNDEB seriam incluídas nos 70% até então destinados aos profissionais do magistério? É SOBRE ISSO QUE PAIRA A INDEFINIÇÃO.

 

Segundo o procurador do município, a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4657/1942), em seu art. 6º, resguarda os atos jurídicos perfeitos da lei anterior. Logo, os demais profissionais da educação seriam abrangidos a partir  do dia 27, sendo contabilizados no rateio os 4 últimos dias do mês  de dezembro, que seria a vigência da lei.

 

Para subsidiar o seu parecer final, o Dr. João Santos, procurador do município aguarda um parecer do FNDE e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE-MA.

 

Essa indefinição impossibilitou até a divulgação dos valores.

 

Foi dito que o montante seria em torno de 12 milhões de reais, isto é, sem acrescentar as folhas dos administrativos pagos ao longo do ano pelos 30%, essa seria a sobra do FUNDEB. Daí a importância de resolver logo esse imbróglio jurídico.

 

Depois de um longo debate de análise á legislação, a Prefeita Dinair Veloso, solicitou que sua assessoria  jurídica e contábil encontrasse respaldo legal para considerar o mês  de dezembro inteiro e não  apenas 4 dias de rateio para os demais profissionais em educação.

 

A presidente do SINTERPUM, professora Norma Suely de pronto se posicionou favorável a sugestão da prefeita, por entender que os demais atores da educação, também merecem reconhecimento  e valorização e não só  os professores, afinal o SINTERPUM é formado pelos Trabalhadores  em Educação.

 

Diante desse contexto, o SINTERPUM reafirma o zelo na defesa dos interesses e direitos da categoria, se mantendo vigilante e respaldado na legislação.

 

A direção do sindicato pede que todos se tranquilizem e aguardem o pagamento para o dia 10, prazo final estabelecido pela lei municipal, antes disso, dificilmente sairá, devido às explicações aqui apresentadas.

 

Outras informações, tão logo sejam recebidas, serão divulgadas.